Advogados cobram nomeação para STF

Instituto envia carta a Lula pedindo definição imediata do sucessor de Eros Grau para pôr fim ao impasse no julgamento da Ficha Limpa

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2010 | 00h00

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) enviou carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da qual solicita imediata escolha e nomeação do sucessor do ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF). Eros aposentou-se há 75 dias e sua cadeira permanece vazia. O documento, de 50 linhas e 11 tópicos, alerta o presidente para "a indispensável coexistência harmônica e independente dos Poderes".

"Não queremos indicar ou sugerir nenhum nome, não é essa nossa intenção", declara Ivette Senise Ferreira, presidente do Iasp. "Julgamos nosso dever manifestar a insatisfação da comunidade jurídica. O impasse numa hora crucial como no julgamento da Ficha Limpa pode se alastrar para outras demandas tão importantes."

Para Ivette, sua classe quer apenas que o presidente cumpra seu dever e nomeie o novo ministro "para não ficar esse vácuo jurídico". "A escolha não pode depender do resultado das eleições. Ganhe quem ganhar o Supremo deve funcionar com 11 ministros. A situação é profundamente desagradável e preocupante para o País como no episódio do empate de 5 votos a 5 no julgamento da Ficha Limpa", afirma. "O voto de Minerva cabe ao presidente do Supremo, mas no caso da Ficha Limpa isso não ocorreu. Isso causa insegurança jurídica."

Criado em 1874, o Iasp é uma referência do Direito e tradicional entidade de juristas e advogados paulistas. Ivette é professora de Direito Penal e foi diretora, entre 1998 e 2002, da Faculdade de Direito da USP.

A carta a Lula foi enviada por e-mail e pelos Correios. Resposta ainda não houve - o presidente não escolheu o novo ministro, embora indicações e candidatos não faltem. Caberá ao advogado Márcio Thomaz Bastos a palavra final. Qualquer decisão na área do Judiciário passa pelo crivo do ex-ministro da Justiça, consultor do presidente.

Eros Grau deixou o Supremo ao completar 70 anos de idade, segundo decreto datado de 30 de julho e publicado no Diário Oficial em 2 de agosto. A composição da corte é de 11 ministros - colegiado em número ímpar para evitar que as demandas acabem empatadas.

Nunca o presidente Lula demorou tanto para decidir uma sucessão no STF. Desde o início de seu primeiro em 2003, ele já nomeou 8 ministros, um recorde na história da corte responsável pela guarda da Constituição. Nenhum outro presidente indicou tantos magistrados para o STF.

Advertência. "Desde a saída de Eros o Supremo vem funcionando com apenas 10 ministros investidos no cargo", ressalta a carta ao Palácio do Planalto. "É desnecessário dizer que isso provoca diversas implicações negativas, inclusive relativas à distribuição e julgamento de ações e recursos de competência do tribunal com indevida exposição da corte e consideráveis prejuízos à sorte da democracia."

O documento adverte para a "possibilidade de comprometimento da atuação do Supremo nos julgamentos originários e recursais, notadamente no que se refere à atribuição de efeito vinculante às suas decisões".

O presidente, a rigor, não tem prazo determinado para decidir quem coloca no Supremo. Mas o Iasp faz um alerta: "A competência privativa do presidente da República em nomear ministro para o Supremo deve ser exercida em prazo razoável, mesmo silente a Constituição."

A missiva ao presidente contém um quadro com os nomes de todos os ministros que Lula nomeou e o tempo que levou para a escolha de cada um. Carmen Lúcia foi o nome que Lula mais demorou para nomear - 57 dias - em substituição ao ministro Nélson Jobim. Em apenas 12 dias, Lula escolheu Menezes de Direito para a vaga de Sepúlveda Pertence.

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