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quarta-feira 18/05/16 10:39

Mulheres e negros: coisa de petista

Haveria alguma diferença substantiva se mulheres e negros fizessem parte do governo Temer? Ou seria essa uma preocupação irrelevante, seja porque se considera que o debate se circunscreve menos a pessoas do que a pautas e programas, seja porque se entende que o único critério a nortear a escolha de uma equipe de governo deva ser a capacitação técnica para o cargo, independentemente de gênero, raça ou religião? A agenda de qualquer governo comporta diversos temas, alguns inevitáveis, como os assuntos ...

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quarta-feira 27/04/16 08:55

O impeachment e o Mercosul

Há quase quatro anos, em 21 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados do Paraguai, nos termos da constituição daquele país, formalizou perante o Senado acusação contra o então presidente Fernando Lugo por mal desempenho das funções e por crimes cometidos no exercício do cargo. Em síntese, os parlamentares alegaram que o primeiro mandatário permitiu a utilização indevida do Comando de Engenharia das Forças Armadas para promoção de ato político da juventude socialista; instigou e facilitou a invasão de ...

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quarta-feira 06/04/16 04:43

O golpe do impeachment

“Golpe de Estado” é um conceito político e não jurídico. Ele designa o conjunto de ações conduzidas por agentes do próprio Estado para depor suas lideranças e substitui-las por outras. Trata-se, em suma, de um método de sucessão governamental. Ao contrário de outros métodos, porém, como, por exemplo, as eleições presidenciais diretas, golpes não têm previsão constitucional. Embora possa resultar na troca da chefia de Estado e esteja previsto na Constituição brasileira, o impeachment existe não como método regular de sucessão, ...

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quarta-feira 02/03/16 11:10

Liberdade de expressão e blasfêmia

Não foram, nem são poucas as manifestações artísticas que, tendo temas ou figuras religiosas como objeto, causaram indignação e protesto, acirrando os ânimos de grupos sociais, em diversos países. Nessas ocasiões, não faltam vozes que se levantam em favor da proibição de livros, filmes, sátiras, caricaturas e outras manifestações ofensivas aos sentimentos de pessoas que não toleram, por exemplo, a representação de Cristo como ser humano, sujeito a fraquezas e tentações, ou a sátira das respectivas igrejas e comunidades religiosas ou qualquer representação que se faça do Profeta Maomé.

Em que medida uma restrição como essa à liberdade de expressão constitui violação a direito fundamental da pessoa?

Quem tem a intenção de proibir a divulgação e a circulação de material cujo conteúdo, visto como ofensivo ao sentimento religioso das pessoas, é blasfemo tem naturalmente o ônus de definir e interpretar o significado de blasfêmia.

Seja qual for o seu sentido, o significado de blasfêmia e o impacto que a ação tida como ofensiva terá sobre a comunidade e seus membros dependerão de dois elementos: de um lado, o contexto, de outro, as perspectivas do participante e do observador dessa comunidade.

No que diz respeito ao contexto, é preciso verificar se o grupo afetado é maioria ou minoria, pois, num caso, a blasfêmia não tem outro efeito, senão o de ofender sentimento religioso, mas, se o grupo ofendido for minoritário, a blasfêmia poderá ser não somente um ato que ofende os sentimentos religiosos, como também um ato de negação da identidade desse grupo. Numa sociedade majoritariamente cristã, livros e filmes como “A última tentação de Cristo” não colocam em risco nem a coesão, nem a identidade ou as raízes cristãs dessa sociedade, sobretudo porque foram produzidos por seus próprios membros que propõem uma releitura do cristianismo. Não seria, portanto, um ato de blasfêmia, mas uma outra interpretação das raízes cristãs, feita pelos próprios cristãos.

Trata-se, aqui, de um conflito entre os participantes do mesmo grupo majoritário, formado por pessoas cuja devoção é variável, havendo desde os membros que foram batizados, mas se tornaram ateus, até aqueles que seguem as versões mais ortodoxas de sua fé. Nesse contexto, em que há um conflito entre participantes do mesmo grupo majoritário, proibir a divulgação e a circulação de obras que tenham um outro entendimento sobre as sagradas escrituras significa impor uma determinada concepção de cristianismo em detrimento das demais concepções, vedando qualquer outro tipo de interpretação alternativa.

Já no âmbito de grupo religioso minoritário, aquilo que poderia ser desrespeito ao sentimento religioso tem igualmente o efeito de negar a identidade desse grupo. A blasfêmia aqui não se insere no contexto de um conflito entre dois participantes do mesmo grupo social majoritário, mas no contexto de um conflito entre participantes de um grupo social minoritário e observadores de um grupo social majoritário. Muito mais do que apenas a imposição autoritária de uma determinada concepção religiosa, proibir a blasfêmia aqui teria o efeito de proteger os grupos minoritários das manifestações racistas, preconceituosas e degradantes feitas pelo grupo majoritário.

