Usar verba de saúde e educação para bancar campanha eleitoral é um descalabro

Usar verba de saúde e educação para bancar campanha eleitoral é um descalabro

Em entrevista ao #blogVencerLimites, a deputada federal Mara Gabrilli criticou o remanejamento de R$ 472,3 milhões para o fundo eleitoral. "Isso vai atingir principalmente a parcela mais vulnerável da população", afirma a parlamentar. Ministério da Saúde diz não ter gerência sobre o assunto no Congresso Nacional, destaca a aprovação de "orçamentos crescentes" pelo parlamento para o setor e defende a "gestão austera" de recursos na pasta.

Luiz Alexandre Souza Ventura

10 Janeiro 2018 | 12h58

“Sempre me posicionei contra o fundo, mas fui minoria, infelizmente”, diz a deputada federal Mara Gabrilli. Imagem: Reprodução


“Aprovar um fundo eleitoral público bilionário para financiar campanha, por si só, é um absurdo. E o remanejamento de verba que seria destinada à saúde e à educação é um descalabro, um tapa na cara da sociedade”, afirmou nesta quarta-feira, 10, a deputada federal Mara Gabirlli (PSDB/SP) em entrevista ao #blogVencerLimites.

O fundo eleitoral receberá R$ 1,75 bilhão. É uma alternativa à proibição das doações empresariais às campanhas. Quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, em 4 de outubro de 2017, deputados federais e senadores prometeram poupar as áreas de Saúde e Educação, mas não cumpriram a promessa e retiraram R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos próprios parlamentares as dois setores sociais.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. Os valores correspondem à transferência de dinheiro das emendas de bancadas.

“Sempre me posicionei contra o fundo, mas fui minoria, infelizmente. No final das contas, essa alteração vai atingir principalmente a parcela mais vulnerável da população, que mais necessita dos cuidados do poder público”, destacou Mara Gabrilli.


Ricardo Barros é ministro da Saúde. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ricardo Barros é ministro da Saúde. Foto: José Cruz/Agência Brasil


Em nota enviada ao #blogVencerLimites, o Ministério da Saúde afirma não ter gerência sobre esse assunto no Congresso e que a atribuição sobre o orçamento é exclusiva do Poder Legislativo, mas ressaltou a atuação dos parlamentares na liberação de recursos para o setor.

“O Congresso Nacional tem aprovado orçamentos crescentes para a saúde pública brasileira”, destacou o ministério. “Para se ter uma ideia, para 2018, foram aprovados R$ 131,2 bilhões, mais do que os R$ 130,6 bilhões encaminhados pela pasta para apreciação do legislativo”, diz a pasta. “Além disso, com uma gestão austera o ministro da Saúde, Ricardo Barros, conseguiu uma economia de R$ 4,5 bilhões que foram revestidos para uma maior assistência à saúde da população brasileira”, comenta a nota.

“Vale esclarecer que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a sua gestão, são compartilhados entre a União, que estabelece as diretrizes das políticas de saúde, e os estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços e organização da rede de assistência à saúde da população”, concluiu o Ministério da Saúde.

A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que decidiu levar o caso ao plenário da Corte, ainda sem data para julgamento.


Família obteve liminar em março, mas União descumpriu ordem. Foto: Renato Trevellin/Arquivo Pessoal

Família obteve liminar em março, mas União descumpriu ordem. Foto: Renato Trevellin/Arquivo Pessoal


REMÉDIOS – Entre os muitos problemas enfrentados pelo população no que diz respeito à saúde pública está o acesso a medicamentos de alto custo, que deveriam ser distribuídos por meio do SUS, mas não chegam ao cidadão por diferentes razões.

Em julho de 2017, o #blogVencerLimites destacou a situação de Gianlucca Trevellin, de 5 anos, que tem Atrofia Muscular Espinhal. Sua família obteve liminar em março daquele ano, que determinava 48 horas para que o medicamento Spinraza 12mg chegasse ao paciente, mas o Ministério da Saúde sequer havia comprado o produto.

Cada aplicação custa US$ 125 mil e a Justiça determinou a apreensão de recursos em contas correntes do Ministério da Saúde, mas as contas apresentadas estavam vazias.

Em outra reportagem, o blog denunciou a falha na entrega de medicamentos para Esclerose Múltipla, o que prejudica mais de 12 mil pacientes. Na ocasião, o Ministério da Saúde afirmou que faz aquisições para um período de 12 meses, mas as secretarias estaduais são responsáveis por encaminhar a necessidade trimestral e organizar o serviço de entrega.

Estudo da AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose) constatou até três meses de atraso na chegada dos remédios em 12 Estados (SP, RS, RJ, MG, PR, CE, DF, BA, MT, SC, PA e PE).

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