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terça-feira 01/12/15 08:24

O que é o machismo?

O que é o machismo? Para que uma sociedade possa existir, será necessário que seus membros aprovem determinadas normas fundantes, capazes de expressar princípios e valores norteadores da conduta de todas as pessoas que fazem parte dessa sociedade, em todos os âmbitos, seja quando elas protestam, legislam, executam a legislação ou julgam essa execução. O machismo faz parte desse elenco de normas fundantes. A partir dele, são estabelecidas determinadas premissas que se naturalizam com o tempo e que norteiam os comportamentos individual ...

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terça-feira 24/11/15 09:00

O que é terrorismo

O que é terrorismo? Esse termo comporta dois tipos de definições, a definição retórica e a definição jurídica. Examinemos uma e outra. Conhecida como a arte de persuadir, a retórica dispensa provas ou mesmo conhecimento científico. Para que produza efeitos, conquistando adesões ou influenciando comportamentos de quem já aderiu, o discurso retórico se dirige a um auditório formado por sujeitos que compartilham valores, concepções de mundo, bem como presunções ou noções de superioridade e inferioridade, noções de bem e de mal. No ...

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sábado 19/09/15 07:06

A maconha e a autoridade do jaleco

Tanto a proibição, como a legalização da maconha são estratégias para a realização dos mesmos objetivos: segurança e saúde. A questão que se coloca diz respeito à eficiência de uma ou de outra. Há mais de 50 anos proíbem-se a venda e o consumo de drogas, que, não obstante a repressão, não somente cresceram nesse período, como também diversificaram-se: se, nos anos 1960, as drogas mais populares eram maconha e LSD, hoje temos cocaína, crack e infindáveis tipos de outros ...

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terça-feira 30/06/15 10:22

Transgênicos e o mito da decisão técnica

Os organismos geneticamente modificados (OGM) estão na ordem do dia, sendo objeto de muita polêmica. Para que possamos entender o que se passa nesse debate, não raro temperado com episódios de pura violência, será preciso considerar duas dimensões do problema: de um lado, a engenharia genética como instrumento de intervenção no ambiente; de outro, o produto da engenharia genética, os OGM, e as implicações de sua liberação comercial.

Como instrumento de intervenção, essa tecnologia surge para atender necessidades decorrentes não da natureza do ser humano, mas da consolidação de um entendimento pelo qual desenvolvimento e crescimento econômico são sinônimos. Houve uma opção política por um determinado modo de produção e um determinado padrão de consumo, em que se valorizam eficiência, maximização de vantagens, minimização de custos, produtividade e durabilidade. Nesse contexto, torna-se uma alternativa racional lançar mão de instrumento que permita aumentar a produção agrícola, sem que seja necessário um correspondente aumento de terra, como também é igualmente racional usar uma tecnologia que possibilite o cultivo de produtos agrícolas duráveis e resistentes a mudanças climáticas, a insetos ou a herbicidas.

Por isso, os principais questionamentos voltam-se para os OGM e suas implicações. Ficam em segundo plano as questões ético-políticas que, se aprofundadas, poderiam levar a uma subversão ou revisão dos valores vigentes. Em vez delas, discutem-se questões pragmáticas, focalizando-se os aspectos técnicos necessários para a realização do modelo, dando ao debate uma roupagem especializada e hermética, acessível apenas a pessoas com determinado saber.

Sob o rótulo “assunto técnico”, sujeito a “decisões técnicas”, o debate se desenvolve no âmbito da biologia, da química e dos demais ramos do conhecimento exigidos pela engenharia genética, reafirmando, assim, a separação entre moral e política, de um lado, e ciências da natureza, de outro. A partir desse pressuposto, que se tornou lugar comum no pensamento, reconfirmaram-se, no âmbito da engenharia genética, o mito da neutralidade científica e, a partir dele, o da “decisão técnica”, ideia orientadora do conjunto normativo que, no Brasil, dispõe sobre normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGM.

A construção do mito passa, em primeiro lugar, pela despersonalização das ciências naturais, isto é, procura-se separar a ciência da pessoa dos cientistas e, consequentemente, da ação política, aqui entendida como a ação orientada por noções de interesse, conveniência e oportunidade do sujeito. Há basicamente duas maneiras de cavar-se esse fosso: informalmente, na esfera pública, por exemplo, fazendo-se apenas referências à biologia ou à química e não ao biólogo ou ao químico. Mediante asserções do tipo “a biologia promete benefícios”, deixa-se de lado o fato de que nenhuma das ciências naturais tem condições de prometer seja lá o que for. São as pessoas que o fazem.

