SÃO PAULO - A partir desta sexta-feira, 1º, quem estacionar sem cartão em vaga reservada para idoso ou deficiente deverá pagar multa de R$ 293,47 e terá sete pontos na carteira. A fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá ocorrer em shoppings e supermercados da capital paulista.
O empresário Edson dos Santos, de 72 anos, avalia que a penalidade deveria ser ainda maior. "Muitos jovens param em vagas reservadas. É um absurdo. Embora eu tenha direito, costumo parar em vagas comuns, porque tenho boa mobilidade e acho que a vaga deve ser reservada para quem realmente precisa", ressaltou ele.
Segundo a CET, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização destas vagas. "Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188", esclareceu a nota.
Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência, de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem costuma utilizar as vagas de idosos em estabelecimentos privados, no entanto, está com receio diante da dificuldade para obter ou renovar o cartão de estacionamento de idoso ou deficiente. "Em 17 de julho, com trinta dias de antecedência, eu enviei o requerimento com toda a documentação exigida para renovar o cartão. No dia 29 de agosto, eu liguei para o telefone central e fui informado que deveria esperar até outubro. Até lá, como faço para estacionar em vaga de idoso sem ser multado?", questionou Marcelo Rusu dos Reis.
O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) informa que de janeiro a julho de 2017 foram emitidos 44.905 cartões de estacionamento para idoso, ante 40.917 no mesmo período do ano anterior, um aumento de aproximadamente 10%.
"Se o idoso estiver com a documentação correta e comparecer pessoalmente no posto de atendimento do DSV, localizado na Rua Sumidouro 740, Pinheiros, na zona oeste, o cartão é emitido imediatamente, caso envie pelo correio o prazo de entrega do cartão é de 45 dias em média, a partir da entrada no DSV", reforçou o posicionamento.
O Departamento atendia diariamente, até o mês de junho de 2017, em média, 300 pessoas no posto de atendimento, a partir de julho passou a atender, em média, 550 pessoas no local. Com a obrigatoriedade, a expectativa é que a demanda aumente ainda mais.
Como solicitar o cartão de estacionamento. A pessoa com 60 anos ou mais, residente no município de São Paulo, deve acessar o site da prefeitura e seguir as orientações para obter o cartão de estacionamento para idoso.
As informações sobre o cartão de estacionamento para a pessoa com deficiência também estão no site da prefeitura.
Shoppings. Procurada, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) ressalta que seguranças dos estabelecimentos vão orientar os motoristas que estacionarem indevidamente em vagas reservadas para idosos e deficientes físicos. Os fiscais irão acionar agentes da CET em caso de descumprimento da lei. "Desde o início, a associação foi a favor da medida. Infelizmente, por falta de cidadania, pessoas que não precisam param nessas vagas. É importante informar que os shoppings também terão que fazer alterações na sinalização de vagas. Esta deverá ser na vertical como no sistema viário", reforçou o diretor de Relações Institucionais da Alshop, Luís Augusto Ildefonso.
Fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente. Ainda de acordo com a CET, de janeiro a junho deste ano, foram 5.952 multas aplicadas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.
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