“O pior governo para a Amazônia, desde a ditadura”

“O pior governo para a Amazônia, desde a ditadura”

Morris Kachani

30 Agosto 2017 | 17h07

A extinção da Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) por parte do governo Temer causou polêmica e revolta entre ambientalistas brasileiros e internacionais. A área é de 46.450 km² –tamanho equivalente ao do Espírito Santo–, na divisa entre Pará e Amapá. São sete unidades de conservação e duas terras indígenas. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.

Para falar a respeito, procuramos Randolfe Rodrigues, 43 anos, o senador eleito mais jovem da República. Randolfe conhece o Amapá como poucos ou talvez ninguém, na Casa. Passou pelo PSOL, e agora está na Rede.

 


Poderia explicar para um leigo, o que está acontecendo exatamente?

Antes de mais nada, é preciso pensar qual a consequência primeira e imediata deste ato. A Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) era uma espécie de anteparo, de blindagem de proteção, para que as unidades de conservação desta área não fossem devastadas. Essa região, que eu conheço muito bem, ela é quase integralmente composta de unidades de conservação.

É verdade que há alguns poucos garimpos ilegais, mas estes devem ser combatidos com fiscalização, porque a região toda é de floresta virgem.

Como se dá a fiscalização nesses lugares?

O parque nacional das montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque florestal do planeta, sabe quantos funcionários do ICMBio, ligados ao ministério, tem lá? 3. E o parque é maior que a Holanda. Para você ter uma ideia, 2/3 deste parque estão no Brasil e 1/3, na Guiana Francesa. Na Guiana, são 70 ou 80 funcionários.

Temer disse que uma boa parte da Renca já está contaminada por estes garimpos ilegais…

Esta é uma declaração absurda, prova que o máximo que ele deve conhecer de floresta é a via aérea entre São Paulo e Brasília. A área da Renca é constituída 95% por unidades de conservação. Quase 2/3 são florestas nativas, o que existe são garimpos isolados.

Qual a consequência do fim da reserva nacional de cobre?

A Renca é formada por 7 unidades de conservação. Destas, 3 são unidades integrais, onde é terminantemente proibida por lei a exploração.

Mas as outras 4 não são de proteção integral. Elas passam a depender de um ato executivo. Para estas, com o fim da reserva nacional, basta uma portaria do Ministério ou do órgão estadual, para liberar a exploração. E isso é muito grave.

A floresta estadual do Amapá por exemplo, é uma das mais bonitas do mundo em termos de riqueza de biodiversidade.

Agora ela passa a depender da caneta do instituto do meio ambiente do Estado. E este instituto, mais cabível seria chamá-lo de instituto de depredação do meio ambiente, pelo seu histórico de atuação.

Você é contra qualquer tipo de mineração na floresta? Ela não geraria por outro lado trabalho, desenvolvimento?

Não existe compatibilidade entre floresta e mineração.

O governo trata o assunto como se riqueza mineral desse em árvore, como fruta. Não tem como ter atividade mineral sem derrubar amplas áreas de floresta.

Há quem diga, “mas pode reflorestar”. Minha resposta é de que a floresta amazônica é implacável. Desmatada, a floresta amazônica vira deserto. Se você derrubar uma árvore, não tem condição alguma de recuperar a biodiversidade, porque ela é única.

Ontem o governo anunciou que revogaria o decreto.

Tentaram adocicar o decreto para engambelar a sociedade e a comunidade internacional. Tentaram fazer um arremedo. Este novo decreto apenas estabelece critérios para a atividade mineral. Só que estes critérios já estão em lei. Então não tem novidade. A única coisa que fica patente, é de que o governo quer autorizar mineração na floresta.

Em que medida uma floresta deve ser explorada?

