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A ONG 'Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME)' luta para manter a distribuição do Avonex® - betainterferona - 1A 6.000.000 UI (30 mcg), do laboratório Biogen - pelo Sistema Único de Saúde. A proposta de retirar o medicamento do SUS partiu do Ministério da Saúde.
A pasta afirma ter recebido de laboratório concorrente um pedido para remover o remédio da primeira linha e, por esse motivo, foi instaurado procedimento, mas não esclarece detalhes da solicitação.
Foi realizada ontem, em Brasília, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para tratar do tema. O advogado Marco Aurélio Torronteguy, que representa a AME, participou do encontro e falou sobre a proposta do Ministério da Saúde.
"A comunidade médico-científica brasileira defende a manutenção do medicamento como opção terapêutica eficaz para o tratamento de EM. A Academia Brasileira de Neurologia (ABNEURO) se posicionou neste sentido, defendendo a permanência desse medicamento no SUS. Limitar as possibilidades do arsenal terapêutico para EM pode significar, em muitos casos, deixar o paciente sem alternativa. Ao contrário, manter essa opção, a critério da livre prescrição médica, significa dar ao paciente uma chance a mais de enfrentar a EM, enfermidade degenerativa crônica, rara, grave e incurável", diz.
Entre hoje e o dia 10 de outubro (sábado), ocorre a reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que vai deliberar sobre o caso no Ministério da Saúde (clique aqui).
A 'Amigos Múltiplos pela Esclerose' também divulgou um documento, apresentado em Brasília, no qual lista todos os motivos de defesa da manutenção do Anovex no SUS (clique aqui). "Atualmente mais de 3.000 pessoas no Brasil com EM fazem uso do medicamento com sucesso, graças ao SUS. É preocupante o destino a que estariam sujeitos esses brasileiros, pois o relatório da Conitec omisso com relação ao encaminhamento que seria dado a esses pacientes. Esse número representa aproximadamente 10% dos pacientes de esclerose múltipla do país", defende o documento.
O anúncio do Ministério da Saúde gerou uma grande movimento popular, contrário à decisão, com a participação da AME. "É muito importante que a audiência e a decisão da Conitec ganhem repercussão", afirma Marco Aurélio Torronteguy.
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