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quarta-feira 25/03/15 08:44

As responsabilidades dos manifestantes de 15 de março

No Estado moderno, todo aquele que age ou que se omite politicamente é politicamente responsável pela sua ação ou omissão. Age politicamente aquele que participa de eleições, votando ou sendo votado, assim como aquele que protesta, que reivindica e que propõe. Omite-se politicamente quem nada diz, nada faz, nada sugere. Não somente indivíduos, mas também coletividades podem ser politicamente responsabilizadas por ação ou omissão. Vejamos, a título de exemplo, as manifestações do último dia 15 de março. Há, aqui, duas perspectivas: ...

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sexta-feira 13/03/15 05:12

O grito irracional das ruas

Nas modernas democracias, o chefe de governo (primeiro-ministro, no sistema parlamentarista; presidente, no presidencialista) pode ser forçado a deixar prematuramente o poder em duas hipóteses: ter perdido a confiança ou ter cometido um crime. Quando há falta de confiança, o parlamentarismo oferece, como instrumento para depor o primeiro-ministro, a moção de censura, também conhecida como voto de desconfiança, pelo qual os partidos de oposição com representação no legislativo buscam constranger e levar o governo à renúncia. Já, no presidencialismo, é possível ...

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segunda-feira 09/03/15 07:57

As contradições do caso Battisti

O caso Battisti está repleto de contradições. A primeira encontra-se no desfecho do processo de extradição, em que o Supremo Tribunal Federal (STF), de um lado, julgou procedente o pedido feito pela Itália, mas, de outro, considerou que caberia ao Presidente da República, no uso de seu poder discricionário, a decisão de atender ou não à solicitação. Para que possamos compreender a contradição aqui presente, é preciso distinguir dois tipos de extradição: aquela que se ampara em tratados e aquela ...

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terça-feira 13/01/15 05:12

Erros de interpretação sobre Paris

Há dois erros de interpretação a respeito do atentado do último dia 7 de janeiro, em Paris, contra o jornal Charlie Hebdo, que resultou na morte de 12 pessoas. Em primeiro lugar, ele vem sendo apresentado sobretudo como aquilo que não é: um atentado contra a liberdade de imprensa. A imprensa nunca foi livre, pois ou ela pertence ao poder público, ou ao poder privado. Não há uma terceira opção. O que existe, no máximo, é a liberdade de empresa, cujos proprietários têm o poder de decidir o que e como poderá ou não ser divulgado, conforme suas respectivas noções de interesse, conveniência e oportunidade. Foi preciso criar o Charlie Hebdo para que se publicassem caricaturas vistas por muitos como de mau gosto, agressivas, desrespeitosas, quando não pura blasfêmia. Na capa da edição de 9 de novembro de 2011, por exemplo, sob o título “O amor é mais forte do que o ódio”, um dos cartunistas mortos no atentado aparece aos beijos com um mulá; já na edição de 7 de novembro de 2012, são desenhados Deus, Jesus Cristo e o Espírito Santo, um atrás do outro, fazendo sexo anal, sob o título “Monsenhor Vint-Trois tem três papais”, numa alusão às posições do Cardeal André Vint-Trois contra o casamento homossexual; já na de 25 de junho de 2013, um homem pergunta a um judeu ortodoxo: “de que adianta ser judeu, se temos as mesmas posições que católicos e muçulmanos”, ao que o ortodoxo responde: “os católicos e os muçulmanos, nós os enrabamos”; por fim, para ficarmos com mais um exemplo, na edição de 27 de setembro de 2013, há um judeu ortodoxo que leva um clérigo muçulmano numa cadeira de rodas, sob o título “Intocáveis”, com ambos dizendo “Proibido satirizar”. Essas e outras caricaturas dificilmente apareceriam no conservador Le Figaro ou em qualquer outro periódico de grande circulação que, numa democracia liberal, tem o poder de fazer aquilo que o Estado não pode: censurar, impedindo a publicação.

O atentado em Paris foi, portanto, uma ação criminosa praticada contra uma determinada empresa, formada por jornalistas de esquerda, anarquistas e ambientalistas, cujo alvo preferencial são não somente as grandes religiões, mas também diversas figuras da cena política francesa, tanto do governo, como da oposição, sobretudo da extrema direita.

Além do mais, esse crime vem sendo apresentado não apenas como obra de pessoas individualmente consideradas, mas como ação de indivíduos identificados com determinada religião, como se tivessem agido na condição de representantes de uma comunidade maior, no caso, a comunidade islâmica. Se fossem brancos e de origem cristã, provavelmente seriam retratados como esquizofrênicos ou portadores de algum outro tipo de loucura, ainda que não houvesse laudo médico conclusivo nesse sentido. É interessante resumir aqui dois episódios ocorridos na mesma França, pouco antes do Natal. O primeiro deles passou-se em Dijon, no dia 21 de dezembro: um homem, que teria bradado “Alá Akbar” (Deus é grande), jogou seu carro contra um grupo de 13 pessoas, ferindo gravemente várias delas; o segundo, no dia 22, foi em Nantes, quando outro homem atropelou igualmente uma multidão que se encontrava no mercado de Natal, matando uma pessoa e ferindo outras tantas. Do mesmo modo, aqui também ouviu-se “Alá Akbar”. Apesar da imediata associação ao terrorismo islâmico feita pela imprensa, apurou posteriormente o ministério público francês que, no caso do ataque em Dijon, o autor sofria de esquizofrenia havia 13 anos e teria gritado “Alá Akbar” apenas para criar coragem; no de Nantes, tratava-se de um desempregado, igualmente com problemas mentais, mas o grito “Alá Akbar” foi dado por um transeunte que pedia socorro a Deus para ajudar as vítimas.