A outra maneira de cavar-se e manter-se o fosso entre ciência e política é, no ordenamento jurídico, consagrar o termo “decisão técnica”, tal como feito pela legislação brasileira, ao dispor sobre as “decisões técnicas” da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que vinculam os demais órgãos e entidades da administração pública. Se decidir é optar por, pelo menos, uma dentre as alternativas disponíveis, o que significa decidir-se tecnicamente por uma alternativa, seja ela qual for? Qual a diferença entre esse tipo de decisão e uma decisão política?

Se entendermos “decisão técnica” como a “decisão tomada por técnicos”, estaremos personificando a técnica, reaproximando-a da política, dando-lhe enfim um sentido. Do contrário, o termo não terá significado algum, servindo apenas para ofuscar a figura do cientista, deixando de lado que se trata de uma pessoa ligada a um determinado contexto, com suas próprias concepções de vida e noções de conveniência, oportunidade e risco.

Decisão técnica nada mais é, portanto, do que uma decisão política tomada por técnicos, que formam a maioria da CTNBio. Em seus pareceres sobre biossegurança, os especialistas relatam a situação, referindo-se aos aspectos científicos do problema, e, depois, posicionam-se sobre ele, votando a favor ou contra a liberação comercial do OGM, conforme estejam satisfeitos ou não com as pesquisas realizadas e dispostos ou não a correr riscos ainda desconhecidos. Ora, votar, estar ou não satisfeito com as experiências realizadas e estar ou não disposto a correr riscos, tudo isso diz respeito não às ciências naturais, mas aos cientistas e à sua determinação política.

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quarta-feira 17/06/15 05:34

Blasfêmia

Ao representar-se, na última Parada Gay realizada em São Paulo, como um Cristo pregado na cruz, com chagas maquiadas pelo corpo, coroa de espinho e expressão de sofrimento, a modelo transexual Viviany Beloni causou furor no Congresso: não somente houve protestos da bancada evangélica, como, na esteira da indignação causada, apresentou-se projeto de lei em que se aumenta substancialmente a pena prevista para os crimes contra o sentimento religioso, ao mesmo tempo em que se inscreve esse tipo de violação ...

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quinta-feira 28/05/15 11:22

Terrorismo islâmico e liberdade de expressão

A tensão entre os meios de comunicação nas democracias europeias e os grupos de extração muçulmana que atacaram ou ameaçam atacar as sedes dos órgãos que publicaram matérias ou charges ofensivas à fé islâmica costuma ser reduzida a dois conceitos-chave: terrorismo islâmico e liberdade de expressão. A partir deles, constroem-se discursos preconceituosos, ao mesmo tempo em que são feitas referências a um conflito de civilizações e a um fosso cada vez maior que se abre entre cristãos e muçulmanos, entre ...

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sexta-feira 13/03/15 05:12

O grito irracional das ruas

Nas modernas democracias, o chefe de governo (primeiro-ministro, no sistema parlamentarista; presidente, no presidencialista) pode ser forçado a deixar prematuramente o poder em duas hipóteses: ter perdido a confiança ou ter cometido um crime. Quando há falta de confiança, o parlamentarismo oferece, como instrumento para depor o primeiro-ministro, a moção de censura, também conhecida como voto de desconfiança, pelo qual os partidos de oposição com representação no legislativo buscam constranger e levar o governo à renúncia. Já, no presidencialismo, é possível ...

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segunda-feira 09/03/15 07:57

As contradições do caso Battisti

O caso Battisti está repleto de contradições. A primeira encontra-se no desfecho do processo de extradição, em que o Supremo Tribunal Federal (STF), de um lado, julgou procedente o pedido feito pela Itália, mas, de outro, considerou que caberia ao Presidente da República, no uso de seu poder discricionário, a decisão de atender ou não à solicitação. Para que possamos compreender a contradição aqui presente, é preciso distinguir dois tipos de extradição: aquela que se ampara em tratados e aquela ...

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terça-feira 13/01/15 05:12

Erros de interpretação sobre Paris

Há dois erros de interpretação a respeito do atentado do último dia 7 de janeiro, em Paris, contra o jornal Charlie Hebdo, que resultou na morte de 12 pessoas. Em primeiro lugar, ele vem sendo apresentado sobretudo como aquilo que não é: um atentado contra a liberdade de imprensa. A imprensa nunca foi livre, pois ou ela pertence ao poder público, ou ao poder privado. Não há uma terceira opção. O que existe, no máximo, é a liberdade de empresa, ...

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