Equipe da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão é demitida

Equipe da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão é demitida

Exonerações estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3. Governo federal ainda não informou qual será o destino da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência.

Luiz Alexandre Souza Ventura

04 Junho 2016 | 12h21

SECADI faz parte do MEC. Imagem: Reprodução

SECADI faz parte do MEC. Imagem: Reprodução

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Funcionários, assistentes, técnicos e coordenadores da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação foram exonerados. Eram ligados ao Ministério da Educação.

Ao menos 12 pessoas foram demitidas. Faziam parte da EJA (Educação Inclusiva e de Jovens e Adultos). Equipe responsável, por exemplo, por elevar de 20%, no começo do ano 2000, para mais de 80% nos dias atuais, o número de matrícula dos alunos com deficiência nas escolas. Entre 2007 a 2012, a secretaria conseguiu elevar o número de alunos com deficiência nas escolas regulares de 306 mil para mais de 620 mil, um aumento de 102,78%.

Na página da Secadi, dentro do portal do MEC, consta a seguinte descrição. “A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”.

O blog Vencer Limites entrou em contato com o MEC para saber mais detalhes e, principalmente, os motivos das exonerações, mas não houve resposta.

Desde que o presidente (interino) Michel Temer assumiu o comando do País, tentamos saber sobre o destino da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ninguém sabe. Nem mesmo funcionários da SNPD, que era vinculada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e passou para o Ministério da Justiça. Fontes da secretaria afirmaram ao blog que muitas dúvidas estão sem resposta, inclusive sobre a carreira dos funcionários.

O blog pediu esclarecimentos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça no último dia 16 de mais. E aguarda resposta até hoje. A própria pasta admite não ter informações precisas sobre a manutenção, ou não, dos projetos atuais, ou sobre uma possível extinção da secretaria da pessoa com deficiência.

A SNPD tem vários projetos, entre os quais o ‘Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite’, que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o Censo IBGE /2010, 45,6 milhões de pessoas declaram tem algum tipo de deficiência no Brasil. A proposta do ‘Plano Viver sem Limite’ é de que a convenção seja incluída na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

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