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sábado 31/08/13 12:03

Integridade sem autoridade

Não sou especialista em direito processual civil, mas tenho dúvidas que o artigo 135 do Código de Processo Civil, ao dizer que se considera fundada a suspeição de parcialidade do magistrado quando ele for devedor de uma das partes do processo, recomendaria ao ministro Dias Toffoli tirar o time de campo nos casos do banco em que contraíra empréstimos. Estou seguro de que há magistrados e magistradas Brasil afora com financiamentos imobiliários, por exemplo, ...

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terça-feira 20/08/13 20:49

Com Pedras e Tacapes

por Raphael Neves* Com a retomada do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, renovaram-se as expectativas que em geral acompanham os jogos finais dos campeonatos de futebol ou os últimos episódios das telenovelas. Nesse sentido, muita gente não se decepcionou ao ver o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski na semana passada. É possível que o arranjo institucional que temos para lidar com casos como esse tenha estimulado a ...

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quarta-feira 14/08/13 23:10

Calmaria que precede a tempestade?

Frustrou-se quem assistiu ao julgamento dos primeiros embargos de declaração do mensalão à espera de fortes emoções. Não foi por falta de aviso: há semanas, todos os profissionais do direito consultados pela imprensa vinham avisando que esse recurso só é recurso porque assim foi batizado nos códigos legais, já se seu poder para fazer aquilo que se espera de um verdadeiro recurso - mudar a decisão recorrida - é muito pequeno. Mesmo quando acolhidos, ...

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segunda-feira 12/08/13 12:44

Negócios cordiais

A denúncia de cartel nas licitações do metrô de São Paulo e de Brasília é mais uma evidência do capitalismo de compadrio que subsiste entre nós.

Por Mário G. Schapiro (Professor da Direito GV)

Em meados dos anos 1930, na sala de parto da sociologia brasileira, Sérgio Buarque de Holanda atribuía à cordialidade um papel de destaque nas Raízes do Brasil. Não descrevia com isso uma suposta docilidade do brasileiro, mas um comportamento com consequências potencialmente predatórias. A cordialidade resumia nossa manifesta confusão entre o público e o privado, entre os cargos e os apelidos e entre a regra e o particular. Uma espécie de subversão da impessoalidade nas relações públicas.

Esse tipo de entrelaçamento transbordava também para outras arenas da vida nacional. Afinal, se havia um “homem cordial”, era de se esperar que seus contratos viessem também na forma de negócios cordiais, de um capitalismo de compadrio. A certa altura de seu registro, Buarque relata que “é tão característica entre nós essa maneira de ser que não desaparece sequer nos tipos de atividade que devem alimentar-se normalmente da concorrência”.

Assim fomos. Mas assim somos. A acalorada investigação de um suposto cartel nas licitações do metrô de São Paulo e de Brasília é somente a evidência da vez, que permite revisitar a anatomia do capitalismo brasileiro. As informações já publicadas, e as referências de casos semelhantes, apontam para elementos bem conhecidos dessa dinâmica econômica: concertações privadas, atividades coordenadas fora dos mercados e alta participação do Estado como agente econômico. No caso do metrô, especula-se também o envolvimento de agentes de governo na organização do cartel, fazendo assim uma possível ligação do acerto privado com o sistema político. Enfim, um padrão de funcionamento que destoa dos modos de uma economia liberal, que é assentada em relações impessoais, regras jurídicas previsíveis e um mercado competitivo.

Se assim éramos e se assim somos, o difícil é dizer como seremos. Desatar o nó desse capitalismo de compadrio não é fácil e requer habilidade, para que não se erre na dose e o remédio não vire veneno. Se os cartéis e a corrupção são evidentemente tóxicos, a participação do Estado na indução do desenvolvimento e a constituição de um padrão peculiar de capitalismo podem ser funcionais para certas economias, aqui e acolá.

