Casamento civil gay é regulamentado no Paraná

Casamento civil gay é regulamentado no Paraná

Ítalo Reis

03 Abril 2013 | 23h15

O Estado do Paraná regulamentou o casamento gay nesta quarta-feira, 3, através de instrução normativa da Justiça. Assim, a partir desta semana, pessoas do mesmo sexo poderão se casar civilmente em qualquer cartório do Estado ou alterar união estável homoafetiva por casamento civil.

A instrução normatiza as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem o casamento civil homossexual. Segundo o corregedor de Justiça do Paraná, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, a regulamentação serve para evitar problemas e orientar magistrados de todo o Estado.

“A finalidade da instrução é evitar situações conflitantes, como por exemplo, de juiz de Maringá não autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e o juiz da cidade ao lado autorizar”, afirmou.