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Recusar a vacina pode causar demissão? Ouça no 'Estadão Notícias'

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Por Gustavo Lopes Alves
Atualização:

Uma funcionária de um hospital de São Caetano, na grande São Paulo, foi demitida por justa causa ao se recusar a tomar a vacina contra a covid-19. A decisão, apesar de polêmica, seguiu a orientação do Ministério Público do Trabalho que afirmou que empregados que não apresentarem razões médicas documentadas para não tomar a vacina, poderiam ser demitidos por justa causa.

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A ex-funcionária argumentou no processo que a imposição da vacina teria ferido a sua honra e dignidade humana. No julgamento, o desembargador Roberto Barros da Silva, afirmou que a recusa da empregada coloca em risco os pacientes e trabalhadores do hospital e que diante da pandemia, deve prevalecer o interesse coletivo e não a posição pessoal da trabalhadora.

A dispensa por justa causa exclui o direito ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.

Pela decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício ou ser proibido de entrar em algum lugar.

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No episódio de hoje do Estadão Notícias, vamos conversar sobre a exigência da vacina contra a covid e as implicações trabalhistas com a recusa desta imunização. Para isso, convidamos o especialista em direito trabalhista e professor da PUC-SP, Paulo Sérgio João e também a presidente da Comissão de Direito Empresarial da Federação Nacional dos Advogados e Diretora da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, Nathalia Alves de Azevedo.

O Estadão Notícias está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Ana Paula Niederauer e Taísa Medeiros

Montagem: Moacir Biasi

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