“Para a Copa do Mundo não há tanto esse público”

Luiz Alexandre Souza Ventura

31 Maio 2014 | 12h46

Nesta semana, o secretário municipal de Turismo do Rio, Antônio Pedro Figueira de Mello, admitiu – em entrevista à Rádio CBN – as carências da cidade para receber e atender pessoas com deficiência. Não há nenhuma novidade na declaração. Todos sabem que o Rio de Janeiro e outras tantas cidades brasileiras estão muito atrasadas neste setor. E todos que defendem pessoas com deficiência no País relatam problemas diariamente.

Pior foi a tentativa do secretário de justificar essa carência. “A gente tem diversos postos que já têm atendimento para isso, mas não são todos os locais, até porque a gente analisa muito o público que vem para um evento como esse. E para a Copa do Mundo não há tanto esse público”.

Após as palavras de Antônio Pedro Figueira de Mello, houve reação imediata. Da Riotur, que pediu desculpas e afirmou que o secretário se expressou mal. De Teresa Costa d’Amaral, – que entrevistei na estreia desse blog – Superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). “É uma afirmação de discriminação explícita. Implica no reconhecimento de que a cidade não está preparada nem para seus próprios cidadãos”. Ela, inclusive, avalia se levará o caso à Justiça. E de outras instituições que atuam diretamente na defesa de pessoas com deficiência.

A declaração do secretário foi infeliz e teve base em uma total falta de conhecimento sobre a realidade das pessoas com deficiência, mas refletiu um pensamento quase cotidiano, que mantém as pessoas com deficiência dentro de uma categoria diferente de ‘pessoas’.

E essa avaliação mostra como somos atrasados, muito atrasados. Colocamos as pessoas com deficiência em uma situação de não-cidadão, porque não garantimos a essas pessoas os direitos básicos, carência já destacada também por Teresa Costa d’Amaral.

São opiniões semelhantes à essa de Antônio Pedro Figueira de Mello que multiplicam no País as dificuldades das pessoas com deficiência, que impedem, quase proíbem, o direito de ir e vir, a possibilidade de locomoção, o acesso à escola e ao trabalho. São essas avaliações que jogam o assunto lá para o fim na escala de prioridades do Estado brasileiro, com investimentos pulverizados e ações maquiadas.

É como diz Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). “A ausência de políticas públicas no nosso País cria um cenário de vulnerabilidade e precariedade à pessoa com deficiência”.

Em países como os EUA, a partir de 1989, houve uma transformação, que começou nos pós-guerra do Vietnã, quando as instituições de defesa se uniram e trabalharam em conjunto para garantir não só que as leis sobre acessibilidade fossem efetivamente executadas, mas também para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência.

No Brasil, a Lei 7.853, de 1989, já foi considerada, por seu conteúdo, a mais inclusiva das américas. Nela, o Estado assume total responsabilidade pela pessoa com deficiência.

E?

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