Violência policial no Rio

Estadão

09 Novembro 2009 | 15h48

Matéria publicada hoje no Caderno Metrópole do jornal O Estado de S. Paulo pelo repórter Felipe Werneck, com foto de Alaor Filho/AE, faz um balanço da violência policial no Rio de Janeiro. O assunto vai ser objeto de apuração e debates no decorrer dos trabalhos por aqui. Em 2008, reportagem do Estadão já mostrava que a polícia do Rio é a que mais mata no mundo.

RIO – O número oficial de mortos em alegados confrontos com policiais passou de 10 mil no Estado do Rio. Isso ocorreu em julho, onze anos e sete meses após a inclusão dos chamados “autos de resistência” nas estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança. De janeiro de 1998 a setembro deste ano, último dado disponível, policiais civis e militares mataram 10.216 pessoas no Rio. A média no período é de 2,4 mortos por dia.

 Criado durante a ditadura militar, o registro policial de “resistência com morte do opositor – auto de resistência” só começou a ser divulgado no último ano do governo de Marcello Alencar (PSDB). No início de seu mandato, em 1995, Alencar havia criado por decreto uma promoção ou premiação em dinheiro para policiais por atos considerados “de bravura”. A medida, que ficou conhecida como “gratificação faroeste”, acabou estimulando mortes em supostos confrontos, apontou a pesquisa “Letalidade da Ação Policial no Rio”, realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser).

 Encomendado pela Assembleia Legislativa e concluído no fim de 1997, o trabalho mostrou que, desde a entrada em vigor da política de premiações por bravura, o número de mortos em ações policiais dobrou no município, passando de 16 para 32 por mês, e o índice de letalidade subiu de 1,7 para 3,5 mortos por cada ferido. Foram comparados dois períodos: janeiro de 1993 a abril de 1995 (anterior à aplicação da gratificação) e maio de 1995 a julho de 1996, posterior, em que a Secretaria de Segurança passou a ser comandada pelo general Nilton Cerqueira.

Como naquela época não havia divulgação oficial sobre autos de resistência, os pesquisadores tiveram de analisar um a um os registros de ocorrência nas 38 delegacias da capital. O resultado apontou fortes indícios da existência de execuções sumárias durante a gestão de Cerqueira: não houve testemunhas na maioria (83%) dos casos; o número médio de perfurações era de 4,3 por vítima; 61% dos mortos apresentavam pelo menos um tiro na cabeça; e 65% tinham recebido pelo menos um tiro pelas costas, o que indica que muitos estariam fugindo. No entanto, dos 301 inquéritos encontrados pelos pesquisadores, 295 foram arquivados sem ir a julgamento.

Na época, o estudo teve grande repercussão e isso forçou o governo a divulgar regularmente estatísticas sobre mortes em alegados confrontos, a partir de 1998. Em junho daquele ano, a Assembleia Legislativa suspendeu a “gratificação faroeste”. No entanto, todos os policiais promovidos ou premiados na gestão de Alencar continuam recebendo até hoje os benefícios. O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, que representou um grupo de 600 policiais na Justiça, estima que cerca de 5 mil tenham sido gratificados, com aumentos de até 150% do salário.

Morro da Fazendinha, no Complexo do Alemão, em imagem de Alaor Filho/AE, de 15/06/2007

RADIOGRAFIA DA BARBÁRIE

Responsável pela pesquisa do Iser, o sociólogo Ignacio Cano, hoje vice-diretor do Laboratório de Análise da Violência e professor da Universidade do Estado (Uerj), avalia que a chamada gratificação faroeste “teve impacto de longo prazo e consolidou o confronto armado como política de segurança, a princípio deliberada e depois inercial”. “Essa mentalidade perdura até hoje. Um dos reflexos foi a valorização do Batalhão de Operações Especiais (Bope)”, diz. “Trata-se de uma política que não trouxe nada de positivo, contra um inimigo que não acaba.” Para ele, os 10 mil autos registrados em pouco mais de uma década são “a radiografia da barbárie”. “É um número superior ao de muitas guerras. São Paulo, por exemplo, tem uma população maior, um contingente policial muito superior, e o número de mortes é muito inferior.”

A série histórica disponível no Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que a média de mortos em alegados confrontos pulou de um por dia no último ano de Alencar para 3,3 por dia na gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), ante 2,9 no período de Rosinha Garotinho (2003-2006), 2,4 no de Benedita da Silva (abril – dezembro de 2002) e 1,2 no de Anthony Garotinho (1999 – março de 2002). O atual governador do Rio é o campeão de autos de resistência: em 2007 foi registrado o maior número absoluto (1.330) e a maior taxa por 100 mil habitantes (8,2). Em junho daquele ano, operação policial realizada no complexo de favelas do Alemão, na zona norte, resultou na morte de 19 pessoas.

Sob Cabral, um defensor da “política de enfrentamento”, foi atingida a marca de 147 mortes praticadas por policiais em um mês, quase cinco por dia. Isso ocorreu seguidamente em abril e maio de 2008. Foi o ápice dos autos. Pouco depois, em 6 de julho, o menino João Roberto Amorim, de 3 anos, foi assassinado por PMs que alegaram ter “confundido” o carro da família dele com criminosos em fuga. Na ocasião, o governador chamou os policiais de “débeis mentais” e admitiu que a formação da tropa estava “longe do ideal”. Aquele mês terminou com 62 mortos, 2 por dia, e o seguinte com 30, o número mais baixo desde junho de 2000. No fim de 2008 foram anunciadas medidas como a inauguração da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na favela Dona Marta, em Botafogo, zona sul, com 120 ex-recrutas. Em 2009, até setembro, a média de mortos pela polícia (2,9 por dia) está um pouco mais baixa que a dos primeiros anos de Cabral: 3,6 em 2007 e 3,1 em 2008.

 Procurada, a Secretaria de Segurança divulgou uma nota: “A solução é de médio e longo prazo, com a retomada de territórios com as UPPs e o melhor controle sobre as armas que chegam ao Estado. A secretaria não abre mão de reprimir os traficantes. Mas a tarefa de melhorar o quadro geral é de todos, União, Estado, Poder Legislativo e Judiciário.” A secretaria sustenta que “o caso do Rio é diferente”. “Os autos refletem uma antiga realidade do Estado e há pelo menos sete anos são elevados. Temos facções usando fuzis, armas de alta letalidade, disputa de território e ideologia de facção, que enfrenta a legalidade custe o que custar, inclusive arriscando a vida. A polícia é obrigada a agir neste contexto.”

Cano defende o fim da categoria auto de resistência. “Isso foi criado para evitar a prisão em flagrante do policial e a fiscalização sobre as mortes”, afirma. “Antes (até 1997), essas mortes nem mereciam contagem. Hoje continuam sem aparecer quando são apresentadas as estatísticas de homicídios. Deveriam ser classificadas como homicídios cometidos por policiais.”