Ainda o ensino jurídico e a OAB: quem controla o direito?

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

08 Abril 2013 | 21h09

Há alguns dias, um programa de debates na TV reuniu dois especialistas para uma discussão sobre mudanças e melhorias no ensino jurídico no país. Um deles foi José Garcez Ghirardi, meu colega na Direito GV e autor do texto opinativo da postagem anterior deste blog. Outro foi um representante da OAB de São Paulo, também muito preparado para discutir o assunto. O debate foi bom e está disponível abertamente no portal G1, sendo possível assisti-lo aqui: http://globotv.globo.com/globo-news/entre-aspas/t/todos-os-videos/v/especialistas-debatem-necessidades-e-melhorias-nos-cursos-de-direito-do-pais/2486899/

É importante perceber que a participação da OAB como protagonista dos debates sobre ensino jurídico é naturalizada por nós, mas não há, em si, nada de natural nisso. Há pouquíssimos países em que um órgão de classe de apenas uma das profissões jurídicas tem tanto peso nas discussões sobre o ensino do direito. A advocacia é uma bela e importante profissão jurídica, mas é apenas uma de muitas. Além de advogados, o universo das profissões jurídicas compreende promotores, juízes, notários, delegados, professores – para não falar de bacharéis que seguem carreiras não estritamente jurídicas, como a diplomacia. E todos os profissionais do direito são tão interessados quanto a classe dos advogados na melhoria do ensino do direito.

A OAB defende sua posição de primazia nas discussões sobre ensino do Direito como sendo algo de interesse da qualidade do ensino jurídico, mas é preciso considerar que, mesmo sem intenção, essa primazia pode trazer efeitos distorcidos. Ela acaba por transformar o exame da OAB em um índice de qualidade geral dos cursos de direito, e quando esse parâmetro é aceito por todos nós, é natural que as faculdades, a maioria das quais compete por alunos, e especialmente pelos bons alunos, acabem por orientar – o melhor seria dizer reduzir – suas estratégias pedagógicas predominantemente para a preparação de seus alunos para o exame da Ordem, visando a ganhar posições no “ranking” das que mais aprovam.

Não podemos, porém, naturalizar essa redução. Afinal, parece muito claro que preparar um bom candidato para o exame da OAB é diferente, e mais restrito, do que formar um bom bacharel em direito. O ensino médio parece estar mais avançado nesse aspecto da discussão do que o ensino jurídico: há escolas declaradamente mais voltadas à preparação de vestibulandos, enquanto outras assumem voltar-se mais ao desenvolvimento de outras habilidades e competências e deixam a preparação específica para o vestibular nas mãos dos chamados “cursinhos”. Isso é declarado em seus programas pedagógicos, e sabido pelos pais, que podem escolher, de forma consciente, a linha de educação que entendem a melhor para seus filhos. No ensino do direito, embora haja diferentes modelos pedagógicos de faculdades, essas diferenças não aparecem de forma explícita, sobretudo nas imagens que as instituições de ensino constroem sobre si próprias. Arrisco dizer que há poucas que estariam dispostas a assumir o papel de meras preparadoras para o exame da OAB, embora desconfie que muitas não sejam muito mais do que isso – o que só tende a aumentar na medida em que o senso comum reforça o papel da OAB como principal defensora, via exame da Ordem, da qualidade do ensino jurídico no Brasil.

Assim, e aqui segue outro efeito distorcido de aceitarmos a primazia inconteste da OAB como único baluarte da qualidade do ensino do direito, aquilo que a OAB decide pedir em seu exame acaba por orientar o conteúdo pedagógico da enorme massa de faculdades de direito no Brasil. Isso não deixa de ser uma forma de controle do direito: decidir o conteúdo e forma pelos quais os futuros bacharéis deverão se preparar ao longo de seus cursos, independentemente de qual seja a carreira que escolherão. Aquilo que fique à margem desse conteúdo ficará de fora, ou terá pouca prioridade, nos programas das “faculdades preparatórias”.

Por fim, convém lembrar que há casos em que parece haver conflito de interesses entre o que pede um ensino de qualidade e o que é útil para a classe dos advogados, como é evidente na questão do estágio: a universidade quer o aluno vivendo a vida universitária e aproveitando das oportunidades que só ela pode oferecer, enquanto o mercado pode querer esses mesmos alunos estagiando desde cedo em escritórios de advocacia e estudando em faculdades que não criem obstáculos à sua participação profissional, por mais prematura que seja. A conivência da universidade com a profissionalização precoce dos estudantes de direito tem até um conhecido slogan entre nós, ouvido com frequência nas faculdades de direito, até mesmo da boca de alguns professores: “direito se aprende no escritório”. Confundem, também aqui, direito com advocacia.

Este é um debate difícil, e o é especialmente porque há muitos atores bem intencionados querendo, por vias distintas, a mesma coisa: melhorar o ensino jurídico do Brasil. Não me parece, porém, que a melhor maneira de fazê-lo seja dando primazia na discussão a um órgão de classe, por mais valorosa que seja a profissão de seus membros. Afinal, como bem dito pelo prof. Garcez, “faculdade de direito não é faculdade de advogados”.

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