Por Juliana Cunha Lima Neves
O memorando da CIA descoberto pelo pesquisador Matias Spektor, que reforça o papel do Palácio do Planalto na política de assassinatos do regime militar, não apenas ilumina parte sombria de nossa história, mas desperta para nosso presente. O Brasil vive um de seus piores momentos, as eleições se aproximam e os militares voltaram à cena política. Para compreender o impacto e os desdobramentos dessa descoberta, no contexto atual do país, o blog entrevistou José Gregori, advogado e ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso.
A trajetória de José Gregori foi uma das mais importantes contribuições para a implementação e consolidação da política de direitos humanos no Brasil. Expoente de uma geração em que segmentos da igreja católica se articularam com setores da política na luta pela redemocratização do país, Gregori assumiu protagonismo na denúncia e combate dos crimes cometidos pela ditadura militar.
Presidente da Comissão de Justiça e Paz (CJP), entre 1972-1982, organização responsável em apoiar cidadãos perseguidos pelos órgãos de repressão política, denunciou à opinião pública brasileira, aos governos e às organizações internacionais prisões arbitrárias, práticas de tortura e os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog, do operário Manuel Fiel Filho e do líder comunitário Santo Dias.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, coordenou a elaboração da Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil (n. 9.140, 1995), que estabeleceu o reconhecimento por parte do Estado da responsabilidade pelo desaparecimento de pessoas acusadas por crimes políticos durante a ditatura militar e a consequente emissão de atestados de óbito e pagamento de indenização aos seus familiares. Foi também idealizador do Plano Nacional de Direitos Humanos.
A intervenção militar no Rio, o tuíte que o general Villas Bôas disparou, as diversas candidaturas para o executivo e legislativo e a posição de Jair Bolsonaro na disputa à presidência da República, mostram o aumento do prestígio dos militares na política brasileira. Que impacto tem o documento descoberto por Matias Spektor, nesse momento, para as Forças Armadas?
Foi uma coincidência positiva. É preciso mostrar em concreto o que é uma ditadura, sobretudo, para as novas gerações. Inclusive alguns setores estridentes, embora minoritários, estavam flertando com uma volta dos militares para o comando do país. É preciso mostrar que essa não é a solução. E os militares devem ser os primeiros a reconhecer que isso tudo não pode se repetir. Assim como acho que todo mundo que lutou acreditando na violência, estivesse na posição que estivesse, deve ter se convencido de que a violência não é a solução.
O documento é positivo na medida que mostra a todos, mas, principalmente, aos militares, o quanto é nocivo combater uma ideia, uma visão de país, através da violência, sobretudo, da violência que chega à eliminação do outro.
A revelação do documento foi muito positiva, nesse momento de campanha eleitoral. Não sei se a descoberta foi agora ou antes, mas se quem descobriu antes guardou para agora está de parabéns. Mostrou um alto sentido de oportunidade.
O cenário da disputa à presidência da República está bastante incerto. Temos a fragmentação do centro à direita, o Lula liderando as pesquisas, mas preso, outros candidatos da esquerda se sobressaindo e o Jair Bolsonaro como um dos candidatos mais bem posicionados na disputa. O que explica essa expressão política de Bolsonaro?
2013 foi um movimento de desabafo, mas um desabafo que não teve rumo. Ninguém compreendeu bem o que a Avenida Paulista produziu. E alguns entenderam que foi a vontade de estabelecer um niilismo e, portanto, arrasar com tudo. Inclusive com a classe política. E muita gente com temperamento passional passou a dizer: "se tudo é desse jeito, melhor vir uma coisa dura e que não respeite essa tal democracia, que afinal de contas não beneficia ninguém". Esse tipo de terra arrasada que se criou no Brasil envolveu a juventude, a universidade, a imprensa, a própria classe política, pessoas instruídas e não instruídas.
Depois de muita bateção de cabeça, se fixou a questão do impeachment. Mas, os que vieram depois tiveram preocupações meramente econômicas, que eram importantes, mas não eram as únicas. Também não tinham decifrado o significado dos movimentos de rua. E tinham biografias políticas não modelares no aspecto de problemas de financiamento, de relações com governo, etc.
Nessa situação, produziu-se a ideia de uma figura que é contra tudo e todos, de uma forma negativista, totalmente sem rumo, aparecer como boa: "já que fizeram isso vão ter o castigo de ter uma pessoa como essa (Bolsonaro)".
O que o senhor achou da prisão de Lula?
