Riscos e Fetiches da Reforma Política

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

04 Julho 2013 | 11h42

por Mário G. Schapiro*

O Governo Dilma desenterrou a adormecida agenda de reforma política. É uma aposta temerária: esta reforma encerra riscos e fetiches que devem ser levados seriamente em conta. Os riscos são de tornar o atual sistema, que é funcional e equilibrado, algo pior. Os fetiches decorrem da ilusão de que uma mudança nas regras trará uma boa resposta ao problema da corrupção.

Primeiro, há que se ter em conta que um dos dilemas dos sistemas políticos é alcançar um difícil equilíbrio entre a participação do eleitor e a governabilidade. Isso se deve às diferentes necessidades apresentadas por ambas as etapas do processo político: a “produção” e o “consumo”. A etapa da “produção”, que ocorre entre o Executivo e o Congresso, pressupõe ações de natureza coletiva, tomadas em ambientes colegiados. O desafio desta etapa é coordenar os interesses e assim garantir capacidade decisória, necessária para atender os interesses da população. Do outro lado do balcão, muitos eleitores, ajudados pelos marketeiros, costumam enxergar a política como um ato de consumo e têm a expectativa de escolher o seu candidato, entre vários disponíveis na competição eleitoral.

O problema desta diferença é que, se a reforma política não for bem calibrada, o seu resultado pode gerar menos funcionalidade. De um lado, propostas que favoreçam em demasia o lado da “produção”, como é o caso do voto em lista fechada, podem fortalecer os partidos e assim garantir maior coordenação dos interesses no parlamento, mas o seu custo não é baixo: eleitores, que hoje já desdenham dos partidos, podem se sentir ainda mais excluídos do sistema político – terão de escolher partidos e não pessoas. De outro, propostas que favoreçam o lado do “consumo”, como o voto distrital e o chamado distritão, podem aproximar o sistema político do eleitor e garantir maior liberdade de escolha, mas isso às custas de tornar o sistema mais fragmentado e paroquial. São escolhas nada triviais. Não por acaso, há pouco consenso na sociedade e mesmo no Congresso.

Além disso, uma reforma neste contexto traz uma falsa promessa: a de que a corrupção será combatida com a mudança das regras. É um fetiche. Aposta-se aí que a corrupção resulta do sistema político-eleitoral, mas o problema é maior e mais profundo. Para não falar de padrões culturais disseminados, a corrupção decorre significativamente da falta de capacidade do Estado em fazer cumprir a lei. Se os órgãos de controle, como a CGU, tem desempenhado um papel relevante na apuração de infrações graves, a demora na conclusão dos processos judiciais torna a punição uma ameaça nada crível. Em outras palavras, o sistema de justiça não desempenha a contento um papel dissuasório das práticas ilícitas. Daí porque o financiamento público de campanha, frequentemente, apresentado como uma resposta para a corrupção é, no máximo, uma resposta parcial: responde, talvez, por um pedaço das relações público-privadas, mas é caro e não garante que a sequencia desta relação se estabeleça em termos republicanos.

Tudo somado e subtraído, parece mais sensata uma estratégia de reformas pontuais. A proibição de coligações nas eleições proporcionais, que distorcem bastante o voto do eleitor, seria um bom candidato a uma reforma relevante e menos ambiciosa. Ante a falta de consenso, os riscos e falsas promessas, uma reforma abrangente não é um caminho aconselhável. Menos ainda por meio de um plebiscito.

* Doutor em Direito pela USP e professor da DIREITO GV.