Curta Facebook.com/VencerLimitesSiga @LexVenturaMande mensagem para blogvencerlimites@gmail.comO que você precisa saber sobre pessoas com deficiência
A Norma 9050/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
Segundo o documento, a inclinação de uma rampa de acesso deve obedecer a seguinte equação: altura do desnível, multiplicada por 100, dividido pelo comprimento da projeção horizontal. A informação, junto com a íntegra da NBR, pode ser consultada no site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Apesar dessa facilidade, ao que parece, ler a norma não é o padrão quando cidades investem em espaços 'acessíveis'.
Em Santos, no litoral sul de São Paulo, está um exemplo de como um espaço que deveria garantir acessibilidade acaba se transformando em um problema e coloca em risco quem precisa utilizá-lo.
Duas rampas construídas no bairro do Embaré, precisamente na esquina da Avenida Doutor Epitárco Pessoa com a Rua Alvaro Alvim, não têm, nem de longe, as medidas corretas de inclinação, largura e altura. Ao contrário disso, parecem ter sido feitas para injetar adrenalina e tornar a vida de pessoas com deficiência mais radical.
A saber, o bairro tem aproximadamente 37.800 habitantes e 16% dessas pessoas têm 65 anos ou mais, segundo dados do Censo 2010. O relatório não informa o número de pessoas com deficiência que vivem na região.
"A rampa deve ter 8,33% de inclinação e 1,20m de largura no mínimo. O comprimento varia. Depende do desnível (altura da calçada). Isso está previsto na NBR 9050. Para rebaixamento, você também pode medir o comprimento total e altura do desnível", explica Elisa Prado, arquiteta especialista em projetos de acessibilidade.
Questionada sobre a construção, a Prefeitura de Santos admitiu que a rampa "implantada pela empresa contratada" foi construída de forma errada e que esta empresa já foi acionada para fazer as correções no local.
A administração municipal disse também que a cidade tem "meios urbanos e arborização antigos e consolidados". Por isso, não é possível atender de forma plena a ABNR 9050. E que uma solução definitiva será possível apenas quando "o passeio público de todo o município" for refeito.
A Prefeitura de Santos informou ainda que "o novo projeto, chamado de 'Calçada para Todos' deve ser enviado para a Câmara ainda neste mês, para resgatar a função social do passeio público, que é a livre circulação", Segundo a nota enviada, essa nova legislação irá padronizar os mais de 800 km de calçadas da cidade e definir diretrizes para execução e manutenção.
