O Presidente indica, o Senado aprova. E o Supremo, é obrigado a aceitar?

O Presidente indica, o Senado aprova. E o Supremo, é obrigado a aceitar?

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

24 Janeiro 2017 | 14h54

Rafael Mafei Rabelo Queiroz*

 

Rev governa 3 poderes

Às vésperas do AI-2, Costa e Silva fazia questão de lembrar ao Judiciário que ele era parte da “Revolução”.

 

Há um fundado receio de que a nomeação do(a) novo(a) ministro(a) do STF tenha, ao menos como um dos caldos da sopa, um acordo de bastidores sobre o destino de importantes casos que herdará. Essa preocupação, de resto, vale para qualquer indicação, não apenas para esta: sempre haverá casos importantes herdados por quem quer que assuma uma cadeira na bancada do Supremo. Ela tampouco é inédita, pois há relatos anteriores de indicações prometidas em troca de um “jeitinho” em casos de impacto político, como o “Mensalão”.

 

A vigilância da opinião pública sobre a indicação que Temer fará é enorme, sem precedentes na história do Supremo. Não parece haver, até aqui, indicação de que ele esteja disposto a enfrentar esse desgaste. Sobram dúvidas quanto à integridade de seus motivos na exata proporção em que falta paciência com qualquer sinal de desvio de conduta de seu governo.

 

Mas e se, contra todas as regras de prudência política e moralidade pública, vier uma indicação tenebrosa, de resto politicamente acertada com um Senado cheio de pessoas interessadas em ver entornar o caldo das ações penais que Teori Zavascki relatava? Alguém cujo conhecimento jurídico não seja tão notável, e sobre cuja reputação ilibada haja dúvidas, digamos. Estaria o STF obrigado a engolir qualquer nome que a Presidência e o Senado lhe imponham? A questão pode parecer mirabolante, mas se torna muito relevante quando houver uma indicação a ser feita num contexto em que Executivo e Judiciário estejam em embate entre si.

 

Bons exemplos não faltam: no Brasil, as decisões sobre a competência da Justiça Militar para processar atos de “subversão” colocaram o Supremo, que apoiara o golpe contra Jango meses antes, em rota de colisão com os militares; e nos EUA, a briga entre Roosevelt e a Suprema Corte em torno da constitucionalidade da regulação do “New Deal” levou o presidente a franco desespero. Roosevelt chegou a enviar ao Congresso um plano para aumentar o número de ministros na corte, para ganhar os votos que lhe faltavam. Voltou atrás, um anjo ouviu suas preces e um dos ministros mudou de posição. No Brasil, Castello Branco não teve a mesma fineza: mandou criar uma terceira turma e impôs cinco novos ministros ao STF pelo AI-2, em 1965.

 

Foi neste contexto de embate, que precedeu o AI-2, que surgiu uma interpretação protetiva do Judiciário para esses casos de descarada e indevida intervenção do Executivo na composição do tribunal. Ele dizia que, embora a constituição, como hoje, falasse em indicação da Presidência da República e aprovação pelo Senado, havia um terceiro ato necessário para a conclusão do processo: a investidura do aprovado por meio de sua posse. A posse, prosseguiam, seria ato privativo do tribunal, a ser designada apenas pelo Presidente da corte – tudo como ainda é hoje. Sustentavam ainda que o ato de dar posse não era apenas um protocolo festivo, e sim uma prerrogativa política da Presidência do tribunal, fundada no princípio da independência judiciária. Presidente de corte Suprema não seria chefe de cerimonial, em outras palavras, e não poderia ser tratado como tal num ato importante como receber um novo integrante da casa; ele seria o defensor primeiro da integridade do Poder Judiciário e teria autoridade para negar posse a quem, por fundado receio, pudesse comprometê-la.

 

A simples enunciação dessa possibilidade agregava um elemento relevante à queda de braço entre o Supremo e o Executivo em torno de novos indicados para o tribunal. A tentativa de impor nomes que o STF não estivesse disposto a aceitar, invocando para tanto a prerrogativa regimental da Presidência, colocava na mesa o risco de um conflito político sem precedentes envolvendo uma instituição que, até então, Castelo estava disposto a preservar. O Supremo, além disso, estava inteiramente fechado em apoio a seu presidente, o ministro Ribeiro da Costa, na briga pública que comprara com a “linha dura” liderada por Costa e Silva, que insistia em cobrar do Judiciário lealdade à “Revolução” (v. a foto acima).

 

Ao fim, aumentaram-se as vagas do tribunal, mas elas foram preenchidas majoritariamente com nomes da confiança de Castelo, que não foram de todo tão mal recebidos pelo Supremo. Por via das dúvidas, o tribunal deu um jeito de se proteger adicionalmente: ao invés de colocar os cinco novos em uma terceira turma, como parecia ser o plano dos militares, três ministros antigos foram remanejados para a nova turma. Com isso, nenhuma turma teria os novos ministros em maioria: ele foram agrupados em dois, dois e um, entre cinco ministros totais. Mesmo com o AI-2, o tribunal se manteve relativamente altivo – até o AI-5 (1968) e as aposentadorias compulsórias, em janeiro de 1969.

 

Não parece haver risco considerável de uma crise dessa monta no processo atual. Existe um jacobino incendiário e revoltado no fundo do coração de cada pessoa que acompanha com algum interesse a política nacional. Não convém despertá-lo, e Temer sabe que seu sono anda leve. Ademais, o contexto em que esse bloqueio foi cogitado era incomparavelmente mais grave, pois se tratava da desavergonhada manipulação da maioria do tribunal por meio da criação de cinco novas vagas, e não do preenchimento de uma que de fato existe. De toda sorte, é bom guardar a alternativa no bolso do colete. E manter viva, claro, a pergunta de fundo – o Supremo é obrigado a aceitar quem quer que o Executivo e o Senado lhe imponham? – que é muito interessante do ponto de vista do desenho institucional de nosso Poder Judiciário.

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* É professor da Faculdade de Direito da USP.

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