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sexta-feira 19/12/14 22:05

Polarização Apolítica

Roberto Stuckert Filho/PR

[caption id="attachment_1476" align="aligncenter" width="300"]Roberto Stuckert Filho/PR Roberto Stuckert Filho/PR[/caption] Diversos grupos sentiram a repressão do regime militar iniciado em 1964. Desde dissidências do Partido Comunista Brasileiro, passando pela esquerda cristã, camponeses organizados ou não, povos indígenas, estudantes, sindicalistas e a comunidade LGBT. A ditadura também se dividia em linha dura e aqueles que queriam um processo de abertura. Sem falar nos grupos de empresários que funcionaram como uma linha auxiliar do aparato ...

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quinta-feira 18/12/14 09:00

O “outro lado” e os limites da violência legítima

Uma das críticas que mais se repete acerca do relatório apresentado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) diz respeito à ausência de referências aos abusos cometidos pelos grupos armados na luta contra o regime militar. Com efeito, legalmente, nada impediria que a CNV investigasse esses casos e revelasse quem foram os responsáveis por ações que, tendo ou não atingido o objetivo pretendido pelos autores, resultaram na morte ou em graves ferimentos de pessoas alheias à disputa política então em curso ...

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segunda-feira 15/12/14 14:23

Os limites da liberdade de expressão

Seriam legítimas as manifestações públicas que pedem uma intervenção militar? Ou, colocado em outros termos, pode qualquer cidadão, no exercício dos direitos de reunião e de manifestação do pensamento, vir a público e clamar por uma ação das forças armadas para derrubar governo constitucionalmente eleito e, com isso, violar as normas fundamentais do Estado democrático de direito? Até 2011, diversas decisões judiciais proibiram atos públicos em favor da legalização das drogas, alegando que essas ações constituiriam apologia de crime. Se assim ...

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quarta-feira 10/12/14 21:44

Enfim, a verdade?

Fabrício Faria / ASCOM - CNV
Fabrício Faria / ASCOM - CNV

Fabrício Faria / ASCOM – CNV

Criada por lei em novembro de 2011 e instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade divulgou hoje seu relatório. Quem acompanhou seus trabalhos ao longo de mais de dois anos e meio deve ter ficado com a impressão de que o foco da Comissão oscilou às vezes de forma errática e descoordenada. Quando o então membro Cláudio Fonteles posava para fotos olhando os fichários do Arquivo Nacional em Brasília ou entre caixas contendo mais de 16 milhões de páginas de documentos, era difícil acreditar que os sete membros e seus 14 assessores poderiam descobrir algo novo. O secretário executivo da CNV, André Sabóia, chegou a dizer que o papel da comissão era “ir atrás das informações que ainda não estão nos livros de história”, como se em um curto período fosse possível tapar os buracos de uma historiografia de 50 anos. De fato, não era uma tarefa fácil, mas aos poucos a CNV encontrava um fio condutor que pudesse guiar o relatório final. Em uma entrevista ao Estadão, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse que o relatório traria um “grande painel” capaz de sistematizar as graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura.

O relatório final, com suas 4.328 páginas distribuídas ao longo de três volumes e diversos tomos, certamente não será um best seller e dificilmente terá o impacto do Brasil: Nunca Mais, porém conseguiu sim oferecer o panorama prometido. Mais do que isso, sua maior contribuição está no capítulo 16: “A Autoria das Graves Violações de Direitos Humanos”. É a primeira vez na história do Brasil que o Estado identifica e reconhece os perpetradores desses crimes durante a ditadura. Até então a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e a Comissão de Anistia eram os olhos do Estado voltados apenas para as vítimas.

A CNV fez uma trabalho cuidadoso de separar a responsabilidade em três níveis, agrupando os violadores segundo seu papel político-institucional, seu controle de estrutura e gestão de procedimentos e sua participação direta na autoria dos crimes. Dos 377 listados como responsáveis por graves violações, 139 já morreram, 196 estão vivos e sobre o restante não se sabe se estão vivos ou mortos. Em outra parte do relatório, são apontados os civis – indivíduos e empresas – que colaboraram com a ditadura. A partir de hoje o Estado brasileiro põe as coisas no seu devido lugar: quem torturou não pode mais se amparar na narrativa de que apenas obedecia ordens, fez o melhor para o seu país ou cumpriu com seu “dever”.