Ainda que a chacina em Paris esteja associada ao Estado Islâmico ou à Al Qaida, retrata-se o episódio como um atentado contra o mundo ocidental e os valores de uma sociedade aberta praticado por pessoas movidas por uma estranha crença religiosa, que transforma jovens mulçumanos em fanáticos e, depois, em assassinos. Quando manifestantes do movimento “Europeus patriotas contra a islamização do Ocidente” foram às ruas, na semana passada, em Dresden, na Alemanha, alguns levaram, além de bandeiras, cruzes e também cantaram canções de Natal. A ninguém ocorreu dizer que eram radicais ou fundamentalistas cristãos, como também a ninguém ocorre chamar de fanáticos do cristianismo a direita religiosa nos Estados Unidos. Quando isso é feito, separa-se o joio do trigo, dizendo-se “nem todos os cristãos são assim”. De fato não são, mas essa diferenciação somente é possível na perspectiva dos próprios cristãos, quando lançam um olhar sobre si mesmos. No momento em que mudam o enfoque e olham para os muçulmanos, essa posição de observador transforma o objeto observado num todo homogêneo, não permitindo que sejam notadas distinções nem entre as diversas confissões existentes no seio do islamismo, nem entre os vários graus de adesão e de religiosidade de cada pessoa criada na fé islâmica. Sob a perspectiva do observador cristão e ocidental, todos os muçulmanos se tornam “farinha do mesmo saco”, o que os coloca num papel defensivo e os obriga constantemente a desautorizar os atos violentos cometidos por pessoas que nunca os representaram.

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quinta-feira 18/12/14 09:00

O “outro lado” e os limites da violência legítima

Uma das críticas que mais se repete acerca do relatório apresentado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) diz respeito à ausência de referências aos abusos cometidos pelos grupos armados na luta contra o regime militar. Com efeito, legalmente, nada impediria que a CNV investigasse esses casos e revelasse quem foram os responsáveis por ações que, tendo ou não atingido o objetivo pretendido pelos autores, resultaram na morte ou em graves ferimentos de pessoas alheias à disputa política então em curso ...

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segunda-feira 15/12/14 14:23

Os limites da liberdade de expressão

Seriam legítimas as manifestações públicas que pedem uma intervenção militar? Ou, colocado em outros termos, pode qualquer cidadão, no exercício dos direitos de reunião e de manifestação do pensamento, vir a público e clamar por uma ação das forças armadas para derrubar governo constitucionalmente eleito e, com isso, violar as normas fundamentais do Estado democrático de direito? Até 2011, diversas decisões judiciais proibiram atos públicos em favor da legalização das drogas, alegando que essas ações constituiriam apologia de crime. Se assim ...

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quarta-feira 24/09/14 11:55

Injúria racial e responsabilidade coletiva

O episódio das manifestações racistas provenientes da torcida do Grêmio contra o goleiro Aranha, do Santos, ocorrido no último dia 28 de agosto, na Arena Grêmio, em Porto Alegre, enseja, tanto no plano moral, como no jurídico, dois tipos de responsabilidades: de um lado, temos a responsabilidade individual da torcedora Patrícia Moreira da Silva, flagrada pelas câmeras de televisão xingando o jogador santista de “macaco”. Do ponto de vista moral, a moça violou regras básicas que têm como mandamento de ...

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terça-feira 09/09/14 05:04

O reconhecimento da transexualidade: o caso alemão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão em breve decidir sobre a possibilidade de um transexual alterar o gênero de sua documentação, sem que para tanto tenha que mudar de sexo, mediante procedimento cirúrgico. Trata-se de caso em muitos aspectos semelhante ao julgado pela corte constitucional alemã, em 2011, em pleito feito por pessoa de 62 anos que nascera homem, mas se sentia como mulher homossexual. Seu prenome já havia sido mudado, mas, como ela não se submeteu a ...

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terça-feira 26/08/14 05:40

Direito e moral na faixa de Gaza

Na faixa de Gaza, o número de palestinos mortos sobe para mais de 2.000 pessoas; do lado israelense, morreram 64 soldados, cinco deles, segundo noticiou a Agência Brasil, em 18 de agosto passado, em decorrência de “fogo amigo”. A diferença no número de baixas nos dois lados salta aos olhos e tem rendido a Israel acusações de “fazer uso desproporcional da força”. Mas, o que significa usar desproporcionalmente da força? Existem, pelo menos, dois sentidos: de um lado, a noção de ...

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