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quarta-feira 27/04/16 08:55

O impeachment e o Mercosul

Há quase quatro anos, em 21 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados do Paraguai, nos termos da constituição daquele país, formalizou perante o Senado acusação contra o então presidente Fernando Lugo por mal desempenho das funções e por crimes cometidos no exercício do cargo. Em síntese, os parlamentares alegaram que o primeiro mandatário permitiu a utilização indevida do Comando de Engenharia das Forças Armadas para promoção de ato político da juventude socialista; instigou e facilitou a invasão de ...

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quarta-feira 06/04/16 04:43

O golpe do impeachment

“Golpe de Estado” é um conceito político e não jurídico. Ele designa o conjunto de ações conduzidas por agentes do próprio Estado para depor suas lideranças e substitui-las por outras. Trata-se, em suma, de um método de sucessão governamental. Ao contrário de outros métodos, porém, como, por exemplo, as eleições presidenciais diretas, golpes não têm previsão constitucional. Embora possa resultar na troca da chefia de Estado e esteja previsto na Constituição brasileira, o impeachment existe não como método regular de sucessão, ...

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quarta-feira 02/03/16 11:10

Liberdade de expressão e blasfêmia

Não foram, nem são poucas as manifestações artísticas que, tendo temas ou figuras religiosas como objeto, causaram indignação e protesto, acirrando os ânimos de grupos sociais, em diversos países. Nessas ocasiões, não faltam vozes que se levantam em favor da proibição de livros, filmes, sátiras, caricaturas e outras manifestações ofensivas aos sentimentos de pessoas que não toleram, por exemplo, a representação de Cristo como ser humano, sujeito a fraquezas e tentações, ou a sátira das respectivas igrejas e comunidades religiosas ...

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terça-feira 01/12/15 08:24

O que é o machismo?

O que é o machismo?
Para que uma sociedade possa existir, será necessário que seus membros aprovem determinadas normas fundantes, capazes de expressar princípios e valores norteadores da conduta de todas as pessoas que fazem parte dessa sociedade, em todos os âmbitos, seja quando elas protestam, legislam, executam a legislação ou julgam essa execução.
O machismo faz parte desse elenco de normas fundantes. A partir dele, são estabelecidas determinadas premissas que se naturalizam com o tempo e que norteiam os comportamentos individual e coletivo. Virilidade, coragem, bravura são alguns dos valores, dentre tantos outros, sintetizados pelo termo machismo. Numa sociedade que se organiza em torno deles, dos homens espera-se que sejam conquistadores, playboys, honrados pais de família ou alguém que não chore; das mulheres, que saibam administrar o lar, cozinhar, parir e cuidar da prole.
Em comunidades assim, que também podem ser chamadas de patriarcais, surgem naturalmente as vítimas da sociedade, isto é, aqueles que não são vistos como honrados pais de família ou mães de infinita devoção, mas como seres anormais: a solteirona que não deseja ter filhos, o homem delicado que chora e não demonstra firmeza, além, naturalmente, dos transexuais, travestis, gays e lésbicas, esses são apenas alguns exemplos de vítimas da moral e do comportamento machistas.
Não são, portanto, apenas mulheres que sofrem com o patriarcalismo, mas toda a gente. Mesmo no caso de agressões físicas, o sofrimento não é exclusivamente feminino: além da mulher espancada ou assediada, há também o filho pequeno que presencia rotineiramente cenas de violência doméstica ou de assédio contra sua mãe e sofre em silêncio com isso; além da moça que apanha do namorado, há também o rapaz fracote que se tornou saco de pancadas de valentões. Todos eles são vítimas do patriarcalismo.
Se mulheres não são as únicas vítimas, homens tampouco são os únicos perpetradores do machismo, pois a sociedade patriarcal é defendida também por mulheres conservadoras, como aquelas que, por exemplo, no Brasil, em 1964, saíram às ruas, marchando em nome da família, ao lado de Deus e pela liberdade, e que, hoje, exigem intervenção militar, lutam contra o aborto e reafirmam valores tradicionais; ou como aquelas mulheres que esperam de seus companheiros o cavalheirismo, essa contrapartida oferecida pelo marido opressor, que proíbe sua esposa de trabalhar, mas gentilmente abre-lhe a porta do carro; ou ainda por mulheres que transmitem à sua prole essa mesma visão de mundo e contribuem assim para a reprodução de uma identidade machista.
Não há contradição entre ser mulher e ser patriarcal, como haveria, por exemplo, entre ser negro e não gostar de negros, pois, num caso, afirma-se uma identidade, noutro nega-se a si mesmo. Pode-se discordar dessas senhoras, de seus valores e dos homens que elas apoiam, mas não se pode negar-lhes o direito de serem conservadoras, religiosas e de terem se preservado antes do casamento, apresentando-se virgem para o marido garanhão, cuja vida sexual iniciou-se num prostíbulo. Se são ou não felizes, isso não diz respeito a ninguém, a não ser a elas próprias. Não se pode exigir-lhes nenhuma mudança de comportamento, exceto nisto, que elas e seus homens não somente tolerem, como também reconheçam e respeitem quem quer ser diferente.
Os movimentos feministas ao longo da história denunciaram a precária situação das mulheres, tornando presente diversas iniquidades, hoje amplamente conhecidas. Ao fazê-lo, revelaram uma sociedade organizada em torno de valores patriarcais. Vistas de perto, sociedades patriarcais asseguram ao homem privilégios de toda sorte, porém, não a qualquer homem, mas a um determinado tipo de homem, o homem conquistador, o homem provedor, o homem competitivo, o honrado pai de família que não chora, tudo isso em detrimento não somente das mulheres, mas também de todos aqueles que não corresponderem ao tipo ideal do patriarcalismo.
As mulheres deram o primeiro e decisivo passo para romper esse paradigma. Na esteira do movimento feminista, outros grupos sociais se fizeram ouvir. Omissos até o momento, porém, estão os homens que sofreram abusos, que, quando meninos, testemunharam o assédio a suas mães, a suas irmãs, que apanharam por serem fracos, enfim, os homens que também tiveram “um amigo secreto”, cuja existência não têm coragem de revelar. Quando essas pessoas se fizerem ouvir nesse sentido, talvez percebamos que, para superar o patriarcalismo, deveremos superar a dicotomia homem vs. mulher e avançar na esfera pública com discussões menos agressivas e mais inteligentes.

