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Uma ação liderada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) em São Paulo agiliza a emissão do Cartão DeFis-DSV e do Cartão de Estacionamento para Idosos, documentos que autorizam o cidadão a usar vagas reservadas, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, em vias públicas e zona azul, e também em estacionamentos privados de uso coletivo.
Parar nessas vagas sem apresentar o cartão - conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que alterou o Código de Transito Brasileiro (artigo XX) - é infração gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Um posto móvel da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) atende o cidadão no Shopping Interlagos, zona sul da capital paulista, até este domingo, dia 30 de julho, entre 12h e 18h (exceto nos dias 24 e 25).
Além de solicitar o cartão, o interessado pode pedir a isenção de rodízio em São Paulo. É preciso levar formulários impressos e preenchidos, além de documentos de identificação.
- RG - CPF - Comprovante de residência atual, em nome do requerente (conta de luz, água, telefone, gás, correspondências de banco, plano de saúde, condomínio ou multa de trânsito) - Requerimento para Cartão DeFis-DSV (clique aqui) - Formulário de atestado médico (clique aqui) - Idosos precisam estar cadastrados no Sistema Unificado de Autorizações Especiais (SUAE).