O Lula é um líder que fez um partido que conseguiu correligionários, militantes, apoiadores e seguidores com entrega quase total à causa. Portanto, é assim que se define uma coisa raríssima de acontecer nos países - um líder político. O Lula era um líder político popular. O partido que ele criou foi importante na transição democrática porque representava um setor da sociedade, que outros partidos não representavam.
Portanto, na hora que vem uma onda dessas, no sentido de não aceitar certas coisas, e de haver um impulso regenerador, seria inevitável que o seu partido, pela importância que teve na transição democrática, e, ele, pelo tipo de liderança carismática, não se envolvessem nas questões.
Do ponto de vista pessoal e de minha história modesta, não me trouxe nenhum tipo de alegria. Presenciei como nasceu essa liderança popular, que nasceu de uma forma muito democrática e muito bonita, com toda uma classe que, na época, sofria constrangimento do regime militar. Se defenderam e, se defenderam bem, buscando a abertura democrática através da palavra de ordem que o Lula imprimiu.
Por mim, ele não estaria preso, mas entendo que essa prisão, dentro do processo histórico que se deu, pode não ser justificável, mas é explicável. E acho que o próprio sistema jurídico que o prendeu, como sistema jurídico de um regime democrático, nunca é uma estátua que você não pode mais mexer. Ele está sempre sujeito a um tipo de revisão. Acho que os próprios meandros jurídicos que o prenderam, se forem bem acionados pelas competências de quem o assessora, mais dia menos dia, vão fazer esse regime funcionar para libertá-lo.
Nosso sistema jurídico falhou com o Lula?
O processo conhecido como Lava Jato seria inevitável. Surgiu em Curitiba porque o Paraná é um Estado que faz coisas organizadas e tem uma propensão para o trabalho. É dos Estados que sempre funcionaram no Brasil. Houve também um desenvolvimento que só as pessoas mais ligadas ao assunto acompanharam, que foi o aprimoramento da Justiça Federal. Eu mesmo tinha um ponto de cisma contra a Justiça Federal, porque foi criada no regime militar. Mas, aos poucos, fui vendo que era muito rigorosa nos exames, nas seleções, que boa parte dos juízes de alta competência optavam pela Justiça Federal. Ela foi se tornando um lugar de uma prática judiciária competente e muito convencida do papel que representava. E fez isso, justiça se faça, no governo do PT, no de Lula e Dilma, sem excluir o governo Fernando Henrique Cardoso. Isto é, sem que os governos interferissem no seu desempenho.
Aos poucos, ela foi se desvinculando de sua nascença ideológica e se tornando um locus de competência. Portanto, não me surpreendeu que viesse dela essa reação contra a corrupção.
Mas, também tem representado um risco que temos que combater: o da generalização. Isso pode produzir a ilusão de que todo resto do Brasil está contaminado, de que só ela não tinha contraído esses micróbios responsáveis pela corrupção e de que são os puros que vieram para santificar. A coisa tem um viés até de caráter religioso, ou pelo menos de seita. Precisamos ficar atentos porque a democracia é o regime que até hoje melhor apara essa tendência de que o poder, qualquer que ele seja, eleva a pessoa.
É preciso entender que o regime de direito deve funcionar de acordo com a lei e que leve aquele que está fazendo justiça a se considerar um aplicador da lei e não um dono da lei.
Há quem diga que atravessamos um período no Brasil pior do que o da ditatura militar. O que o senhor pensa disso?
Não tem comparação. Isso é fruto dessa confusão ou então de má fé. Ditadura é ditadura. E nós estamos é desarvorados, mas discutindo, se mobilizando.
Os militares nunca fizeram a autocrítica ou formalizaram um pedido de desculpas ao país. Por que esse silêncio?
É uma questão de espírito de corpo, de corporativismo. E mesmo aqueles que vieram depois, que não têm responsabilidade direta, não querem comprometer os colegas que vieram antes. É um sentimento coorporativo.
A Lei da Anistia deve ser revista?
A Lei da Anistia (n. 6.683, 1979) colaborou muito para a redemocratização brasileira. E como ela não foi apenas uma lei, mas um movimento nacional que teve passeata, comício, manifesto, conferência, artigos, também contribuiu para a que a violência brasileira não fosse tão grande como de outros países sul-americanos. Além disso, ela devolveu a possibilidade da elite que comandava o Brasil, antes do regime militar, que foi duramente perseguida, de voltar como elite de comando.
Foi uma lei que teve efeitos concretos e não ficou apenas no plano das boas intencões. Tenho muito respeito pela Lei da Anistia e não aceito a ideia de que ela saiu da caneta de um militar. Porque ela foi fruto de um movimento da sociedade civil.
