O psicólogo escolar e a inclusão de estudantes com deficiência

O psicólogo escolar e a inclusão de estudantes com deficiência

Hoje celebramos o 'Dia Internacional da Síndrome de Down' (21/03), data criada para fortalecer a luta contra preconceito, discriminação e exclusão. Segundo o INEP, entre 1998 e 2014, o número de alunos com deficiência matriculados em classes comuns da educação básica no Brasil pulou de 200 mil para 900 mil, um crescimento de aproximadamente 98%.

Luiz Alexandre Souza Ventura

21 Março 2016 | 09h59


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O ano de 2016 marca uma importante conquista para as pessoas com deficiência no Brasil: o vigor da Lei Brasileira de Inclusão. O assunto é recorrente no blog Vencer Limites, seja para mostrar os benefícios da legislação ou para destacar tentativas de impedir suas determinações. E neste ‘Dia Internacional da Síndrome de Down’, voltamos a abordar aspectos da LBI que garantem a inclusão na educação.

A data 21/03 foi estabelecida em 2006, quando passou a fazer parte do calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia surgiu na Down Syndrome International (DSi), sugerida pelo geneticista da Universidade de Genebra (Suíça), Stylianos E. Antonarakis. Na Síndrome de Down, há uma alteração genética no cromossomo ’21’, que deve ser formado por um par, mas aparece com três exemplares (trissomia).

O que sei sobre a Síndrome de Down?

A conquista da inclusão escolar de fato, com resultados positivos e abrangentes para o aluno, passa por diferentes etapas e mecanismos. E uma dessas fases tem participação fundamental do psicólogo escolar. “O psicólogo escolar não substitui o professor ou o pedagogo. Ele trabalha diretamente com a equipe da escola, para debater sobre como receber o estudante com deficiência. O psicólogo mobiliza a escola para favorecer o processo de inclusão dessa criança. explica a psicóloga Melody Lynn Falco, integrante da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR).

“É a escola que precisa estar adaptada para receber o aluno e não o contrário. O princípio da inclusão se relaciona diretamente com a necessidade de adaptação do sistema educacional. Se este não mudar, não haverá lugar para a pessoa com deficiência, tal como não havia na história anterior às discussões acerca da inclusão. O que excluía a pessoa com deficiência era exatamente o fato de ela não ‘se encaixar’ no sistema educacional vigente, restringindo seu acesso às escolas regulares”, diz.

Para a também psicóloga, Kelly Helena Correia, especialista em educação especial, a presença de alunos com deficiência em escolas de ensino regular é benéfica para todos os estudantes e membros da comunidade escolar. “A oportunidade de conviver com a inclusão, desde que ela ocorra de maneira sadia, é única. Ocorre uma troca mútua, na qual um participa do crescimento humano do outro”, afirma.

Melody Lynn Falco e Kelly Helena Correia são psicólogas (Divulgação)

Melody Lynn Falco e Kelly Helena Correia são psicólogas (Divulgação)

Vencer Limites – Quais são as ferramentas atuais para garantir a inclusão de fato dos estudantes com deficiência na educação? O que falta?

Melody Lynn Falco – Podemos citar o atendimento educacional especializado, adaptações curriculares, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, oferta de educação bilíngue, profissional de apoio escolar, programas de incentivo e subsídio a adaptações arquitetônicas para promover a acessibilidade. É sempre possível melhorar e ampliar esses recursos, porém, talvez, a maior necessidade na atualidade esteja na formação e na capacitação dos profissionais da educação, pois é a formação que possibilita o melhor uso dessas ferramentas.

Kelly Helena Correia – Se pensarmos em educação, infelizmente ainda faltam muitas coisas básicas e, consequentemente, há muitos déficits para que possa ser garantida uma inclusão efetiva, de sucesso. Também percebo muitas mobilizações e mudanças positivas, por meio de profissionais, órgãos públicos, ONGs, etc.  As ferramentas devem ser professores capacitados, escolas com estruturas físicas adequadas, equipes de apoio à escola com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, médicos e demais profissionais que teriam muito a acrescentar no contexto da inclusão dentro das escolas. Deve-se garantir a participação das famílias dentro das escolas, fazer uma real aliança entre escola e família. Somente assim se poderá começar a a pensar em inclusão na escola.

Vencer Limites – O atendimento domiciliar para alunos que são fisicamente impossibilitados de frequentar a escola é a melhor opção?

