>Quando ser “pela vida” fez diferença: Cezar Peluso e Nelson Fonseca

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

13 Abril 2012 | 19h00

>Vi há pouco os “melhores momentos” do voto do Min. Cezar Peluso no julgamento do aborto de fetos anencefálicos. Achei muito ruim. Não concordo com as conclusões, mas não é por isso que não gostei. É que os argumentos dele foram ruins. Como também foram os do Min. Ricardo Lewandowski. (E os do Min. Ayres Britto e de alguns outros que votaram a favor do meu ponto de vista, diga-se de passagem.) Em breve postarei aqui alguns bons argumentos anti-aborto, pelo amor ao debate.

Passado o calor do caso, acho importante pontuar certos fatos e conter alguns excessos. Quem se julga progressita amanheceu com a felicidade dos vencedores, que não raras vezes é acompanhada de soberba em relação aos vencidos. O Min. Cezar Peluso, sabidamente católico fervoroso, personifica o objeto desse desdém, como se tudo o que ele representasse fosse conservador e atrasado.

Isso pode ser verdade em diversas coisas. Mas é muito importante lembrar que esses seus mesmos princípios, que nos parecem agora anacrônicos e aos quais ele se manteve fiel em seu voto, motivaram-no, em outras épocas, a atitudes de muita coragem.

Peluso fez parte do grupo católico-progressista da magistratura paulista. Seus membros estiveram entre os que mais incomodaram a banda podre e assassina da repressão política durante o regime militar, especialmente em seus anos mais duros. Ao seu lado, gente como Adauto Suannes e Nelson Fonseca, todos juízes em começo ou meio de carreira na década de 1970, nunca aceitaram os desaparecimentos,os assassinatos e as torturas, ainda que reprovassem (como é esperado de juízes) a luta da esquerda armada.

Essas pessoas, em “militância” silenciosa que consistia em nada mais do que exercer suas funções públicas segundo a letra da lei e os mandamentos de sua razão, causaram muito embaraço e constrangimento às autoridades que fingiam não saber o que acontecia nas carceragens e rondas, especialmente da polícia civil. Não eram pessoas de esquerda (ao contrário), não eram revolucionários, nem tinham atividade política. Só achavam ilegais e desumanas as torturas e assassinatos praticadas por autoridades e não se furtavam a denunciá-las quando sua função pública assim exigisse.

Nesses casos, ser “pela vida” foi muito importante na afirmação dos Direitos Humanos no Brasil. Como hoje vêm da Igreja muitos dos mais combativos militantes pelos direitos dos presos, a exemplo do lendário Padre Agostinho.

Essa mistura de conservadorismo moral e cumprimento estrito do dever público, resultante numa curiosa proteção convservadora dos direitos humanos, é muito bem ilustrada na representação feita por Nelson Fonseca à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação aos crimes do Esquadrão da Morte.

Fonseca, homem também muito católico, começou a carreira como policial e passou no concurso para a Magistratura Paulista. Sua ocupação anterior o tornava candidato natural ao posto de Juiz Corregedor dos Presídios e da Polícia Judiciária. Para lá foi mandado em julho de 1970. A representação disponibilizada no link acima, feita no primeiro mês de Fonseca como juiz corregedor, servia para deixar formalmente ciente a cúpula do judiciário paulista sobre aquilo que todo mundo sabia mas fingia não saber: que a Polícia Civil de São Paulo matava à vontade, sem medo de ser perturbada pelas autoridades.

Na época, o Esquadrão da Morte colocava as duas asas de fora sem ser minimamente incomodado pelo então secretário de justiça de São Paulo, Hely Lopes Meireles, que desde 1968 comandava a segurança pública do Estado, aproximou a polícia civil paulista ao Exército por ocasião da criação da Oban, levou Sérgio Paranhos Fleury ao comando do DOPS e e publicava textos de legitimação do AI-5 nas melhores revistas jurídicas do país (v. “Natureza, conteúdo e implicações do Ato Institucional n. 5”, RT 398/419, dez. 1968). Depois da Constituição de 1988, publicou um livro sobre as ações constitucionais, com direito a atualização do Gilmar Mendes e tudo mais, e de repente virou democrata. Cai em concurso público até hoje…

Com todas as minhas divergências de princípios morais em relação ao Peluso no caso dos anencéfalos, mil vezes gente como ele e Nelson Fonseca aos democratas convertidos aos 45 do segundo tempo.