Se admitirmos, porém, que deva haver, ainda que temporariamente, um direito de exigir a proibição de determinada obra considerada ofensiva não somente ao sentimento religioso, mas principalmente à própria identidade de um grupo minoritário, alguns parâmetros deverão ser estabelecidos, para que se delimite com clareza a fronteira que separa a crítica legítima feita aos grupos minoritários e às suas crenças e o discurso ofensivo e incitador, feito por segmentos do grupo majoritário, que, mediante suas caricaturas e livros, deixam claro que não reconhecem ao grupo minoritário dignidade ou mesmo status de sujeito na sociedade.

Em suma, se, dentre outras normas, os limites da liberdade de expressão forem estabelecidos para proteger o sentimento religioso, teremos aberta a possibilidade de impor sobre toda a sociedade uma determinada visão de mundo, impedindo, mediante censura prévia ou posterior proibição, o acesso a outras concepções de vida. Se, em vez do sentimento religioso, o objeto de proteção for um grupo social minoritário, hipossuficiente, cuja identidade não é reconhecida pela maioria da população e cuja existência, em semelhante contexto, está ameaçada, então as restrições à liberdade de expressão seriam justificadas apenas se, no caso concreto, forem coerentes com o objetivo de proteger a existência e a dignidade do grupo envolvido. Não se trata, portanto, de censurar ou proibir qualquer manifestação sobre a religião minoritária, mas somente aquelas que, ao lado do discurso de ódio, fazem parte de um contexto de perseguição e desrespeito ao grupo e a seus membros.

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terça-feira 01/12/15 08:24

O que é o machismo?

O que é o machismo? Para que uma sociedade possa existir, será necessário que seus membros aprovem determinadas normas fundantes, capazes de expressar princípios e valores norteadores da conduta de todas as pessoas que fazem parte dessa sociedade, em todos os âmbitos, seja quando elas protestam, legislam, executam a legislação ou julgam essa execução. O machismo faz parte desse elenco de normas fundantes. A partir dele, são estabelecidas determinadas premissas que se naturalizam com o tempo e que norteiam os comportamentos individual ...

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terça-feira 24/11/15 09:00

O que é terrorismo

O que é terrorismo? Esse termo comporta dois tipos de definições, a definição retórica e a definição jurídica. Examinemos uma e outra. Conhecida como a arte de persuadir, a retórica dispensa provas ou mesmo conhecimento científico. Para que produza efeitos, conquistando adesões ou influenciando comportamentos de quem já aderiu, o discurso retórico se dirige a um auditório formado por sujeitos que compartilham valores, concepções de mundo, bem como presunções ou noções de superioridade e inferioridade, noções de bem e de mal. No ...

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terça-feira 30/06/15 10:22

Transgênicos e o mito da decisão técnica

Os organismos geneticamente modificados (OGM) estão na ordem do dia, sendo objeto de muita polêmica. Para que possamos entender o que se passa nesse debate, não raro temperado com episódios de pura violência, será preciso considerar duas dimensões do problema: de um lado, a engenharia genética como instrumento de intervenção no ambiente; de outro, o produto da engenharia genética, os OGM, e as implicações de sua liberação comercial. Como instrumento de intervenção, essa tecnologia surge para atender necessidades decorrentes não da ...

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quarta-feira 17/06/15 05:34

Blasfêmia

Ao representar-se, na última Parada Gay realizada em São Paulo, como um Cristo pregado na cruz, com chagas maquiadas pelo corpo, coroa de espinho e expressão de sofrimento, a modelo transexual Viviany Beloni causou furor no Congresso: não somente houve protestos da bancada evangélica, como, na esteira da indignação causada, apresentou-se projeto de lei em que se aumenta substancialmente a pena prevista para os crimes contra o sentimento religioso, ao mesmo tempo em que se inscreve esse tipo de violação ...

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quinta-feira 28/05/15 11:22

Terrorismo islâmico e liberdade de expressão

A tensão entre os meios de comunicação nas democracias europeias e os grupos de extração muçulmana que atacaram ou ameaçam atacar as sedes dos órgãos que publicaram matérias ou charges ofensivas à fé islâmica costuma ser reduzida a dois conceitos-chave: terrorismo islâmico e liberdade de expressão. A partir deles, constroem-se discursos preconceituosos, ao mesmo tempo em que são feitas referências a um conflito de civilizações e a um fosso cada vez maior que se abre entre cristãos e muçulmanos, entre ...

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