>O julgamento das cotas no STF

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

25 Abril 2012 | 11h37

>Comecará hoje o julgamento das cotas no STF, em esquema três em um (ADPF 186; RE 597285; ADI 3330). Os outros produtos três em um que já usei na vida nunca me depecionaram, a saber, Net Combo (TV, internet e telefone) e All Clear (xampu, condicionador e anticaspa). Embora eu confie menos nos ministros Lewandowski e Ayres Britto do que na Net – e olha que confio bem pouco na Net -, estou otmista.

Os mais ferrenhos opositores públicos das cotas infelizmente não poderão acompanhar a sessão  de julgamento, por estarem muito ocupados com outras pendengas.

Demóstenes Torres, que falou, falou e falou contra as cotas, está com uma cachoeira de outros problemas na vida.

Demétrio Magnloli, que não só falou como escreveu, está explicando o que quis dizer quando, saudando a posição anticotas de Demóstenes, louvou-o em sua coluna na Revista Época como “um homem de princípios e convicções” (v. abaixo).

 Para quem acha, como Demóstenes e Magnoli, que a questão hoje em debate não têm nada a ver com a escravidão, indico a boa coluna de Élio Gáspari na Folha de S. Paulo de hoje, abaixo transcrita.

Hoje o STF julgará as cotas

Elio Gaspari

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado será de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. Terminará assim um debate que durou mais de uma década e, como outros, do século 19, expôs a retórica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelúdio do fim do mundo.

Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. “Lei de Herodes”, segundo o romancista José de Alencar.

Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.
Como dizia o Visconde de Sinimbu: “A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo”. A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo “Boi”, um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.
As cotas seriam coisa para inglês ver, “lumpenescas propostas de reserva de mercado”. Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o barão de Cotegipe, “brincam com fogo os tais negrófilos”. Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.

Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa.

O fim do mundo ficou para a próxima. Para quem acha que existe uma coisa como ditadura dos meios de comunicação, no século 21, como no 19, todos os grandes órgãos de imprensa posicionaram-se contra as cotas. Ressalve-se a liberdade assegurada aos articulistas que as defendiam.

Julgando a constitucionalidade das iniciativas das universidades públicas que instituíram as cotas, o Supremo tirará o último caroço da questão. No memorial que encaminharam na defesa do sistema, os advogados Márcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e Flávia Annenberg começaram pelos números:

“Em 2008, os negros e pardos correspondiam a 50,6% da população e a 73,7% daqueles que são considerados pobres. (…) Em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos pretos e pardos de 25 ou mais idade tinham nível superior”.

E concluíram: “A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente”.

O senador Demóstenes Torres, campeão do combate às cotas, chegou a lembrar que a escravidão era uma instituição africana, o que é verdade, mas não foram os africanos que impuseram as escravatura ao Brasil.

Nas suas palavras: “Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram….”
Hoje o Supremo virará a última página da questão. Ninguém se lembra de James Barne, mas Demóstenes será lembrado por outras coisas.