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terça-feira 24/11/15 09:00

O que é terrorismo

O que é terrorismo? Esse termo comporta dois tipos de definições, a definição retórica e a definição jurídica. Examinemos uma e outra. Conhecida como a arte de persuadir, a retórica dispensa provas ou mesmo conhecimento científico. Para que produza efeitos, conquistando adesões ou influenciando comportamentos de quem já aderiu, o discurso retórico se dirige a um auditório formado por sujeitos que compartilham valores, concepções de mundo, bem como presunções ou noções de superioridade e inferioridade, noções de bem e de mal. No ...

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sábado 19/09/15 07:06

A maconha e a autoridade do jaleco

Tanto a proibição, como a legalização da maconha são estratégias para a realização dos mesmos objetivos: segurança e saúde. A questão que se coloca diz respeito à eficiência de uma ou de outra. Há mais de 50 anos proíbem-se a venda e o consumo de drogas, que, não obstante a repressão, não somente cresceram nesse período, como também diversificaram-se: se, nos anos 1960, as drogas mais populares eram maconha e LSD, hoje temos cocaína, crack e infindáveis tipos de outros ...

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quarta-feira 17/06/15 05:34

Blasfêmia

Ao representar-se, na última Parada Gay realizada em São Paulo, como um Cristo pregado na cruz, com chagas maquiadas pelo corpo, coroa de espinho e expressão de sofrimento, a modelo transexual Viviany Beloni causou furor no Congresso: não somente houve protestos da bancada evangélica, como, na esteira da indignação causada, apresentou-se projeto de lei em que se aumenta substancialmente a pena prevista para os crimes contra o sentimento religioso, ao mesmo tempo em que se inscreve esse tipo de violação ...

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quinta-feira 28/05/15 11:22

Terrorismo islâmico e liberdade de expressão

A tensão entre os meios de comunicação nas democracias europeias e os grupos de extração muçulmana que atacaram ou ameaçam atacar as sedes dos órgãos que publicaram matérias ou charges ofensivas à fé islâmica costuma ser reduzida a dois conceitos-chave: terrorismo islâmico e liberdade de expressão. A partir deles, constroem-se discursos preconceituosos, ao mesmo tempo em que são feitas referências a um conflito de civilizações e a um fosso cada vez maior que se abre entre cristãos e muçulmanos, entre ...

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quarta-feira 25/03/15 08:44

As responsabilidades dos manifestantes de 15 de março

No Estado moderno, todo aquele que age ou que se omite politicamente é politicamente responsável pela sua ação ou omissão. Age politicamente aquele que participa de eleições, votando ou sendo votado, assim como aquele que protesta, que reivindica e que propõe. Omite-se politicamente quem nada diz, nada faz, nada sugere. Não somente indivíduos, mas também coletividades podem ser politicamente responsabilizadas por ação ou omissão. Vejamos, a título de exemplo, as manifestações do último dia 15 de março. Há, aqui, duas perspectivas: ...

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