SÃO PAULO - Por mês, pelo menos uma aeronave experimental, categoria que não possui certificação oficial para voar, sofre acidente no Brasil. Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) obtidos pelo Estado apontam que houve 135 acidentes entre 2005 e 2014 na categoria. Destes, 56 foram fatais e resultaram em 82 mortes. Os dados foram compilados em dezembro do ano passado.
Esta é a mesma categoria da aeronave que caiu em São Paulo no último sábado, 19, e matou o ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, sua família e o piloto Paulo Roberto Baú. De acordo com dados disponíveis no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), este tipo de aeronave representa praticamente um quarto de todas as 21.789 registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB): eram 5.158. Em 2008 eram apenas 3.376 experimentais.
Embora o Código Brasileiro de Aeronáutica estabeleça que todas as aeronaves devem ser certificadas, a legislação permite o uso de modelos considerados amadores, que recebem autorização para voar sem a necessidade de atender aos requisitos para a homologação aeronáutica. Esses aparelhos podem até usar peças genéricas e usadas - que custam até 10% do valor das “oficiais” - sem controle sobre sua manutenção, que fica a cargo dos proprietários.
O uso desses “protótipos” têm sido questionado por especialistas pelafalta de segurança.O professor de Engenharia Aeronáutica do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Cláudio Jorge Pinto Alves, também especialista em infraestrutura aeroviária, disse que os aviões experimentais não devem ser vendidos comercialmente. “Para que isso fosse feito, os aviões precisariam passar por todas as baterias de testes e obter uma certificação da Anac, autorizando a venda. Mas, se isso fosse feito, as aeronaves deixariam de ser experimentais e o preço aumentaria”, afirmou.
Segundo ele, aviões como o do ex-presidente da Vale têm sido usados da mesma forma que outros modelos comerciais. “Muita gente compra a aeronave porque é mais barata, não tomando conhecimento do risco que está correndo.”
Acidente. O psiquiatra e piloto de avião Augusto Fonseca da Costa perdeu o filho Vitor Augusto, de 19 anos, em um acidente em um avião experimental em janeiro do ano passado. O jovem voava em um avião anfíbio SUper Petrel LS, quesofreu um pane e caiu em parafuso, colidindo com o solo após decolar do Aeroporto Luiz Dalcanalle Filho, em Toledo (PR).
O médico constatou mais tarde que o fabricante da aeronave descumpriu uma notificação que ordenava a troca de uma mangueira de combustível antes do próximo voo. Um pequeno fragmento da mangueira se soltou e bloqueou a passagem de combustível, causando o acidente. O equipamento custou R$ 400 mil.
"Eu não teria comprado a aeronave sabendo que era tão precária. Só comprei porque o fabricante propagandeava que ela era certificada. Essas aeronaves experimentais podem ser fabricadas no fundo de quintal, ninguém fiscaliza", disse.
Depois de perder o filho, Costa decidiu criar uma entidade para defender vítimas de acidentes com voos experimentais. A Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental (Abravagex), que iniciou as atividades neste ano, dará assistência jurídica aos familiares das vítimas. "A legislação brasileira é altamente irresponsável por enquadrar estas aeronaves como experimentais apenas para que não sejam obrigadas a cumprir normas de segurança. Esses acidentes não são investigados pelos órgãos oficiais. É um crime perfeito", disse.
A entidade quer discutir a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica para propor mudanças no registro dos aviões como experimentais. O esforço dela se une ao de entidades como a Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), que pede na Justiça a proibição de venda de aviões experimentais.