Melody Lynn Falco – O atendimento domiciliar é uma alternativa que visa garantir o acesso à educação para aqueles que se encontram em situação de impossibilidade de frequência escolar. Cabe observar que não se trata de medida referente à deficiência física (como, por exemplo, o caso de um usuário de cadeira de rodas), pois, neste caso, cabe a adaptação arquitetônica para acessibilidade no ambiente escolar. O atendimento domiciliar também contribui para o principio de atenção integral à saúde, entendida como conceito ampliado que abrange a educação. Ele se dá em acordo com a análise do caso, considerando-se a temporalidade da condição de saúde, e visando a reintegração ao ambiente escolar assim que possível. Tendo em vista a condição de impossibilidade constatada, este atendimento se mostra a melhor opção, pois garante o acesso à educação, com respeito e garantia de direitos.

Kelly Helena Correia – É uma questão delicada porque abrange muitas variáveis. Primeiro é preciso entender realmente qual é essa impossibilidade. É uma impossibilidade de mobilidade, que envolve questões arquitetônicas ou de transporte? É uma impossibilidade da escola em receber este aluno? Da família em lidar com essa realidade? Do aluno perante ele mesmo? Da sociedade por não compreender as reais demandas destes alunos? A partir destes questionamentos e de outros que será possível avaliar as reais demandas destes alunos, para conseguir pensar qual seria a melhor opção.

Livro aborda relação de irmãos com Síndrome de Down

Vencer Limites – Qual deve ser a participação de pais e responsáveis na inclusão na educação de crianças com deficiência? Ainda há resistência da família em matricular suas crianças com deficiência na escola regular?

Melody Lynn Falco – A família deve acompanhar o rendimento escolar e estimular o interesse pela educação, atrelando valor a esse domínio da vida da criança. Nos casos em que existem profissionais externos à escola que acompanhem o desenvolvimento da criança, é importante que a família informe a escola e a mantenha atualizada, favorecendo assim a possibilidade de discussões interdisciplinares entre os profissionais. Quanto à matrícula no ensino regular, ela é um direito da família e da criança. Existem ainda inseguranças em relação à matrícula no ensino regular, pois se identificam falhas neste ensino, que deixam as crianças vulneráveis. Nesse sentido é fundamental o acesso à informação, para que as famílias estejam cientes de seus direitos sobre a adaptação dos sistemas educacionais, as vantagens da inclusão e os dispositivos disponíveis para a garantia desses direitos.

Kelly Helena Correia – A participação da família no processo de inclusão é de suma importância. Penso que, na verdade, a inclusão é impossível sem o envolvimento dos familiares na questão. A inclusão não é algo de responsabilidade de um ou de outro ator envolvido. Costumo dizer que todos os personagens desta história precisam estar ativamente envolvidos e comprometidos para que ela possa ocorrer realmente. Sobre a resistência, percebo que ela ocorre dos dois lados. Diante de uma situação como esta, o psicólogo escolar/educacional atua como mediador do processo de inclusão, tentando articular nos diversos ambientes as demandas, habilidades e limitações destes alunos, das famílias e de toda comunidade escolar.

Vencer Limites – Qual a sua avaliação sobre a situação de pessoa com deficiência no Brasil, em todos os aspectos?

Melody Lynn Falco – Apesar das dificuldades ainda encontradas nos diversos âmbitos de inserção da pessoa com deficiência, acredito que a situação no Brasil vem avançando, com a conquista de direitos, reconhecimento, ampliação do debate, bem como da conscientização. A sociedade, cada vez mais, reconhece o direito de participação plena das pessoas com deficiência, e compreende a necessidade de se mobilizar para que as adaptações sejam realizadas.

Kelly Helena Correia – Cada vez mais as pessoas com deficiência ocupam espaços na sociedade brasileira, o que demanda das instituições ações que atendam às necessidade destas pessoas. A discussão sobre a inclusão apesar de ser ‘antiga’, precisa ser muito ampliada. Existem ainda tabus que assombram a questão. O conceito de inclusão deve ser ampliado e flexibilizado. O Brasil tem grandes desafios, ainda não possuímos instituições importantes que deveriam fazer parte deste processo, como centros de estimulação, por exemplo. As estruturas municipais muitas vezes não conseguem ‘abraçar’ as demandas que estão surgindo, por uma série de precariedades, que vão desde aspectos estruturais, até recursos humanos capacitados. Existe hoje em nosso País uma dificuldade generalizada em estabelecer planejamentos e metas, em organizar políticas públicas realmente efetivas. Uma mostra desta questão é a dificuldade de organização, nas regiões onde há um grande número de crianças com microcefalia, com possível associação ao Zika vírus. Em muitos casos, eram regiões que trabalhavam com aparelhos mínimos e que rapidamente tiveram um crescimento na demanda de atendimentos especializados. Qual a solução então? Que cada vez mais toda a sociedade tome consciência das suas necessidades e passe a não só exigir dos representantes do governo, mas passe a ser atuante nesta questão.

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