1. Usuário
Assine o Estadão
assine


>@ Fórum Brasileiro de Segurança Pública: quem confia nos números da Segurança Pública?

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

24 outubro 2011 | 11:29

>

A coluna de Elio Gaspari de domingo passado (ontem) reverberou a pesquisa de Daniel Cerqueira, divulgada no portal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório, intitutlado Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro, mostrou aquilo que Gaspari chamou de um bem sucedido trabalho de pacificação – das estatísticas criminais – do Rio de Janeiro.

A prática não é novidade, nem parece ser restrita ao Rio de Janeiro.  De tempos em tempos surge denúncia semelhante em São Paulo (leia aqui e aqui, para números referentes a 2005). Nada espantoso para um estado cuja Polícia empreendeu a Operação Castelinho e foi por muito tempo comandada por um secretário de segurança pública investigado por acionar a polícia e mandar prender manobrista de valet porque se irrita com trânsito. Se trânsito irrita, imaginem montanhas de corpos de vítimas de homicídios não esclarecidos… (Se você se irrita com trânsito ou homicídios não esclarecidos, clique aqui.)

Quem quiser conferir a íntegra do relatório de pesquisa de Cerqueira poderá consultá-lo no portal do FBSP, ou descarregá-lo diretamente aqui. Para os que gostam do bom texto de Gaspari, segue a íntegra de sua coluna de ontem. (Dica: o mesmo Gaspari trouxe ontem uma denúncia relevante sobre o processo de escolha do(a) próximo(a) ministro(a) do STF. Quem puder, não deixe de conferir.)

Pacificaram as estatísticas da morte no Rio


Elio Gaspari


Os homicídios caíram 28%, e o número de vítimas em situações violentas, porém ‘indeterminadas’, subiu 116%

O economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, concluiu um trabalho intitulado “Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro”. Ele demonstra que, desde 2007, as estatísticas de segurança no Estado sofreram um processo de pacificação.

Segundo os números oficiais, os homicídios caíram de 7.099 em 2006 para 6.304 em 2007 e 5.064 em 2009. Beleza, uma queda de 28,7%. Cerqueira foi atrás de outro número, o das mortes violentas provocadas por causas externas “indeterminadas”. O cadáver vai ao legista e ele não diz se foi homicídio, acidente ou suicídio.

Até 2006, a taxa do Rio caía de 13 para 10 mortos para cada 100 mil habitantes. A do Brasil, de 6 para 5, onde permanece. Em 2007, início do governo de Sérgio Cabral, os “indeterminados” passaram a ser 20 para cada 100 mil habitantes. Em 2009 foram 22, ou seja, 3.615 almas. Com 8% da população do país, o Rio produziu 27% dos “indeterminados” nacionais.

Entre 2000 e 2006, o número de mortos por armas de fogo, sem que se pudesse dizer se foi acidente, suicídio ou homicídio, baixara para 148. A partir de 2007, os casos “indeterminados” cresceram e em 2009 chegaram a 538, um aumento de 263%. São Paulo, com uma população três vezes maior, registrou 145 casos.
Cerqueira foi além. Buscou o perfil das vítimas registrados expressamente como homicídio, acidente ou suicídios. Geralmente, de cada dez pessoas mortas por causa externa violenta, oito foram assassinadas. Essa vítima tende a ser parda e jovem, tem baixa escolaridade e morre na rua. Comparou esse perfil com os dos “indeterminados” e foi na mosca. Ele morreu de tiro, estava na rua, era pardo e tinha entre 4 e 7 anos de estudo.

Fazendo o mesmo teste com os “indeterminados” anteriores a 2006, o economista estimou que no Rio, na média, pacificavam-se 1.600 homicídios a cada ano. Em 2009, pacificaram-se 3.165. Com a palavra Daniel Cerqueira:

“Um último número chama a atenção por ser completamente escandaloso, seja do ponto de vista da falência do sistema médico legal no Estado, seja por conspirar contra os direitos mais básicos do cidadão, de ter reconhecido o fim da sua existência: apenas em 2009, 2.797 pessoas morreram de morte violenta no Rio de Janeiro, e o Estado não conseguiu apurar não apenas se foi ou não um homicídio, mas não conseguiu sequer descobrir o meio ou o instrumento que gerou o óbito. Morreu por quê? Morreu de quê?”

Num exercício que não é da autoria de Cerqueira, se o Rio tivesse permanecido na taxa de “indeterminados” de 2006 e se 80% dos pacificados de 2009 fossem classificados como homicídios, a feliz estatística daquele ano passaria de 5.064 para 7.956 mortos.

Os números dessa pacificação saem dos serviços de medicina legal dos sistemas de segurança dos Estados e dos municípios, mas as tabulações nacionais são concluídas pelo Ministério da Saúde. Se os doutores de Brasília percebessem que estão propagando informações desprovidas de nexo, como se rinocerontes se banhassem na praia do Arpoador, algumas auditorias seriam suficientes para acabar com a distribuição de gatos como se fossem lebres.

Serviço: “Mortes Violentas Não Esclarecidas e Impunidade no Rio de Janeiro” está no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, é professor doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Atua nas áreas de história do pensamento jurídico brasileiro, teoria do direito, sociologia jurídica e direito penal.