Áreas reservadas para pessoas com deficiência em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências são obrigatórias, conforme estabelece o artigo 44 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015).
Ainda assim, muitos estabelecimentos públicos e privados não obedecem à legislação e, quando afirmam cumprir a regra, oferecem espaços que estão longe de serem acessíveis, reservados e, principalmente, seguros para pessoas com deficiência.
No último domingo, 4 de março, a professora Ivana Bandeira, de 30 anos, que é tetraplégica e usa uma cadeira de rodas, passou por um sufoco no final do show de Chico Buarque na casa de espetáculos Tom Brasil, em São Paulo.
Ela comprou com antecedência um assento na mesa 109 e pagou R$ 490 (quatrocentos e noventa reais). "É a área reservada para pessoas com deficiência, bem perto do palco, mas o espaço é estreito. A área é inadequada e quase não cabe a cadeira de rodas", diz Ivana. "Quase no fim do show, a produção permite que o público invada o espaço entre o setor 01, onde eu estava, e o palco", relata a professora, que publicou um vídeo no YouTube para mostrar o que aconteceu.
"Um segurança e um bombeiro disseram que a invasão é autorizada pela direção do Tom Brasil. Eu já havia passado por isso no ano passado, durante o show de verão da Mangueira (escola de samba)", comenta Ivana. "Quando cheguei ao local neste domingo, perguntei se havia risco da situação se repetir. E o bombeiro afirmou que quando tocasse a música 'Geni e o Zepelim', eles liberariam o público para invadir. Então, pedi ao segurança para ficar próximo, mas na hora da invasão ele nem olhou para mim", desabafa a docente.
"Se eu não estivesse com a minha irmã, com certeza teria sido pisoteada. Os empurrões eram tão fortes que a cadeira de rodas quase tombou. Fiquei morrendo de medo de derrubarem nós duas. Sou tetraplégica e não tenho nenhum movimento nos membros (superiores e inferiores) para poder empurrar de volta ou me defender. E algumas pessoas ainda tentaram pegar o celular e impedir minha irmã de filmar", diz a professora.
"No ano passado mandei um e-mail reclamando sobre a invasão e sugeri que o espaço para cadeira de rodas fosse mais seguro e melhor localizado. Naquele dia fiquei na área 'vip premium', e ainda assim fui empurada e tomei cotoveladas no fim do show, além de não conseguir ver nada com tanta gente na minha frente. Até hoje não responderam", ressalta Ivana.
DIREITO - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) estabelece que (Art. 42.) "A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso" (Art. 44.) "nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento", (Art. 112.) com "possibilidade e condição de alcance para utilização, com SEGURANÇA e autonomia".
RESPOSTAS - A assessoria de imprensa de Chico Buarque afirmou, em reposta enviada por e-mail, que a casa tem barreiras montadas nos corredores de acesso ao palco, mas geralmente o público das primeiras filas se levanta e se aproxima espontaneamente do palco ao final de cada apresentação para pedir bis.
"A responsabilidade operacional sobre o salão cabe ao Tom Brasil e não à produção. Vamos alertá-los para que reforcem a segurança na área destinada às pessoas com deficiência para evitar que isso se repita", afirmou a assessoria de imprensa.
"Esta é terceira longa temporada de Chico no Tom Brasil e a primeira vez que recebemos reclamação semelhante. Lamentamos que a professora tenha sido submetida a tal situação", destacou a equipe do artista.
TOM BRASIL EXPLICA - Questionado pelo #blogVencerLimites sobre o caso, o Tom Brasil respondeu por e-mail. Leia abaixo a íntegra da resposta.
"Lamentamos o ocorrido e, em especial, a sensação de insegurança relatada pela cliente ao término do show de ontem. Todavia, a casa dispõem de mais de 40 lugares por apresentação destinados a receber pessoas com deficiência, inclusive com um canal de reservas direto em nosso site, a fim de preservar este direito e estabelecer um atendimento pessoalizado.
Com relação a esta situação, a cliente fez uso inclusive do canal para compra e, como de costume, fizemos sua recepção e prestamos apoio na condução ao seu lugar na primeira fila, devidamente acomodada em sua própria cadeira, no sentido frontal ao palco, e mantivemos o todo tempo o corredor livre e os seguranças e brigadistas nas laterais disponíveis para dar suporte, caso necessário.
Como de costume em shows deste tipo, os seguranças fazem a contenção do público que eventualmente tenta acessar a frente de palco, garantindo assim a tranquilidade e conforto dos que adquiriram ingressos na primeira fila, entretanto, na hora do 'bis', os artistas costumam liberar aqueles que desejarem se dirigir à frente de palco para saudá-los.
Compreendemos a preocupação e desconforto relatados pontualmente nesta ocasião e estaremos ainda mais atentos para evitar deixar nossos clientes expostos nestas circunstâncias, mesmo em apresentações extremamente tranquilas, como a de ontem.
Há mais de 20 anos, o Tom Brasil zela pelo respeito ao público, ao cumprimento das normas e, por ser considerado um espaço acessível, plano, inclusivo e de fácil utilização, é que não queremos que situações como estas voltem a ocorrer".
Mande mensagem, crítica ou sugestão para blogVencerLimites@gmail.com
Acompanhe o #blogVencerLimites nas redes sociais
