Petição por calçadas acessíveis busca assinaturas

Petição por calçadas acessíveis busca assinaturas

Luiz Alexandre Souza Ventura

26 Dezembro 2012 | 12h01

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O que você precisa saber sobre pessoas com deficiência

Deveria ser uma questão já resolvida, porque é determinada por lei, mas um passeio por qualquer cidade brasileira pode comprovar que a falta de calçadas acessíveis ainda é um problema sem solução. Por isso, Reginaldo Amaro, que mora em São Paulo, decidiu criar uma petição online para exigir do poder público a construção dessas passagens acessíveis.

“Esta petição é importante para que possamos exigir do poder público o cumprimento da lei das calçadas. Hoje, são verdadeiras barreiras para as pessoas com deficiências”, diz o texto da petição, que pode ser assinada neste link (com um breve cadastro).

A artigo 3º da Lei Federal 10.098/2.000 estabelece que “o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

No site da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, existe um espaço onde o cidadão pode pedir reforma de calçada ou denunciar mau estado de preservação. Nesta página está escrito: “Uma calçada acessível é aquela que permite o trânsito de adultos, crianças, idosos, pessoas em cadeira de rodas ou carregando malas, carrinhos de compras, de forma segura e confortável. Por isso, toda calçada deve ter uma área livre de obstáculos (faixa livre), com o piso de material adequado e em boas condições”, mas não há qualquer menção à Lei 10.098/2.000.

Em entrevista para este blog, publicada no dia 11 de setembro de 2012, Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), afirmou que “a pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de não-cidadão, porque o País não garante a esta população os direitos básicos de ir e vir, possibilidade de locomoção, acesso à escola e ao trabalho”.