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segunda-feira 14/12/15 23:09

O papel do STF no Impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira (16) se assume o papel de árbitro do jogo no processo de impeachment. Já houve decisões monocráticas (de um único ministro), mas não do tribunal como um todo. O ministro Luiz Edson Fachin tomou a iniciativa de encaminhar ao plenário do tribunal um conjunto de

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quarta-feira 14/10/15 13:15

Impeachment é mais político que jurídico?

Desde o início do segundo governo Dilma – que é também o início de sua crise – muito vem se falando sobre a natureza política ou jurídica do instituto constitucional do impeachment. O complicado é que o impeachment tem de fato essas duas dimensões, cujos delineamentos, contudo, são imprecisos. O impeachment não é exclusivamente político,

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quinta-feira 24/09/15 15:23

O ministro bolivariano

Após um ano e cinco meses impedindo a continuidade do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB contra o financiamento empresarial de campanha, o ministro do STF Gilmar Mendes finalmente devolveu os autos que havia pedido em vistas e proferiu seu voto. Se a situação de tão longo pedido de visitas já era

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segunda-feira 06/07/15 19:59

O duplo golpe de Eduardo Cunha

A aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados nesta semana que passou representa um duplo golpe de Eduardo Cunha e das hordas conservadoras no Congresso contra a democracia brasileira. O primeiro golpe é substantivo: a redução da maioridade penal é o pior atestado que o Estado brasileiro poderia dar de sua incapacidade

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segunda-feira 16/03/15 12:18

A política no tempo da justiça

A política tem seu tempo próprio, costuma-se dizer, a respeito do tempo das decisões, das negociações e da busca de consensos e maiorias em processos institucionais e burocráticos. Os acontecimentos do início do segundo governo Dilma, porém, parecem indicar que o tempo da política pode ter que se ajustar a outros dois tempos distintos. De

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segunda-feira 09/03/15 07:57

As contradições do caso Battisti

O caso Battisti está repleto de contradições. A primeira encontra-se no desfecho do processo de extradição, em que o Supremo Tribunal Federal (STF), de um lado, julgou procedente o pedido feito pela Itália, mas, de outro, considerou que caberia ao Presidente da República, no uso de seu poder discricionário, a decisão de atender ou não

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quinta-feira 19/02/15 13:15

Receber advogados em audiência

Após notícia de que teria recebido em audiência advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tem sido alvo de fortes ataques por parte da oposição partidária ao governo, aos quais se juntaram declarações do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa que cobraram a demissão de Cardozo. Do ponto

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sexta-feira 24/10/14 05:04

A (in)constitucionalidade da urna eletrônica

A introdução da urna eletrônica no processo eleitoral teve dois tipos de consequências: de um lado, no plano prático, ela permite que as eleições sejam rapidamente apuradas, que seus custos sejam reduzidos, que não haja mais, como havia no tempo em que se utilizavam cédulas de papel, dúvidas acerca de um voto dado, de um

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segunda-feira 24/03/14 17:05

A “virtù” e a “fortuna” de Joaquim Barbosa (comentários sobre uma entrevista)

Créditos: Dida Sampaio/Estadão

Na noite de sábado para domingo último o jornalista Roberto D’Ávila voltou à TV brasileira com a estreia de seu novo programa de entrevistas no canal Globo News. O primeiro entrevistado do programa foi o Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. A entrevista pode ser assistida no site da Globo News. Reconhecido entrevistador, D’Ávila logo

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sexta-feira 14/03/14 09:59

Varig, Planos Econômicos e as Incertezas do Passado

A decisão do STF sobre o caso Varig fez lembrar a frase do ex-Ministro Pedro Malan: “no Brasil até o passado é incerto”. Mais de vinte anos depois da proposição de uma ação judicial, voltada a discutir perdas inflacionárias sofridas pela empresa aérea, o STF decidiu nesta semana que a União deve compensar a empresa,

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