O partidarismo da “Escola sem partido”

Geraldo Miniuci

25 Julho 2016 | 09h06

Os projetos de lei que incluem, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa Escola sem partido estabelecem um sistema de proteção fundado em sete princípios abertos a diversos tipos de interpretação, tamanha a sua porosidade. De concreto, porém, é possível observar que, embora reconheçam o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, os projetos neutralizam-no ao consagrarem o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Noutras palavras, o pluralismo de ideias não comportará todas as ideias, se algumas delas violarem o sistema de crenças e de valores dos pais dos estudantes. Em termos práticos, isso significa estabelecer limites àquilo que pode ou não ser tematizado em sala de aula. Assuntos como igualdade de gênero, orientação sexual, aborto ou religião, fazendo parte da educação moral dos alunos, serão da competência de seus pais, não cabendo às escolas explicitá-los.

Além dessa blindagem dos valores familiares, os projetos impõem ao professor, naquilo que diz respeito às questões políticas, socioculturais e econômicas, a obrigação de “apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Semelhante dispositivo terá como consequência forçar o docente a dar visões panorâmicas e superficiais sobre tais questões, sem aprofundar nenhuma delas, ainda que, muitas vezes, possa ser mais produtivo utilizar a obra de um único autor para apresentar de forma coerente uma determinada narrativa (por exemplo, revolução francesa ou história do Brasil), em vez de tecer na lousa uma colcha de retalhos de fatos, nomes e datas, sem nenhuma articulação entre o acontecimento e seu tempo. Trata-se, porém, apenas de uma opção pedagógica, que, no entanto, será inviabilizada, se esses projetos tornarem-se lei.

Em síntese, as duas propostas reforçam, de um lado, o poder da família sobre a educação moral dos filhos e, de outro, estimulam a diluição do conhecimento dos problemas políticos, econômicos e sociais.

Em vista disso, a finalidade dos projetos pode ser descrita nestes termos: eles se destinam a resguardar não os interesses dos estudantes, mas os de suas famílias. Trata-se, como expresso, por exemplo, no PL 867/15 e no PLS 193/16, “do direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções” – e não do direito dos filhos de receber uma educação que lhes permita desenvolver por si só e criticamente, ao longo da vida, suas próprias convicções.

Noutras palavras, existem temas que fazem parte tanto do conteúdo dos direitos fundamentais da pessoa, como do conteúdo da moral familiar. É o caso, por exemplo, do reconhecimento das identidades de gênero e de determinadas questões de saúde pública, como doenças sexualmente transmissíveis ou aborto. Os projetos de lei, considerando apenas os interesses fundados na moral familiar, impedem a tematização desses assuntos nas escolas, negando aos estudantes acesso a diversos tipos de informações, tanto aquelas necessárias para a formação de um juízo próprio sobre seu mundo, como aquelas necessárias para a proteção de sua saúde.

Embora a decisão de abordar, em sala de aula, temas polêmicos como sexualidade, religião e política não exclua o direito da mãe e do pai de, em casa e a qualquer momento, transmitir à sua prole os valores que julgarem válidos a respeito de cada um desses assuntos, os projetos de lei blindam a moral familiar, impedindo que os estudantes tenham acesso a outras visões de mundo e a outros tipos de comportamento, sobretudo àqueles que não são condizentes com os valores consagrados pela sua família. O programa Escola sem partido é, por isso, uma proposta autoritária, em favor daqueles que, impotentes e não confiando na força das próprias convicções, precisam do Estado para certificar-se de que seus filhos não questionarão a educação recebida e, além disso, de que a reproduzirão no futuro. Trata-se, em suma, de uma opção política de formar alunos que, por inércia, mantêm antigas tradições, em vez de formar alunos que saibam criticar essas tradições e, caso resolvam assumi-las, possam fazê-lo por convicção – e não por acomodação ou medo.