1. Usuário
Assine o Estadão
assine
terça-feira 30/06/15 10:22

Transgênicos e o mito da decisão técnica

Os organismos geneticamente modificados (OGM) estão na ordem do dia, sendo objeto de muita polêmica. Para que possamos entender o que se passa nesse debate, não raro temperado com episódios de pura violência, será preciso considerar duas dimensões do problema: de um lado, a engenharia genética como instrumento de intervenção no ambiente; de outro, o produto da engenharia genética, os OGM, e as implicações de sua liberação comercial. Como instrumento de intervenção, essa tecnologia surge para atender necessidades decorrentes não da ...

Ler post
quarta-feira 17/06/15 05:34

Blasfêmia

Ao representar-se, na última Parada Gay realizada em São Paulo, como um Cristo pregado na cruz, com chagas maquiadas pelo corpo, coroa de espinho e expressão de sofrimento, a modelo transexual Viviany Beloni causou furor no Congresso: não somente houve protestos da bancada evangélica, como, na esteira da indignação causada, apresentou-se projeto de lei em que se aumenta substancialmente a pena prevista para os crimes contra o sentimento religioso, ao mesmo tempo em que se inscreve esse tipo de violação ...

Ler post
quinta-feira 28/05/15 11:22

Terrorismo islâmico e liberdade de expressão

A tensão entre os meios de comunicação nas democracias europeias e os grupos de extração muçulmana que atacaram ou ameaçam atacar as sedes dos órgãos que publicaram matérias ou charges ofensivas à fé islâmica costuma ser reduzida a dois conceitos-chave: terrorismo islâmico e liberdade de expressão. A partir deles, constroem-se discursos preconceituosos, ao mesmo tempo em que são feitas referências a um conflito de civilizações e a um fosso cada vez maior que se abre entre cristãos e muçulmanos, entre ...

Ler post
quarta-feira 25/03/15 08:44

As responsabilidades dos manifestantes de 15 de março

No Estado moderno, todo aquele que age ou que se omite politicamente é politicamente responsável pela sua ação ou omissão. Age politicamente aquele que participa de eleições, votando ou sendo votado, assim como aquele que protesta, que reivindica e que propõe. Omite-se politicamente quem nada diz, nada faz, nada sugere.

Não somente indivíduos, mas também coletividades podem ser politicamente responsabilizadas por ação ou omissão. Vejamos, a título de exemplo, as manifestações do último dia 15 de março. Há, aqui, duas perspectivas: de um lado, mantendo-se certa distância, veremos multidões que não são mero amontoado de pessoas, mas um conjunto organizado de indivíduos, que têm como elemento unificador a mesma intenção compartilhada de agir num determinado sentido, para realizar um determinado objetivo: o de protestar.

De outro lado, se aproximarmos o nosso enfoque, notaremos que esse conjunto é formado não somente por indivíduos, mas também por grupos de indivíduos, organizados em coletividades menores. Nesse sentido, havia, por exemplo, o grupo dos que defendiam intervenção militar, o grupo dos que propunham dissolução do Congresso e do STF, os grupos anticomunistas que gritavam contra a doutrina marxista, assegurando que a bandeira brasileira jamais será vermelha, os grupos anticomunistas de extração religiosa, que fizeram louvas à Virgem Maria e rezaram o tradicional Pai-Nosso, em que, além de perdão, pedia-se que Deus livrasse os suplicantes de todos os males e do comunismo. Em meio a esse discurso dos tempos da guerra fria, registram-se também declarações individuais que, de um lado, vinculam o PT ao PCC, mas, de outro, apoiam políticos conhecidos pelo mote do “rouba mas faz”.

É certo que nem todos os manifestantes defendiam a intervenção militar, como nem todos eram anticomunistas apaixonados, mas apenas pessoas que exerciam o seu legítimo direito de protestar contra o que julgavam estar errado na esfera política, dentro de parâmetros razoáveis. No entanto, ainda que não possam ser chamados de golpistas ou fanáticos, todos somaram forças com grupos que se utilizam do espaço democrático para propor a dissolução da democracia e a restauração de antigos valores. Com isso, mesmo quem respeita as regras vigentes num Estado de direito torna-se politicamente responsável pelo discurso e pelas ações de seus aliados que defendem soluções autoritárias. Se, mediante ação de seus membros, a coletividade rechaçou o grupo Carecas do subúrbio, mostrando sua desaprovação por eles, ela também, mediante a omissão desses mesmos membros, permitiu a presença de quem prega a violação da ordem constitucional ou a restauração de valores defendidos por pessoas que, de costas para o futuro, fazem do passado o seu porvir. Num caso, a coletividade exonera-se da responsabilidade política; noutro, ela se torna responsável por tudo o que permitiu gritar no dia 15 de março.

