1. Usuário
Assine o Estadão
assine
segunda-feira 16/03/15 12:18

A política no tempo da justiça

A política tem seu tempo próprio, costuma-se dizer, a respeito do tempo das decisões, das negociações e da busca de consensos e maiorias em processos institucionais e burocráticos. Os acontecimentos do início do segundo governo Dilma, porém, parecem indicar que o tempo da política pode ter que se ajustar a outros dois tempos distintos. De um lado, o tempo das ruas: súbito, errático, surpreendente. Em junho de 2013 o Brasil explodiu em manifestações que anunciavam uma transformação que não veio. Não ...

Ler post
segunda-feira 09/03/15 17:49

O impeachment, entre o direito e a política

A possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff tem sido recorrente no debate político atual. A depender de quem defende tal saída, podemos avaliá-la como ignorância ou simples golpismo. Como os golpistas não precisam disfarçar suas razões para atentar contra governos eleitos, dirijo-me especialmente aos que ignoram o que é de fato um impeachment, até mesmo para pretensiosamente tentar evitar que os bem intencionados entre eles se tornem massa de manobra de golpistas. Em primeiro lugar, é preciso dizer que impeachment ...

Ler post
quinta-feira 26/02/15 11:53

Dois carros, uma justiça

Créditos: Rafael Moura/Extra

[caption id="attachment_1495" align="aligncenter" width="300"]Créditos: Rafael Moura/Extra Créditos: Rafael Moura/Extra[/caption] Nesta semana um juiz foi flagrado dirigindo um carro de luxo pertencente a Eike Batista. O carro havia sido apreendido junto com outros bens por ordem do juiz para ser leiloado no âmbito de processo judicial no qual Eike é reu por crimes contra o mercado de capitais. Pego com a mão no volante, o juiz alegou que não havia lugar público para guardar ...

Ler post
quinta-feira 19/02/15 13:15

Receber advogados em audiência

Após notícia de que teria recebido em audiência advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tem sido alvo de fortes ataques por parte da oposição partidária ao governo, aos quais se juntaram declarações do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa que cobraram a demissão de Cardozo.

Do ponto de vista legal, Barbosa está errado. O Estatuto da Advocacia, em seu artigo 7º, garante aos advogados livre trânsito para o exercício da profissão, incluindo o direito de ser recebido em qualquer repartição pública na qual ele deva praticar ato útil à sua função, desde que haja um funcionário disponível para atendê-lo. Gostemos ou não, correta ou não, essa regra está inserida em um sistema de procedimentos que buscam garantir o pleno exercício do direito de defesa e do exercício profissional dos advogados. Obviamente, há uma margem para a interpretação desse dispositivo do Estatuto da Advocacia, e poderíamos argumentar que, por conveniência política, o ministro da Justiça poderia garantir aquele direito dos advogados sem se comprometer pessoalmente, simplesmente delegando a qualquer subordinado seu o atendimento de advogados de investigados pela Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Mas aí passaríamos de um juízo de legalidade para um juízo de conveniência, que são bem diferentes.

Quando pede publicamente a demissão de Cardozo com base nos encontros do ministro da Justiça com advogados de investigados pela PF, não me parece que Barbosa esteja falando em conveniência política, seja  porque fala como jurista (sabendo que será ouvido como  tal pela opinião pública leiga), seja porque a consequência da demissão é bastante grave para uma simples inconveniência política (ou seja: ele parece sugerir que houve um ilícito a ser punido). A propósito, a dificuldade de Barbosa em distinguir suas avaliações políticas de seus juízos jurídicos, no nível lógico e no nível argumentativo, é conhecida desde o julgamento do “mensalão”: apelando para o senso comum de crítica ao mundo da política e a sentimentos intuitivos de justiça, Barbosa conduziu o processo de forma quase inquisitorial, atribuindo à defesa dos acusados e mesmo aos seus colegas ministros que divergiam da acusação uma suposta cumplicidade com os crimes cometidos pelos réus; mais do que isso, submeteu toda e qualquer prática política, e não apenas aquelas práticas que eram objeto de julgamento na Ação Penal 470, a uma avaliação centrada na lógica punitiva e sem nuances da justiça criminal. Obviamente, não quero parecer ingênuo ao achar que o direito, mesmo quando expresso em sua “pureza” técnica, está imune aos juízos políticos; mas espanta em Barbosa o desprezo por qualquer esforço de construção lógica e argumentativa que no mínimo isole, ainda que aparentemente, o direito da política e que legitime, ainda que formalmente, uma prática judicial que não se confunda com um justiçamento plebiscitário.