Mas o senhor considera legítima essa revisão ou a lei já cumpriu seu papel no processo de redemocratização?
Nunca existe a última possibilidade em nenhum assunto. Todo assunto é capaz de ter um re-exame, no sentido confirmatório ou no sentido de modificação. Temos que aceitar que o regime democrático, embora tenha princípios que são cláusulas pétreas, é sempre melhorável, objeto de expansão. Porque ele tem que estar ligado à vida e a vida é uma coisa imprevisível.
Na sua opinião, qual a importância do documento encontrado por Matias Spektor para a história política brasileira?
Essa notícia que veio através da pesquisa do Spektor tem vários aspectos. O primeiro é a confirmação de que os EUA sempre tiveram um bom acompanhamento do que se passava no poder do Brasil. A gente sempre estranha porque eles têm detalhes e minúcias, que a imprensa brasileira não teve na época. Mas, para mim não foi uma novidade. Essa ligação que a história vai documentando era conhecida de quem acompanhou a história do regime militar no Brasil. No caso especifico, de que a violência extrema tinha uma verticalização, que ia dar na cúpula, para mim também não foi uma surpresa.
No segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o presidente e o Ministro da Justiça da época, o Nelson Jobim, me incumbiram de fazer um documento que reconhecia a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos de pessoas que foram detidas pelos órgãos de segurança da ditadura militar e nunca mais apareceram. Como o caso do Rubens Paiva. Era preciso dar uma resposta a isso.
Essa situação, sob todos os aspectos, era desafiadora porque mexia em uma caixa de marimbondos.
Nessa confecção da lei (Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil, n. 9.140, 1995) fiquei com a certeza de que os desaparecimentos eram definitivos. Na realidade, o que houve foi a detenção das pessoas pelos órgãos de segurança. E o Estado ao invés de guardá-las para julgamento, as tinha consumido. E uma coisa desse tipo, não era uma coisa que podia acontecer sem a cúpula dirigente saber.
Essa evolução histórica, que infelizmente aconteceu no Brasil, tem sempre a cumplicidade direta e indireta dos que mandam. Não é uma questão de fulano ou sicrano, mas de um sistema que se forma em que a violência existe do guardinha da esquina até o presidente da República.
O memorando foi considerado uma descoberta importante, mas também uma confirmação do que "todos já sabiam". O que explica a ampla repercussão dessa revelação?
Houve uma troca da guarda geracional. Chegou uma juventude que tem uma ideia longínqua do que foi a ditadura militar. Tanto é assim que estamos embarcando eleitoralmente em vários equívocos. Essa nova geração foi educada já no regime democrático. Não é como a nossa que viveu no meio desse fogo. A repercussão foi grande, mas já haviam revelações parecidas. Por exemplo, o Elio Gaspari reproduz em seu livro um diálogo entre o Geisel e o general administrativamente responsável por essa área, em que os dois dizem: é triste, é bárbaro, mas tem que continuar.
Todos, sem exceção, que vestiam farda naquela época participaram do sistema. E milhares de outros, que não vestiram farda, também fizeram parte do sistema. Todos sabiam que o regime era forte, acima da lei, e que a vontade do comando era total em matéria de rumo político e destinação pessoal.
Sobre a revelação do documento que afirmava que o general Geisel autorizou execuções na ditadura militar, o presidente Michel Temer fez o seguinte comentário: "Nem tudo o que a CIA diz é necessariamente verdade, uma verdade absoluta". O que o senhor pensa dessa declaração?
Não é uma declaração para ficar na história. Nem mesmo na sua biografia. O Temer é um presidente que tem que ser julgado por suas circunstâncias. Todos os presidentes sofrem um tipo de influência das circunstâncias que vivem. O Temer é um dos presidentes da República mais "circunstanciados". Não aprovo a declaração, acho infeliz. Mas, dentro das circunstâncias dele compreendo.
Como avalia o governo do presidente Michel Temer?
Ele está fazendo o governo que as circunstâncias permitiram. A vida dele tem várias fases. O Temer com quem convivi foi o Temer que criou a delegacia da mulher, que foi um bom secretário de segurança de São Paulo, que não apelou para a violência, que produziu livros de direito bem escritos, que foi um presidente da câmara que ajudou muito a que viessem leis para pavimentar a transição democrática. Depois cada um seguiu o seu caminho. É difícil para mim dizer ou avaliar o governo dele. É um governo em que as circunstâncias tiveram mais forças do que talvez a própria vontade dele. Pelo menos a vontade como ele a tinha, no tempo que convivi com ele.
