Em 1911, eram propostas regulamentações para o trabalho de mulheres e crianças

Em 1911, eram propostas regulamentações para o trabalho de mulheres e crianças

Lizbeth Batista

13 Julho 2011 | 09h17

As propostas para regulamentação do trabalho de mulheres e crianças na indústria e no comércio, apresentadas pelo Dr. Deodato Maia ao Instituto da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, era um dos destaques da edição de 13 de julho de 1911.

A conferência foi realizada na sessão do dia 6 de julho de 1911.

Quinta-feira, 13 de julho de 1911

Além da notícia, o Estado transcreveu  uma nota da Gazeta de Notícias que dava mais detalhes sobre o conjunto de propostas apresentadas.

A nota começava dizendo que “o movimento de interesse pelas classes desprotegidas” era  “crescente” e avaliava como positivo o emprego da mão-de-obra feminina e infantil  nas fábricas e no comércio para o estabelecimento econômico das famílias operárias “foram as fabricas no Rio, criando verdadeiros centros operários em vastos bairros, que solveram a precária situação de pobres familias numerosas, dando trabalho ás crianças e ás mulheres. Outrora a situação do operário, com prole grande era lamentável. O salário, por maior que fosse- e no Brasil pagam-se salarios enormes em comparação com outros paízes- seria irrizorio para o sustento da família. As fabricas deram uma solução ao caso, empregando em serviços leves os rapazes e as mulheres.

Na seqüência a matéria especificava os pontos que a proposta de regulamentação buscava firmar.

Quanto às crianças determinava que só fossem “admittidos os maiores de 10 annos com 6 horas de trabalho até os 16 annos, intervallo de uma hora nesse tempo, feriados e nos domingos, prohibição de trabalho nos subterrâneos, etc. E mais: permissão para ir á escola, criação de escolas nas fabricas, quando a escola for longe e a regulamentação da entrada, com certidão de edade e certidão sanitária.

No que tangiam às condições de trabalho das mulheres a nota, sem especificar as idéias apresentadas, dizia que “com a regulamentação das horas de trabalho da mulher, o projecto preocupa-se com um caso que em todos os paizes é magna preocupação dos governos e aqui, até agora, dependia apenas dos sentimentos humanos dos industriaes  a conservação da espécie, cercando a operaria durante a gravides e depois do parto de todos os cuidados e garantias.”

Sabemos que entre as propostas do Dr. Deodato Maia para as mulheres estava a jornada de dez horas, com uma hora de intervalo,folgas nos feriados e nos domingo, a proibição da jornada noturna e do emprego de mulheres na limpeza de motores e no manejo de máquinas perigosas. Às gestantes ficava proibida a manipulação de substâncias químicas, e às mesmas seria concedida uma licença nos primeiros meses de vida do bebê. E indústrias e estabelecimentos comerciais com mais de trinta funcionárias deveriam manter uma creche.

O projeto, também, propunha a criação do Departamento Geral do Trabalho, órgão que ficaria encarregado de, entre outras coisas, organizar o código de trabalho, criar um fundo de auxílio aos operários e zelar pelo cumprimento das leis referentes ao trabalho.

As propostas do Dr. Deodato representavam um grande avanço da legislação trabalhista para mulheres e crianças, uma vez que a legislação brasileira do período não possuía  dispositivos que regulassem esses ofícios, eram comuns fábricas com jornadas de trabalho que chegavam a dezesseis horas diárias, com semanas sete dias.

Pesquisa  e texto: Lizbeth Batista

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