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domingo 16/11/14 15:39

Constituinte para quê?

Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br

[caption id="attachment_1451" align="aligncenter" width="300"]Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br[/caption] Bandeira antiga de movimentos populares, a ideia de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a reforma política foi retomada recentemente, após a presidenta Dilma Rousseff sugerir um plebiscito para o mesmo fim como reação aos protestos de junho de 2013, e novamente na campanha eleitoral de 2014. Acho a ideia de uma Constituinte exclusiva não só desnecessária, como perigosa. Que tipo de reforma política se pretende fazer para ...

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quarta-feira 05/11/14 10:16

Sobre Gilmar Mendes e a “bolivarianização” do STF

O ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista à Folha de S. Paulo, publicada na segunda-feira, em que expressa temor pelo que chamou de “bolivarianização” do STF. O complicado substantivo, quando aplicado a uma corte de justiça, refere-se à captura do tribunal pelo Poder Executivo. Os juízes, nesse caso, passariam a agir a mando do presidente e sempre de acordo com os interesses políticos do partido governista. Com isso, iria por terra a independência no julgar, ...

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sexta-feira 24/10/14 05:04

A (in)constitucionalidade da urna eletrônica

A introdução da urna eletrônica no processo eleitoral teve dois tipos de consequências: de um lado, no plano prático, ela permite que as eleições sejam rapidamente apuradas, que seus custos sejam reduzidos, que não haja mais, como havia no tempo em que se utilizavam cédulas de papel, dúvidas acerca de um voto dado, de um nome ou número escrito na cédula ou, senão, de erros humanos involuntariamente cometidos na contagem manual. Aliviou, em suma, tanto o trabalho de todos os ...

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quarta-feira 01/10/14 09:12

O bom filho à guilda torna?

 

Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo, tentou reativar seu registro no OAB. A pretensão foi barrada pelo presidente da OAB/DF (seccional onde Barbosa pretendia inscrever-se). O motivo do impedimento foi o comportamento prévio de JB, quando no Supremo, em relação à OAB e à classe dos advogados. De fato, por mais de uma vez, Barbosa foi deselegante e ofensivo em relação àquela profissão: insinuava que os advogados agiam por motivações classistas e corporativas; cerceava-lhes direitos profissionais que outros ministros e juízes como regra respeitam. Num famoso embate com o advogado de José Genoino, chegou a mandar cortar-lhe o microfone e, em seguida, determinou que os seguranças o retirassem do prédio do Supremo enquanto ele ocupava a tribuna para a defesa de seu cliente.

Por tudo isso, a reação da OAB-DF não espanta. O que não significa que esteja correta. Ao agir de maneira persecutória a pretexto de dar-lhe o troco, a OAB o trata com a mesma intransigência birrenta que Barbosa dispensava aos advogados (e não só a eles). Com isso, valida, de certa maneira, o próprio comportamento que criticava.

É preciso lembrar que há questões de direito envolvidas. Em primeiro lugar, Barbosa tem um direito constitucional de livre exercício profissional, que não lhe pode ser negado por motivos retaliatórios. Mais ainda, as opiniões de um julgador no exercício da profissão devem ser, como regra, protegidas pelo direito – ainda que estejam erradas. Os excessos e desvios punem-se com procedimentos próprios, administrativos ou judiciais, assegurado aquele mesmo direito de defesa que os advogados acusavam JB de cercear.

A liberdade constitucional de expressão de convicções e pontos de vista, mesmo que extremos, há de ser a regra. Exclui-se dela o discurso de ódio, a pregação racista, a incitação ao crime e à violência. Barbosa errava ao atacar advogados indiscriminadamente, mas seus erros não eram esses. A OAB deve, sim, reagir às ofensas à profissão e aos advogados por ele perpetradas, mas por meios mais democráticos e compatíveis com os preceitos de um estado de direito: posicionando-se no debate público contra Barbosa e suas acusações (coisa que os advogados que atuaram no mensalão, em diversas oportunidades, fizeram muito bem), provocando as instâncias correcionais a agirem, ou até mesmo buscando processá-lo judicialmente visando às reparações cabíveis. Ao negar o registro a Barbosa, a OAB-DF deu-lhe um pouco de razão: comportou-se um tanto como corporação medieval, julgando-se no direito de, por divergências particulares, negar acesso profissional a um homem sem antecedentes criminais e, sem dúvida, tecnicamente habilitado ao exercício da advocacia – além de, gostem ou não, com um histórico profissional de muito sucesso. Se nunca antes um advogado havia sido retirado à força da tribuna do STF, tampouco a história registra outro caso de ex-ministro do Supremo impedido de advogar.

Dito isso, não se pode deixar de consignar também a incongruência entre o comportamento presente de Barbosa e seu discurso pretérito. Difícil entender como alguém que tenha a OAB em tão baixa conta queira agora fazer parte dela.

Já imaginaram a Luciana Genro tornando-se CEO do Itaú após as eleições? O Julian Assange trabalhando no Pentágono e defendendo o sigilo eterno de documentos sobre o Afeganistão? Ou o Marcelo D2 contratado por uma indústria farmacêutica e defendendo a política antidrogas da ANVISA? Em qualquer desses casos, perguntaríamos, com toda razão, quão genuínas eram as bandeiras que defendiam antes: refletiriam elas suas verdadeiras crenças sobre princípios da vida pública e política, a serem seguidos mesmo que com alguma dose de sacrifício? Ou teriam sido palanques fáceis para ganhar pontos com opinião pública? Barbosa expõe-se agora ao mesmo tipo de ceticismo. Poderia ter ornamentado sua petição de (re)inscrição com uma epígrafe que retrataria toda a ironia da situação: “o bom filho à guilda torna”.

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quarta-feira 24/09/14 11:55

Injúria racial e responsabilidade coletiva

O episódio das manifestações racistas provenientes da torcida do Grêmio contra o goleiro Aranha, do Santos, ocorrido no último dia 28 de agosto, na Arena Grêmio, em Porto Alegre, enseja, tanto no plano moral, como no jurídico, dois tipos de responsabilidades: de um lado, temos a responsabilidade individual da torcedora Patrícia Moreira da Silva, flagrada pelas câmeras de televisão xingando o jogador santista de “macaco”. Do ponto de vista moral, a moça violou regras básicas que têm como mandamento de ...

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terça-feira 09/09/14 05:04

O reconhecimento da transexualidade: o caso alemão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão em breve decidir sobre a possibilidade de um transexual alterar o gênero de sua documentação, sem que para tanto tenha que mudar de sexo, mediante procedimento cirúrgico. Trata-se de caso em muitos aspectos semelhante ao julgado pela corte constitucional alemã, em 2011, em pleito feito por pessoa de 62 anos que nascera homem, mas se sentia como mulher homossexual. Seu prenome já havia sido mudado, mas, como ela não se submeteu a ...

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sexta-feira 15/08/14 10:57

Crimes de guerra e a punição de seus responsáveis

No contexto dos conflitos na faixa de Gaza, relatório elaborado por equipe de investigação da ONU concluiu, e o Conselho de Direitos Humanos (CDH) endossou, que, na guerra de 2008-2009, tanto membros das forças israelenses, como membros dos grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra: os israelenses, por terem desferido ataques desproporcionais na região; os palestinos, pelo lançamento indiscriminado de foguetes contra alvos civis em Israel. Em 24 de julho passado, o CDH adotou resolução em que se anuncia o ...

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terça-feira 01/07/14 19:12

Resposta da OAB

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta da OAB, mas não sem antes fazer algumas ressalvas e esclarecimentos. A primeira delas é a de que meu texto foi publicado na noite do ...

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