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Abuso policial e prisões superlotadas são principais violações no Brasil, diz ONG

Em seu relatório mundial, HRW destaca que 494 pessoas foram mortas por policiais em São Paulo de janeiro a outubro de 2015

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Luiz Fernando Toledo,
O Estado de S.Paulo

27 Janeiro 2016 | 12h00

SÃO PAULO - O "excesso" de pessoas mortas por policiais e as prisões superlotadas são os principais violações de direitos humanos no Brasil. É o que aponta relatório da ONG internacional Human Rights Watch (HRW), divulgado na manhã desta quarta-feira, 27. O documento  analisou a situação de 90 países.

Em seu relatório mundial, a ONG destaca que 494 pessoas foram mortas por policiais em São Paulo de janeiro a outubro de 2015, um avanço de 1% em relação ao ano anterior. Já no Rio de Janeiro, foram 644 mortos, 10% a mais do que no ano anterior. Além disso, a organização aponta que o número de mortos por policiais aumentou 40% em 2014, chegando a "mais de 3.000" naquele ano.

"Houve um fracasso generalizado, em todas as esferas do governo, em relação ao problema de segurança pública",  afirmou a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. "É absolutamente inaceitável o crescimento do número de mortes causadas pela polícia", disse. 

O documento também faz menção às acusações do envolvimento de policiais de diversos Estados, como Pará, Amazonas e São Paulo em chacinas. Em agosto do ano passado, 23 pessoas foram mortas em chacina na Grande São Paulo.

"Reconhecemos que a polícia no Brasil vive em um ambiente altamente perigoso, então é natural que possa exercer o domínio da força, então muitas mortes são justificadas. No entanto, vemos que nem sempre é assim. Muitas vezes a polícia age além de sua legitimidade, executando pessoas", destacou Maria Laura. 

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro disse que só vai se manifestar após ler o relatório. Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, em nota, que está desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial. Citou, por exemplo, uma resolução de março de 2015 que determina o comparecimento das corregedorias e comandantes da região para preservação do local em investigações de mortes.

Prisões. O relatório da HRW critica os problemas de "grave superlotação e violência" nos presídios brasileiros. Segundo o documento, o número de adultos atrás das grades aumento 80% no País nos últimos 10 anos, superando 600 mil pessoas encarceradas até junho de 2014, mais de 60% acima da capacidade oficial das prisões. 

Apesar das críticas, a entidade elogiou a implementação, em 2015, das audiências de custódia, que obrigam as autoridades a conduzir os detidos à presença de um juiz logo após a sua prisão.  Para a ONG, a prática "desencoraja o uso da tortura por parte da polícia, dando aos detidos a oportunidade de denunciarem maus-tratos rapidamente e aos juízes, a chance de examinarem sinais de abusos o quanto antes". Conforme revelou o Estado em setembro do ano passado, foram identificados indícios de tortura em 277 casos identificados pelas audiências, dado apontado em relatório do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

No mundo. A HRW avalia que o Brasil continuou a liderar os esforços pela defesa do direito à privacidade e, nos últimos cinco anos, dobrou o número de refugiados reconhecidos vindos da Síria e outros países. Criticou, no entanto, o que chamou de "atuação inconsistente" do País como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações em 2015. "Em março, o país se absteve na votação de uma importante resolução que condenava as violações dos direitos humanos ocorridos no âmbito do conflito sírio e também em outra uma outra com o objetivo de renovar o mandato da relatória especial opara o Irã, que critica duramente a permanência de graves violações de direitos humanos naquele país", diz o documento. 

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