População aprova lei que pune quem estacionar sem cartão em vaga de idoso ou deficiente
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População aprova lei que pune quem estacionar sem cartão em vaga de idoso ou deficiente

No entanto, muitos idosos relatam dificuldade para obter ou renovar o benefício em SP

Renata Okumura

01 Setembro 2017 | 21h14

SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira, 1º, quem estacionar sem cartão em vaga reservada para idoso ou deficiente deverá pagar multa de R$ 293,47 e terá sete pontos na carteira. A fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá ocorrer em shoppings e supermercados da capital paulista.

Sinalização na entrada do Shopping Itaquera, na zona leste Foto: Renata Okumura


O empresário Edson dos Santos, de 72 anos, avalia que a penalidade deveria ser ainda maior. “Muitos jovens param em vagas reservadas. É um absurdo. Embora eu tenha direito, costumo parar em vagas comuns, porque tenho boa mobilidade e acho que a vaga deve ser reservada para quem realmente precisa”, ressaltou ele.

Segundo a CET, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento  nominal  específico para a utilização destas vagas. “Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188”, esclareceu a nota.

Vaga de estacionamento reservada para idosos Foto: Renata Okumura

Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência, de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quem costuma utilizar as vagas de idosos em estabelecimentos privados, no entanto, está com receio diante da dificuldade para obter ou renovar o cartão de estacionamento de idoso ou deficiente. “Em 17 de julho, com trinta dias de antecedência, eu enviei o requerimento com toda a documentação exigida para renovar o cartão. No dia 29 de agosto, eu liguei para o telefone central e fui informado que deveria esperar até outubro. Até lá, como faço para estacionar em vaga de idoso sem ser multado?”, questionou  Marcelo Rusu dos Reis.

Alguns shoppings de SP já padronizaram a sinalização vertical Foto: Renata Okumura

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) informa que de janeiro a julho de 2017 foram emitidos 44.905 cartões de estacionamento para idoso, ante 40.917 no mesmo período do ano anterior, um aumento de aproximadamente 10%.

“Se o idoso estiver com a documentação correta e comparecer pessoalmente no posto de atendimento do DSV, localizado na Rua Sumidouro 740, Pinheiros, na zona oeste, o cartão é emitido imediatamente, caso envie pelo correio o prazo de entrega do cartão é de 45 dias em média, a partir da entrada no DSV”, reforçou o posicionamento.

O Departamento atendia diariamente, até o mês de junho de 2017, em média, 300 pessoas no posto de atendimento, a partir de julho passou a atender, em média, 550 pessoas no local. Com a obrigatoriedade, a expectativa é que a demanda aumente ainda mais.

Como solicitar o cartão de estacionamento. A pessoa com 60 anos ou mais, residente no município de São Paulo, deve acessar o site da prefeitura e seguir as orientações para obter o cartão de estacionamento para idoso.

As informações sobre o cartão de estacionamento para a pessoa com deficiência também estão no site da prefeitura.

Shoppings. Procurada, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) ressalta que seguranças dos estabelecimentos vão orientar os motoristas que estacionarem indevidamente em vagas reservadas para idosos e deficientes físicos. Os fiscais irão acionar agentes da CET em caso de descumprimento da lei. “Desde o início, a associação foi a favor da medida. Infelizmente, por falta de cidadania, pessoas que não precisam param nessas vagas. É importante informar que os shoppings também terão que fazer alterações na sinalização de vagas. Esta deverá ser na vertical como no sistema viário”, reforçou o diretor de Relações Institucionais da Alshop, Luís Augusto Ildefonso.

Fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente. Ainda de acordo com a CET, de janeiro a junho deste ano, foram 5.952 multas aplicadas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.

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