Há 15 anos
Para quem não fuma, o dia 15 de julho de 1996 marcou o fim da convivência forçada com a nociva fumaça do cigarro alheio. Para os fumantes, as ruas se transformaram nos únicos espaços coletivos em que as tragadas ainda são permitidas.
A lei federal 9.294 do deputado Elias Murad, sancionada pelo presidente Fernando Henrique, proíbe em todo o território nacional o fumo em recintos fechados, públicos ou privados.
O cerco aos fumantes brasileiros foi-se fechando aos poucos desde 1950, quando foi promulgada a primeira lei antifumo da cidade de São Paulo, na gestão do prefeito Lineu Prestes. A Lei Municipal 3.938 proibia o cigarro em veículos de transporte coletivo, elevadores e salas de cinema, teatro, circos e ginásios esportivos. A lei não previa multa para os infratores, mas admitia intervenção policial no caso de o fumante se recusar a apagar o cigarro.
Lembre outras leis brasileiras contra o fumo
1975- Proibida a veiculação de propagandas de cigarro em rádio e TV até as 22 horas.
Em 1980, na administração de Reynaldo de Barros, o fumo passou a ser proibido também em dependências hospitalares, estabelecimentos comerciais, creches, museus, táxis e escolas de 1.º e 2.º graus.
Em 1990, a veiculação de propagandas de cigarro em rádios e televisões passou a ser permitida apenas das 21h às 6h. Também foi proibida a venda de cigarros para menores de 18 anos.
1995 - Bares, restaurantes e lanchonetes com área superior a 100 ms tiveram que dividir o espaço para clientes fumantes e não-fumantes.
2009
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprova o projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, tanto públicos como privados.A lei veta até fumódromos em empresas privadas. Começou a vigorar e render multas a partir do dia 7 de agosto.
Tratamento de imagens: José Brito
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