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Congresso na contramão do País: a urgência da Reforma Política Plebiscitária

Da redação

21 Setembro 2016 | 06h00

Isabelle Anchieta*

Parte dos congressistas (infelizmente a maioria) ensaia uma antirreforma política na contramão dos anseios dos brasileiros, orquestrada pelos presidentes do Senado e da Câmara, com o apoio do líder do PSDB e do PT. Querem, sobretudo, a volta do financiamento privado de campanhas e (pasmem), a anistia dos crimes de caixa 2 cometidos por empresários e políticos até então – colocando em risco todo o trabalho de investigação e punição realizado pela operação Lava Jato. Diante desse descompasso entre os representantes e os representados, só nos resta uma alternativa: o Plebiscito. Único mecanismo democrático capaz de legitimar a vontade da maioria e, enfim, fazer com que “todo poder emane do povo”.  Eis o que a população deveria pedir nas ruas: uma reforma política plebiscitária.

Um caminho legal e desinteressado capaz de restabelecer as regras do jogo político. Do contrário, caso seja feita pelos congressistas, temos significativos indícios de que será uma antirreforma. Um retrocesso a todas as conquistas no combate à corrupção conquistadas via apoio mútuo entre a sociedade e o Ministério Público.

Pois, infelizmente está constatado que não há para (a maioria) dos políticos a possibilidade de reflexão, arrependimento e reorientação de suas práticas ilícitas. Impressiona o desrespeito à mensagem clara dada pelos brasileiros que vão as ruas desde 2013 que sabem, mais do que nunca, a origem da corrupção: o financiamento privado de campanhas. O Mensalão e o Petrolão são a face evidente de sua subterrânea atuação. Propor o retorno do financiamento privado de campanha depois dessa conquista social é uma agressão a cada um de nós.

Argumentam os políticos que há grandes dificuldades dos partidos para obter recursos para as campanhas, comprovada no pleito para prefeitos e vereadores deste ano. Mas, ao invés de proporem uma nova forma de fazer campanha (sem compra de votos, cifras volumosas e santinhos poluentes), preferem articular o retorno de um sistema rejeitado pelos brasileiros: a “propinocracia”, que desvia anualmente R$ 200 bilhões.

É chegado o momento de os políticos compreenderem que os brasileiros mudaram. Que estão demasiadamente intolerantes com a corrupção e que querem a instalação de um outro sistema político. Nele é preciso mais propostas e menos dinheiro.  Mais ação em prol da sociedade e menos corporativismo. Caso não entendam rapidamente essa mudança social correm o risco de serem ‘impeachados’ – assim, como fizeram com a presidenta. Pois se enganam os que acreditam que foram eles os maestros dessa música, que está sendo ritmada desde de 2013 por uma gigante Abapuru desperta, capaz de devorar sem misericórdia quem não dançar conforme sua música.

Na evidente impossibilidade desse compasso, é preciso que os brasileiros assumam (claramente) o comando via a instauração de uma democracia participativa, com mais plebiscitos e leis de iniciativa popular. Especialmente em se tratando de temas caros à nação e que definam as regras de trabalho para os nossos empregados (os políticos). Em outras palavras, é preciso restabelecer a ordem dos poderes, como bem destacou a presidente do STF, Cármen Lúcia, em seu discurso de posse.  Recolocá-lo nas mãos da autoridade suprema sobre todos os funcionários públicos: o cidadão brasileiro.

*Doutora em Sociologia pela USP, professora da PUC, recebeu prêmio internacional pela ISA/UNESCO como Jovem Socióloga e distinção acadêmica pela USP.

 

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