Além disso, desde seus tempos no Supremo, Barbosa é conhecido por uma aparente aversão à advocacia, seja em suas declarações sobre supostos privilégios dos advogados na organização e no funcionamento da justiça, seja em sua conhecida recusa em receber advogados em seu gabinete – isso sem contar o episódio em que mandou seguranças retirarem o advogado de José Genoíno do plenário do STF, durante julgamento do “mensalão”. Os constantes enfrentamentos de Barbosa com a advocacia geraram recorrentes protestos formais da Ordem dos Advogados do Brasil e quase renderam ao ex-ministro a recusa de registro como advogado, após sua aposentadoria no STF, pela seccional do Distrito Federal da OAB. Nesse aspecto, poderia haver um bom debate na zona cinzenta entre legalidade e conveniência política, com questionamentos salutares e produtivos sobre o acesso diferenciado de advogados a gabinetes, de acordo com a renda ou a posição social de seus clientes; sobre as conexões pessoais que ligam advogados de elite às elites politicas e jurídicas; sobre a efetiva independência da PF em relação ao ministro da Justiça, ao qual foram dirigidas as reclamações dos advogados em relação à  investigação policial. Mas aí, novamente, a  inabilidade política e o voluntarismo de Barbosa impediram que as nuances entre legalidade e conveniência política aparecessem e permitissem esse bom debate, restando apenas uma condenação moral genérica à política e à advocacia como um todo. E aí, novamente, uma oposição partidária oportunista e sem estofo político próprio se coloca a reboque da judicialização da política, abrindo mão de sua autonomia como ator político para dar lugar aos juristas como protagonistas e à criminalização como forma preferencial de confrontação política.

Ler post
domingo 16/11/14 15:39

Constituinte para quê?

Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br

[caption id="attachment_1451" align="aligncenter" width="300"]Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br Fonte: http://plebiscitoconstituinte.org.br[/caption] Bandeira antiga de movimentos populares, a ideia de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a reforma política foi retomada recentemente, após a presidenta Dilma Rousseff sugerir um plebiscito para o mesmo fim como reação aos protestos de junho de 2013, e novamente na campanha eleitoral de 2014. Acho a ideia de uma Constituinte exclusiva não só desnecessária, como perigosa. Que tipo de reforma política se pretende fazer para ...

Ler post
terça-feira 01/07/14 19:12

Resposta da OAB

Recebi hoje a resposta abaixo do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a um artigo que publiquei na edição de 26 de junho de 2014 do Estadão Noite, e que republiquei no dia seguinte aqui no blog Direito e Sociedade. Pelo bem do bom debate público, sinto-me na obrigação de publicar também aqui a resposta da OAB, mas não sem antes fazer algumas ressalvas e esclarecimentos. A primeira delas é a de que meu texto foi publicado na noite do ...

Ler post
segunda-feira 09/06/14 00:16

As greves e o Direito do Trabalho

As mobilizações recentes de garis no Rio de Janeiro e de rodoviários e metroviários em São Paulo levantam uma série de questões sobre as formas que construímos para administrar conflitos de trabalho no Brasil, especialmente sobre o papel do Direito e da Justiça do Trabalho. No caso dos garis cariocas e dos rodoviários paulistanos, a greve foi feita à revelia dos sindicatos da categoria, que já haviam formalizado acordos para reajuste salarial com seus respectivos empregadores. No caso dos metroviários paulistanos ...

Ler post
quinta-feira 01/05/14 13:18

A política das ruas e a política dos gabinetes

Créditos: RenattodSouza/CMSP

Ontem, dia 31 de abril, foi aprovado em primeira votação o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, importante instrumento de política urbana e de ordenação do uso e da ocupação da cidade. Até o dia anterior, os jornais só mostraram a "baderna" e o "trânsito complicado" por conta dos manifestantes do movimento de moradia em frente à Câmara dos Vereadores. Pois semanas antes e no dia depois da ação policial e do conflito com os movimentos o que ...

Ler post
segunda-feira 24/03/14 17:05

A “virtù” e a “fortuna” de Joaquim Barbosa (comentários sobre uma entrevista)

Créditos: Dida Sampaio/Estadão

[caption id="attachment_1167" align="alignleft" width="292"] Créditos: Dida Sampaio/Estadão[/caption] Na noite de sábado para domingo último o jornalista Roberto D’Ávila voltou à TV brasileira com a estreia de seu novo programa de entrevistas no canal Globo News. O primeiro entrevistado do programa foi o Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. A entrevista pode ser assistida no site da Globo News. Reconhecido entrevistador, D’Ávila logo alertou seu entrevistado de que, contrariando sua metodologia usual, não começaria a ...

Ler post