Importa notar isto, que existem dois níveis de responsabilidade política pelo discurso autoritário: a responsabilidade do coletivo que ganhou as ruas para protestar e a responsabilidade individual de todos que, podendo agir para impedir esse discurso, nada fizeram.

Além dessas responsabilidades, há também a responsabilidade política pela falta de propostas concretas, capazes de superar o discurso antigoverno. A heterogeneidade dos grupos e dos indivíduos que formam a grande coletividade talvez explique essa omissão. Afinal, como conciliar a postura de quem percebe o uso da força como meio legítimo para solucionar problemas com a postura de quem pretende solucionar os mesmos problemas nos termos da lei? Ambos podem colocar-se de acordo em derrubar a Presidente da República, mas divergirão quanto ao caminho a ser seguido: via golpe de Estado, mediante impeachment ou, senão, através de constantes manifestações de rua que levem à renúncia. Ambos podem também, em conjunto, bradar contra a corrupção e a favor da saúde e da educação, mas isso não é exatamente uma proposta, e sim apenas dizer o incontestável, num discurso vazio, que deixa sem resposta questões importantes, a respeito justamente da realização do óbvio: afinal, como combater a corrupção? Com reforma política? Aumentando penas? Criando penas alternativas? Criando novas regras administrativas? E quais princípios devem reger a universalização da saúde e da educação? Princípios liberais, de livre-mercado? Em caso positivo, como impedir, então, que a lógica do mercado não comprometa a oferta e a qualidade dos serviços de saúde e educação? Como dar a eles, a esses serviços, o tratamento de um direito fundamental e salvá-los daquilo que já são hoje: produtos que se anunciam no metrô, ao lado de cuecas e calcinhas?

Ler post
sexta-feira 13/03/15 05:12

O grito irracional das ruas

Nas modernas democracias, o chefe de governo (primeiro-ministro, no sistema parlamentarista; presidente, no presidencialista) pode ser forçado a deixar prematuramente o poder em duas hipóteses: ter perdido a confiança ou ter cometido um crime. Quando há falta de confiança, o parlamentarismo oferece, como instrumento para depor o primeiro-ministro, a moção de censura, também conhecida como voto de desconfiança, pelo qual os partidos de oposição com representação no legislativo buscam constranger e levar o governo à renúncia. Já, no presidencialismo, é possível ...

Ler post
segunda-feira 09/03/15 07:57

As contradições do caso Battisti

O caso Battisti está repleto de contradições. A primeira encontra-se no desfecho do processo de extradição, em que o Supremo Tribunal Federal (STF), de um lado, julgou procedente o pedido feito pela Itália, mas, de outro, considerou que caberia ao Presidente da República, no uso de seu poder discricionário, a decisão de atender ou não à solicitação. Para que possamos compreender a contradição aqui presente, é preciso distinguir dois tipos de extradição: aquela que se ampara em tratados e aquela ...

Ler post
quinta-feira 18/12/14 09:00

O “outro lado” e os limites da violência legítima

Uma das críticas que mais se repete acerca do relatório apresentado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) diz respeito à ausência de referências aos abusos cometidos pelos grupos armados na luta contra o regime militar. Com efeito, legalmente, nada impediria que a CNV investigasse esses casos e revelasse quem foram os responsáveis por ações que, tendo ou não atingido o objetivo pretendido pelos autores, resultaram na morte ou em graves ferimentos de pessoas alheias à disputa política então em curso ...

Ler post
segunda-feira 15/12/14 14:23

Os limites da liberdade de expressão

Seriam legítimas as manifestações públicas que pedem uma intervenção militar? Ou, colocado em outros termos, pode qualquer cidadão, no exercício dos direitos de reunião e de manifestação do pensamento, vir a público e clamar por uma ação das forças armadas para derrubar governo constitucionalmente eleito e, com isso, violar as normas fundamentais do Estado democrático de direito? Até 2011, diversas decisões judiciais proibiram atos públicos em favor da legalização das drogas, alegando que essas ações constituiriam apologia de crime. Se assim ...

Ler post
sexta-feira 24/10/14 05:04

A (in)constitucionalidade da urna eletrônica

A introdução da urna eletrônica no processo eleitoral teve dois tipos de consequências: de um lado, no plano prático, ela permite que as eleições sejam rapidamente apuradas, que seus custos sejam reduzidos, que não haja mais, como havia no tempo em que se utilizavam cédulas de papel, dúvidas acerca de um voto dado, de um nome ou número escrito na cédula ou, senão, de erros humanos involuntariamente cometidos na contagem manual. Aliviou, em suma, tanto o trabalho de todos os ...

Ler post