“Não precisaríamos de nenhuma lei de cotas se tivéssemos cumprido o nosso dever”, afirma ministro do Trabalho

“Não precisaríamos de nenhuma lei de cotas se tivéssemos cumprido o nosso dever”, afirma ministro do Trabalho

Luiz Alexandre Souza Ventura

30 Julho 2013 | 15h36

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O que você precisa saber sobre pessoas com deficiência

“O Brasil, durante muito tempo, foi um país egoísta, voltado para uma elite que pensava somente em si mesma. Agora, para acelerar, para recuperar o tempo, temos de criar cotas”. A avaliação foi feita nesta terça-feira, 30, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, durante evento realizado em São Paulo para marcar os 22 anos da Lei de Cotas 8213/91, que estabelece percentuais de funcionários com deficiência nas empresas do País.

Segundo o ministro, está em andamento um trabalho que busca o cumprimento da lei, por meio de conscientização, de mudanças na cultura e de adesões. Manoel Dias afirmou ainda que a pasta tem várias ações programadas, integradas a um conjunto de medidas sociais, entre elas o ingresso da população na classe média e a melhoria da qualidade do trabalho. “É o trabalho decente, com todos os brasileiros. A nação somente será igual, justa e democrática no dia em que praticar o trabalho decente. E não apenas com um discurso de categorias, do ministério, mas com um discurso de Estado. A incorporação das pessoas com deficiência é indispensável para que o País construa um trabalho decente”.

O evento, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), reuniu cerca de 200 pessoas, entre autoridades municipais, estaduais e federais, representantes de entidades de classe, instituições beneficentes e esportivas. Para o ministro, a parceria do governo com as empresas é fundamental para que a Lei de Cotas seja cumprida. “Nós designamos um grupo que vai nos apresentar em 15 dias um conjunto de providências que vão contribuir para o cumprimento da Lei de Cotas. A proposta do governo de fazer um país igual passa pela superação de todos os problemas”. De acordo com Manuel Dias, para garantir que a lei seja obedecida é necessário fiscalização. “Nossos auditores estão presentes, determinando o cumprimento da lei”.

Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Foto: Divulgação

No mesmo evento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que votou contra um projeto do senador José Sarney (PMDB/AP) que modificava a Lei de Cotas, afirmou que “pessoas com deficiência podem dar uma contribuição muito importante para o processo produtivo brasileiro, em todos os setores de atividade. Precisa haver maior disposição de todas as empresas em manter esses cidadãos no quadro de funcionários. Também precisa existir um processo educativo por parte de entidades como a Fiesp, centrais sindicais e associações comerciais, entre outras, para prover boas oportunidades. Isso pode ter força maior do que a própria lei e talvez consigamos superar os limites de cotas previstos”.

Lei de Cotas – O artigo nº 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, determina que a “empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência”, nas proporções:

– de 100 a 200 empregados: 2%
– de 201 a 500 empregados: 3%
– de 501 a 1.000: 4%
– de 1.001 em diante: 5%

A mesma lei estabelece que a “dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, ou sem motivo no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante” e também que “Ministério do Trabalho e Previdência Social devem gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados”.