Foram feitas muitas críticas quando a lei que criou a CNV determinou que um de seus objetivos fosse alcançar a “reconciliação nacional”. Curioso que uma busca pelo relatório não nos faça encontrar uma definição de reconciliação. Assim como o relatório da comissão da verdade da África do Sul, o trabalho da CNV evitou dar um sentido específico a essa palavra tão importante. Talvez porque se acredite, erroneamente, que reconciliação signifique algo como exigir que a vítima esqueça o passado e “aperte a mão” do torturador. No fundo, reconciliação significa restabelecer uma relação de paridade segundo a qual todos são cidadãos e membros da mesma comunidade política. Por isso, não deve haver ninguém acima da lei a ponto de que seus crimes permaneçam no anonimato ou que busque o escudo de uma “justificativa” de força maior, fechada a quaisquer questionamentos. É essa a verdade que está no relatório da Comissão.

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domingo 16/11/14 15:39

Constituinte para quê?

Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br

[caption id="attachment_1451" align="aligncenter" width="300"]Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br[/caption] Bandeira antiga de movimentos populares, a ideia de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a reforma política foi retomada recentemente, após a presidenta Dilma Rousseff sugerir um plebiscito para o mesmo fim como reação aos protestos de junho de 2013, e novamente na campanha eleitoral de 2014. Acho a ideia de uma Constituinte exclusiva não só desnecessária, como perigosa. Que tipo de reforma política se pretende fazer para ...

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quarta-feira 05/11/14 10:16

Sobre Gilmar Mendes e a “bolivarianização” do STF

O ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista à Folha de S. Paulo, publicada na segunda-feira, em que expressa temor pelo que chamou de “bolivarianização” do STF. O complicado substantivo, quando aplicado a uma corte de justiça, refere-se à captura do tribunal pelo Poder Executivo. Os juízes, nesse caso, passariam a agir a mando do presidente e sempre de acordo com os interesses políticos do partido governista. Com isso, iria por terra a independência no julgar, ...

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quarta-feira 01/10/14 09:12

O bom filho à guilda torna?

  Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo, tentou reativar seu registro no OAB. A pretensão foi barrada pelo presidente da OAB/DF (seccional onde Barbosa pretendia inscrever-se). O motivo do impedimento foi o comportamento prévio de JB, quando no Supremo, em relação à OAB e à classe dos advogados. De fato, por mais de uma vez, Barbosa foi deselegante e ofensivo em relação àquela profissão: insinuava que os advogados agiam por motivações classistas e corporativas; cerceava-lhes direitos ...

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quarta-feira 24/09/14 11:55

Injúria racial e responsabilidade coletiva

O episódio das manifestações racistas provenientes da torcida do Grêmio contra o goleiro Aranha, do Santos, ocorrido no último dia 28 de agosto, na Arena Grêmio, em Porto Alegre, enseja, tanto no plano moral, como no jurídico, dois tipos de responsabilidades: de um lado, temos a responsabilidade individual da torcedora Patrícia Moreira da Silva, flagrada pelas câmeras de televisão xingando o jogador santista de “macaco”. Do ponto de vista moral, a moça violou regras básicas que têm como mandamento de ...

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terça-feira 09/09/14 05:04

O reconhecimento da transexualidade: o caso alemão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão em breve decidir sobre a possibilidade de um transexual alterar o gênero de sua documentação, sem que para tanto tenha que mudar de sexo, mediante procedimento cirúrgico. Trata-se de caso em muitos aspectos semelhante ao julgado pela corte constitucional alemã, em 2011, em pleito feito por pessoa de 62 anos que nascera homem, mas se sentia como mulher homossexual. Seu prenome já havia sido mudado, mas, como ela não se submeteu a ...

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