SP lança plano de acessibilidade e quer metas nos municípios

SP lança plano de acessibilidade e quer metas nos municípios

Luiz Alexandre Souza Ventura

19 Maio 2014 | 15h53

Fique de olho nessa iniciativa e cobre providências da Prefeitura da sua cidade. A acessibilidade, ao que parece, ganhou mais importância para o governo de SP e, com atenção voltada ao aumento das possibilidades às pessoas com deficiência em todo o Estado, a gestão Alckmin começou nesta segunda-feira, 19, uma campanha para subsidiar iniciativas voltadas para acessibilidade e mobilidade urbana.

Neste sentido, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência está enviando aos gestores municipais um modelo de Plano Municipal de Acessibilidade, com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei federal nº 12.587, de janeiro de 2012), e também na legislação vigente sobre acessibilidade, principalmente as leis federais n° 10.048 e 10.098, de 2000, e o Decreto federal nº 5.296, de 2004.

Segundo a secretaria, “o modelo de Plano Municipal de Acessibilidade aborda as questões fundamentais referentes ao tema, cabendo aos gestores municipais detalhar os pontos apresentados e, principalmente, traçar um plano de metas para o acompanhamento das ações a serem empreendidas”.

 

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