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48% dos municípios não têm mecanismo de prevenção de desastres

Wilson Tosta - O Estado de S. Paulo

30 Abril 2014 | 10h 00

Levantamento aponta ainda que quase metade dos municípios que sofreram tragédias entre 2008 e 2012 não tinha instrumentos para enfrentar o evento em 2013

Texto corrigido às 16h51

Quase metade das 5.570 cidades brasileiras não tinha no ano passado nenhum instrumento para prevenir e enfrentar desastres naturais. A pesquisa Munic 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que eram 2.678 (48%) os municípios nessa situação. Aponta ainda 2.892 (51,9%) prefeituras com pelo menos um mecanismo de defesa, de uma lista de 12 pesquisados. O Pais tem 5.570 cidades.

A Munic 2013 encontrou ainda 14,8% de prefeituras com Lei de Ocupação do Solo sobre prevenção de inundações e somente 2,6% com lei específica antienchente. A prevenção de deslizamentos foi objeto de plano diretor em 7,7% das municipalidades e de Lei de Uso e Ocupação do Solo em 7,3% dos casos.

A pesquisa aponta que em 33,0% (1.840) dos municípios brasileiros havia pelo menos uma medida ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres ligados a enchentes ou inundações graduais ou enxurradas. Em 21,1% (1.175) havia pelo menos uma ação ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres decorrentes de escorregamentos ou deslizamentos de encostas.

"Segundo os resultados obtidos pela Munic 2013, 66,9% dos municípios brasileiros não possuíam nenhuma medida ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres decorrentes de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas, e 78,9% não dispunham de qualquer medida ou instrumento de gerenciamento de risco de desastres decorrentes de escorregamentos ou deslizamentos de encostas", diz o texto.

A análise dos dados dos municípios que sofreram os desastres naturais no período pesquisado mostra que a maioria deles não tinha instrumentos para enfrentar o evento em 2013. Existiam leis específicas para o zoneamento ou uso e ocupação do solo para prevenção de inundações graduais em apenas 23,3% dos 1.543 municípios atingidos por enchentes graduais.

Era o mesmo o porcentual das cidades atingidas por inundações bruscas que tinha lei específica (1.574). E somente 16,2% (145) das 895 municipalidades atingidas por deslizamento tinham esse tipo de instrumento legal.

Ambiente. Em contraste com os números ainda modestos dos mecanismos das cidades para prevenir ou gerenciar desastres, a Munic 2013 constatou que 90% das cidades tinham, em 2013, algum órgão municipal para tratar da área ambiental. Houve crescimento acentuado nesse setor nos 11 anos que precederam a pesquisa. Em 2002, esse porcentual era 67,8%, e em 2009, 84,5%.

Entre as grandes regiões, o porcentual mais alto de cidades com instrumentos para a área ambiental em 2013 estava no Norte: 98%. Em seguida, vieram Sul (95%), Centro-Oeste (92,3%), Sudeste (89%) e Nordeste (85,2%). Só três Estados contavam em 2013 com estruturas ambientais municipais em todas as suas cidades: Acre (22), Amapá (16) e Espírito Santo (78).

"Considerando-se o universo dos municípios com algum tipo de estrutura ambiental, nota-se que predominam aqueles em que o órgão responsável pela área de meio ambiente tem status de secretaria exclusiva ou em conjunto com outras políticas setoriais (81,3%)", diz a pesquisa. "(...), observa-se a existência de órgão responsável pela área de meio ambiente do tipo setor subordinado a outra secretaria (13%), setor subordinado diretamente à chefia do Executivo municipal (4,4%) e órgão da administração indireta (1,3%)."

A pesquisa também diz que, em 2013, 21,5% dos municípios já elaboravam a Agenda 21. Trata-se de um programa de ação estratégico voltado para o desenvolvimento sustentável por meio de políticas públicas. Houve crescimento em relação a 2009 (19,9%) e 2012 (18,1%), mas recuo em relação a 2002 (29,7%).

O trabalho também apontou que 38,5% (3.149) dos municípios tinham em 2013 gestores que tinham aderido à Agenda de Compromissos dos Objetivos do Milênio. Dos oito, o que conseguiu mais apoio foi Educação Básica de Qualidade para Todos. Obteve a adesão de 34,45% (1975) dos gestores municipais.

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