Acordão duplica quadro de comissionados na Assembleia

Em regime de urgência, Casa deve votar projeto que amplia de 16 para 32 o total de assessores em gabinetes dos deputados

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

29 Março 2011 | 00h00

Em tempo recorde, a Assembleia Paulista deve votar hoje um projeto de lei complementar que dobrará a quantidade de assessores comissionados nos gabinetes dos deputados - o número poderá passar de 16 para 32.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa na quinta-feira passada e, depois de tramitar por apenas quatro dias em regime de urgência, será levada a plenário com apoio de todos os partidos, com exceção do PSOL. Dos 94 deputados, 92 devem apoiar o projeto.

Hoje, o número máximo de assessores comissionados nos gabinetes parlamentares é de 1.504. Apesar do aumento no número de assessores, o projeto não prevê mudança na verba de gabinete. O deputado que quiser ampliar o quadro de funcionários comissionados precisará reduzir salários. No entanto, a mudança deve gerar um custo adicional a Assembleia por conta dos benefícios dos novos assessores, como o pagamento de vale-refeição.

Segundo a Mesa Diretora, "não há como antecipar possíveis gastos, uma vez que isso depende da opção individual de cada um dos 94 deputados estaduais". "Pela atual manifestação dos deputados, a hipótese (de todos os parlamentares contratarem 32 assessores) é praticamente inexistente, porque grande parte deles pretende manter a estrutura atual ou aumentá-la em número inferior ao máximo permitido", diz a nota, assinada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB).

Hoje, o teto salarial para um assessor parlamentar em cargo comissionado é de R$ 7.500. Em Brasília, os deputados federais podem ter, no máximo, 25 assessores, com salários de até R$ 8.040. Apenas dois parlamentares se declararam contra o projeto: Carlos Giannazi (PSOL) e Olímpio Gomes (PDT), o Major Olímpio. "Se a proposta não gerasse nenhum custo, se fosse apenas uma flexibilização interna, não haveria problema. Só que ela vai gerar custos trabalhistas", diz Giannazi. "O melhor caminho que encontramos foi de dar opção aos deputados: quem quer manter o gabinete como está pode fazê-lo e quem quiser alterar o sistema atual pode dividir um cargo pela metade. Isso não vai gerar nenhuma despesa extra na folha de pagamento", rebate Orlando Morando (PSDB).

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