Acho que deve-se explorar tudo que for possível de forma sustentável. As experiências mineradoras têm sido traumáticas. Contaminaram o meio ambiente e dizimaram comunidades indígenas. Não agregaram nada para a comunidade local. Apenas tornaram ricos meia dúzia de empresários de mineração. A última experiência ocorreu com uma mineradora indiana de capital inglês, a Zamin. Deixaram 3 mil trabalhadores sem receber sequer indenização, além de 200 fornecedores que tomaram calote.

Como explorar uma floresta de forma sustentável?

Com áreas zoneadas mapeadas, com espaço designado para cada atividade sustentável, por exemplo. Ativando a visitação que nunca foi estruturada. A visitação gera mais renda para a comunidade local que atividade mineradora. Assim como a extração de alguns bens como a castanha.

Qual o status atual do meio ambiente no Amapá?

O Amapá tem 6 ecossistemas diferentes. Temos floresta, várzea, campos inundáveis, cerrado… É o único local do mundo com estas características. É portanto, muito mais paraíso do que pensa o presidente Temer, que depois de anunciar o decreto soltou nota comentando que a Renca não era nenhum paraíso.

Se vive bem no Amapá?

É uma economia muito dependente do poder público, e a crise elevou os índices de pobreza. Tivemos um boom até 2010, quando chegamos a crescer 16%. Agora 54 mil pessoas entraram para baixo da linha de pobreza. É a pior performance da região.

E os índios?

Falemos do povo waiãpi , que tem a história mais bela. Até os anos 70 eles eram 15 mil. A construção da Perimetral Norte fez com que a população fosse reduzida para menos de uma centena nos anos 90. Depois veio uma luta pela demarcação de suas terras. E, apesar da oposição das mineradoras, conseguiu-se a demarcação. E a população voltou a crescer, hoje são quase 3 mil.

A mineração é uma coisa do mal mesmo?

Em 70% dos casos, sim. Há um surto de otimismo, e depois um resultado concreto, de desgraça e morte.

O que você acha do Sarney Filho, ministro do meio ambiente?

Esperava uma atitude dele mais a altura do seu compromisso com o meio ambiente. Não nego que ele teve esse compromisso no passado, apesar de nossas divergências. Mas não esperava dele esse silêncio, quase uma cumplicidade. Nenhum ministro decente aceita um ato desta natureza e fica em silêncio. A atitude correta deveria ser a de entregar o cargo.

Este governo é o pior de todos, em termos de meio ambiente?

Nem a ditadura foi pior. Acho que o anúncio da Transamazônica teve menos impacto do que o fim da Renca.

Quando as coisas começaram a piorar?

A partir de Dilma e Temer. Começou com a mudança do código florestal. Desde então, a flexibilização da legislação ambiental foi ladeira abaixo. E agora a porteira se escancarou de vez. Desde a ditadura, este é o pior governo contra a floresta.

Eu diria que se viveu um momento bom de proteção durante o governo Collor, até por conta do assassinato de Chico Mendes. Nos governos FHC e no começo do Lula, várias unidades de conservação foram criadas.

E em termos percentuais? Quais são os números do desmatamento e da devastação na Amazônia? Ouvi dizer que a Amazônia perde 120 campos de futebol por hora.

Eles são péssimos. O desmatamento aumentou de forma tão sensível, que levou a Noruega a reduzir o repasse de recurso para o Fundo Amazônico recentemente.

(O fundo já recebeu R$ 2,8 bilhões em doações, sendo R$ 2,7 bilhões, quase todo o dinheiro, vindos da Noruega; a Noruega anunciou neste ano um corte de 50% nos repasses que faria para fundo).

Mais informações em

http://www.mma.gov.br/mma-em-numeros/desmatamento

E a bancada ruralista?

Está pegando pesado. Mas é um outro tipo de ação. A atividade ruralista é incompatível com a mineração.

(A Amazônia tem mais gado que gente. A pecuária ocupa 60% das áreas desmatadas na região)

Qual é pior?

A mineração é muito mais predatória.