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1, 2, 3, câmbio!

Da redação

19 Julho 2016 | 19h49

Venilton Tadini e Igor Rocha*

Trajetórias bem-sucedidas de crescimento econômico mostram que a capacidade industrial de uma nação estabelece o potencial e os limites do seu desenvolvimento econômico. Em toda a vasta gama de exemplos, câmbio e juros alinhados a política industrial constituíram sempre o fator decisivo para o sucesso das estratégias de crescimento. Japão, Estados Unidos e Alemanha constituem exemplos históricos de países onde políticas industriais articuladas a depreciação cambial orientaram o desenvolvimento econômico. Em uma ótica contemporânea, o caminho percorrido pelos países asiáticos, notadamente Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e mais recentemente China são uma prova inequívoca de estratégias bem-sucedidas e análogas a dos países desenvolvidos durante o processo de catching-up.
No Brasil, de 1930 até o final dos anos de 1970 houve um processo de forte crescimento econômico liderado pela indústria via substituição de importações. Segundo dados do CND-FGV, a preços constantes, em 1980 a participação da Indústria de Transformação no PIB havia alcançado 18,2% do PIB. No período, política cambial e juros estiveram fortemente alinhados ao projeto de desenvolvimento industrial.
No entanto, com a eclosão da crise da dívida externa, crescente inflação e deterioração das condições fiscais domésticas, houve uma forte desarticulação da capacidade do Estado em promover os investimentos e o desenvolvimento que ocorrera nas décadas precedentes. Ademais a ‘década perdida’ dos anos de 1980 cunhou um contexto favorável para o ensaio de uma nova estratégia de desenvolvimento, nomeadamente pautada pela abertura comercial e financeira.
No entanto, neste processo, toda a agenda de transição pautada pela racionalidade tarifária e cambial foi deixada de lado. Ações como do Finamex, do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP) e do Plano Brasileiro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBCT) foram solapadas pelos alicerces do Plano Real, a saber, câmbio extremamente apreciado, juros altos e redução drástica das tarifas de importação. Não houve uma abertura comercial da economia associada a fortalecer a indústria domestica à competição internacional.
De 1992 para 1994, as médias das tarifas nominais de importação foram reduzidas de 21,15% para 14,38% e em 1996 chegaram a 11,13%. Ademais foram impostas taxas de juros extremamente adversas ao investimento produtivo e uma drástica apreciação da moeda doméstica tomou curso até o fim de 1998. Mesmo com o seu fim, em janeiro 1999, em termos nominais, taxa de câmbio chegaria a R$ 1,50 e em março do mesmo ano taxa Selic atingiria aproximadamente 45%. Nesse ambiente adverso ao investimento produtivo, a expansão da participação da indústria no PIB caiu de 15,2% em 1994 para 13,8% em 2002. No período, qualquer menção sobre uma agenda de política industrial passou a ser demonizada.
Nos anos que se seguiram, a despeito do importante fortalecimento do BNDES e da retomada de políticas industriais como a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a política macroeconômica esteve em total descompasso. Como no período anterior, o manejo da Selic e da taxa de câmbio continuou direcionada exclusivamente ao controle da inflação e adversa à indústria. De 2003-2010, a média da Selic no período foi de 15,5% e o a taxa de câmbio de R$ 2,26. Como resultado, ao final de 2010, a participação da indústria de transformação no PIB atingiu 13,0%. Tal resultado seria de causar preocupação na gestão da política econômica, no entanto, a forte demanda por commodities no mercado internacional e a distribuição de renda no mercado doméstico estimularam o crescimento do País deixando de lado a luz vermelha sobre o que ocorria na indústria.
A partir de 2011, com a queda dos preços das commodities, a economia doméstica passou a sofrer forte desaceleração. Ademais, a produtividade da economia havia sido estagnada frente à redução da participação do setor industrial no PIB. Sem a indústria de transformação como mola propulsora do desenvolvimento econômico, o País expôs a fragilidade do seu padrão desenvolvimento. A lógica de equilibrar os solavancos da economia no curto prazo passou a subjugar o planejamento de longo prazo. Benefícios concedidos ao setor produtivo, como as desonerações, foram adotados sem um lastro de contrapartidas por parte do setor privado. Assim, ações anticíclicas passaram a ser denominadas de política industrial, banalizando o termo.
Com o constante movimento cadente da participação da indústria de transformação no PIB, o único alento adveio do realinhamento cambial (depreciação do real) que promoveu um forte ajuste das contas externas, particularmente via balança comercial. De janeiro até junho, a quantidade importada caiu 20,1% enquanto o volume exportado cresceu 9,8%. Não por acaso, dados de junho para a balança comercial revelam um histórico superávit de US$ 3,974 bilhões. A despeito disso, os gestores da política econômica têm deixado novamente o real entrar em um novo ciclo de forte apreciação. Sobretudo para ajudar a combater a inflação (sic!). Novamente, o câmbio está em rota de rápida apreciação, registrando uma valorização de 23,16% no primeiro semestre do ano. Já é a moeda com maior apreciação no mundo.
É imperativo que o manejo do câmbio seja usado como ferramenta de política econômica e recuperação da competitividade da indústria brasileira. No entanto, juros cronicamente altos no País, associados aos mercados de derivativos muito líquidos e desregulados, tornam a taxa de câmbio brasileira uma das mais voláteis do sistema monetário internacional. É nesse ambiente que se constituem as operações de carry trade, ou seja, ações especulativas que procuram obter ganhos com o diferencial de juros interno e externo, proporcionais à alta dos juros e do dólar.
Dado que atualmente o patamar e a volatilidade cambial são regidos por esse tipo de operação, uma política cambial em favor do desenvolvimento nacional deve coibir a formação desses tipos de ações especulativas. Por isso é necessário um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ad valorem que coíba a alta volatilidade cambial e permita o estabelecimento de um piso e teto para taxa de câmbio brasileira condizente ao desenvolvimento do País.

* Venilton Tadini, economista e mestre pela FEA-USP. Ex-diretor do BNDES, ex-diretor da Secretaria do Tesouro. É atualmente presidente executivo da ABDIB

** Igor Rocha, economista e PhD pela Universidade de Cambridge. Foi co-fundador da Cambridge Society for Social and Economic Development e atualmente é diretor de planejamento e economia da ABDIB