Pessoas em busca de emprego são maioria nos atendimentos registrados pela Central de Libras de Santos, no litoral sul de SP, serviço mantido pela Prefeitura por meio da secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condefi).
O município tem 434,7 mil habitantes, aproximadamente 95,6 mil pessoas com deficiência, e 16,6 mil cidadãos surdos ou com deficiência auditiva severa, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
"A presença de intérpretes com dedicação exclusiva gera mais eficiência na promoção de autonomia e independência ao cidadão", afirma Daniel de Moraes Monteiro, coordenador de políticas para a pessoa com deficiência da prefeitura santista. "É uma garantia de direitos da população que usa a Língua Brasileira de Sinais e busca informações sobre os serviços públicos", ressalta.
Em 2017, a Central de Libras tinha somente uma intérprete exclusiva e registrava entre dois e três atendimentos por mês. A partir de janeiro deste ano, quando uma nova profissional de Libras foi incluída, também com dedicação exclusiva, o número de cidadãos com deficiência auditiva atendidos aumentou, passando de 50 no primeiro trimestre.
A Central de Libras de Santos funciona das 8h às 17h, no Centro Público de Empregos, que fica Rua João Pessoa, nº 300, região central da cidade. Para solicitar atendimento, o cidadão deve mandar e-mail para codep@santos.sp.gov.br. Informações no telefone (13) 3202-1911.
COMÉRCIO ACESSÍVEL - O projeto Santos Acessível estabelece critérios estabelecidos pelo Procon-Santos, pela Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid) e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi).
Para identificar estabelecimentos acessíveis, a Prefeitura criou o selo Empresa Acessível, com cinco estrelas, cada uma equivalente ao tipo de acessibilidade.
Quatro estrelas representam acessibilidade na respectiva deficiência: física (total ou parcial), intelectual, auditiva (total ou parcial) e visual (total ou parcial). A quinta estrela indica que o estabelecimento é totalmente acessível.
Para pessoas com deficiência física, o estabelecimento deve ter estrutura com rampas de acesso e vaga reservada no estacionamento. Para deficiência visual, informativos em braile - como cardápios em bares e restaurantes -, adesivos em relevo na entrada e piso tátil. Para deficiência auditiva, recursos em Libras e, se possível, funcionários que dominem a Língua Brasileira de Sinais.
Para deficiência intelectual, a empresa deve criar materiais em linguagem simples, com textos curtos e imagens ilustrativas.
O programa tem respaldo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e foi debatido em diversas reuniões com representantes do comércio local.
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