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Brasil » A ditadura não venceu

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Samuel Barbosa

01 Abril 2014 | 21h43

Para Vladimir Safatle a ditadura venceu. Hoje ele escreveu que por enquanto fracassamos com o “dever de memória” sobre a ditadura. Não veio o pedido de perdão das Forças Armadas e dos setores empresariais cúmplices com a repressão. Parcela significativa da opinião pública mantém a percepção da bonança econômica daqueles anos, época com menos corrupção do que atualmente. Lambe-botas dos ditadores ainda frequentam o Planalto.

A conjuntura do governo Sarney (1985-1989), cuja posse foi garantida pelo ministro do Exército, dava elementos suficientes para não cantar vitória em cima da ditadura. Não por menos, uma lei de 2002 ampliou até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, o termo final para o reconhecimento de mortos e desaparecidos. Então talvez o diagnóstico de Safatle fizesse algum sentido. Mas duvidar disso hoje significa esquecer a mudança decisiva que já ocorreu na luta pela memória da ditadura.

É para levar a sério a declaração do ex-general Leônidas Pires Gonçalves, o dito ministro do Exército, “A revolução (sic) não matou ninguém?” Após 50 anos, qual jornal chamou o golpe de “revolução”? O eufemismo infame de “ditabranda” foi rechaçado com veemência há pouco tempo. A luta pelo nome, algo em nada inocente, parece já estar ganha.  Além disso, o próprio Estado brasileiro já reconheceu a responsabilidade por crimes do aparelho repressivo, reconheceu oficialmente os mortos e desaparecidos, pagou indenizações. O Estado já reconheceu a responsabilidades das mortes de Lamarca, Marighella, Zuzu Angel, para citar três casos emblemáticos. Isso não é tudo, não basta, mas como seria possível se a ditadura houvesse vencido?

Não é trivial a mudança de significado da memória acerca da ditadura que já ocorreu pelo trabalho da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Comissão da Anistia, pela Comissão da Verdade. As Caravanas da Anistia estão disputando pelo significado de “anistia”, com efeitos que iremos perceber sem demora. Figueiredo e a ditadura são derrotados dia-a-dia nesse trabalho itinerante, miúdo, bonito de se ver (veja um dos muitos vídeos).

Não vejo vantagens nessa sedução pelo negativo: a “ditadura venceu” etc. Tal perspectiva é um bloqueio para ver o que já está acontecendo a olhos vistos. Estamos em um Estado Democrático Direito, com seus problemas, virtudes e possibilidades. Minha aposta é pensar e agir a partir dessa premissa. Não, a ditadura não venceu. Com a vitória da ditadura não teríamos uma ex-guerrilheira presidenta, nem as revoltas de junho de 2013.

A decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da lei da anistia também não é uma vitória da ditadura. O tribunal fez uma leitura possível da constituição e do direito brasileiro. Mas tal decisão está longe de colocar um ponto final no debate. Essa leitura pode mudar, não foi unânime nem mesmo no STF. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já

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que é mais um caso de auto-anistia e portanto inválido com base no direito internacional. A revisão da lei da anistia é uma questão de tempo, a ditadura não venceu.

 

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