Assim como a cordialidade nada tinha de amistosa, ela também não é um traço essencialmente brasileiro. A ausência da impessoalidade, de um mercado amplamente concorrencial e de uma sociedade regida pela lei são traços comuns a muitos dos países em desenvolvimento – bem e malsucedidos. O que se sabe como referência anedótica é confirmado pelos dados. O índice de governança do Banco Mundial aponta que países como Brasil, Rússia, Índia e China estão situados a meio caminho na construção de um padrão ocidental de Estado de Direito. Daí se conclui que há um certo tipo organizacional nesses países que chegaram depois na corrida do capitalismo. Esse padrão passa por arranjos institucionais que destoam das referências liberais, consagradas nos países avançados da Europa e da América do Norte. E, embora essa variedade institucional tenha implicações e efeitos colaterais, a China é mais do que uma evidência de que essa divergência de modelos não conduz necessariamente ao fracasso econômico.

O desafio, portanto, é desatar o nó do compadrio sem romper o elo do desenvolvimento. Se há um tipo de capitalismo cordial nas economias situadas abaixo do equador, a tarefa dos formuladores de política é garantir funcionalidade a esses arranjos. No caso brasileiro, isso passa menos pelos recorrentes e malsucedidos transplantes de instituições dos países desenvolvidos, como a criação de um capitalismo liberal a fórceps, e mais pelo combate a certas doenças locais – como é o caso dos cartéis e da corrupção. Trata-se de condutas ilegais, injustificáveis e sem ganhos públicos. Apenas promovem a ineficiência e atrapalham o crescimento.

Por isso, tem sido correta a orientação da política brasileira de defesa da concorrência, que nas últimas décadas tem priorizado o combate aos cartéis. Contando com importantes ferramentas, como o acordo de leniência, que estimula as empresas a delatarem acordos ilícitos, o Cade tem aplicado multas que ultrapassam os bilhões de reais em um universo de algumas dezenas de casos já condenados.

Nesse cenário, o caso do metrô pode abrir caminho para um passo adicional no aperfeiçoamento dos negócios cordiais: a perseguição aos cartéis nas licitações públicas. Afinal, se o Estado é um agente econômico de peso, as autoridades concorrenciais, o Ministério Público e os tribunais de contas devem centrar a sua atuação nos negócios celebrados entre o público e o privado. Com isso, ministram o remédio correto: o combate à corrupção e à ineficiência econômica no grande mercado das compras públicas. Auxiliam ainda na difícil tarefa de se reinventar um modelo institucional capaz de oferecer uma coordenação legítima e efetiva para as relações econômicas entre o Estado e o mercado.

[Nota do blog: este texto foi originalmente publicado no caderno Aliás, do Estadão, em 11/08/2013. Como o autor é frequente colaborador deste blog, e o texto é muito bom e dialoga com outro que ele próprio escreveu neste espaço há pouco tempo, achei que valia replicar].

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sexta-feira 09/08/13 12:47

Parlamentar condenado exercendo mandato não é jabuticaba jurídica brasileira

por Rafael Mafei Rabelo Queiroz

É acertada a mudança de posição do STF, ocorrida na condenação do senador Ivo Cassol, no sentido de deixar ao Legislativo a cassação de mandatos de deputados e senadores criminalmente condenados. Ela não é acertada porque seja a solução mais desejável, ou porque melhor atenda o clamor popular. É acertada, isto sim, porque se ampara no melhor fundamento de correção para uma decisão de tribunal constitucional, que é ...

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sexta-feira 02/08/13 16:19

Cartel no Metrô e as Respostas do Direito

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  por MÁRIO G. SCHAPIRO* Os jornais têm trazido notícias da organização de um cartel na licitação da linha 5 do metrô de São Paulo. Esse cartel também teria ocorrido na licitações do metrô de Brasília. A fonte das denúncias é a Siemens, empresa que teria participado do cartel, mas que optou por delatar o arranjo e assim se beneficiar de um acordo de leniência perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ...

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