SÃO PAULO - O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira, 13, lei que criará 400 novos cargos de defensor público ao longo dos próximos quatro anos. A medida irá praticamente dobrar o tamanho da Defensoria Pública do Estado, que hoje conta com 500 defensores públicos para prestar assessoria jurídica gratuita à população carente.
Os 100 primeiros cargos serão preenchidos até fevereiro de 2013 com candidatos aprovados em concurso público realizado neste ano. Alckmin também anunciou a cessão de espaço em um prédio localizado na Rua Boa Vista, região central da capital, que deve ser usado para o atendimento à população a partir de meados de 2013.
"Temos consciência de que nossa responsabilidade agora é dobrada, porque somos mais 400. Essa lei é resultado do reconhecimento pelo governo do Estado de que trabalhamos com muito afinco, comprometidos exclusivamente com o interesse público", afirmou a defensora pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli. Alckmin afirmou que a instituição "é um paradigma" e que pretende "fortalecer o exército da Defensoria em benefício da população carente".
Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria, a criação dos novos cargos não terá impacto adicional no Tesouro do Estado, pois serão custeados com recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), financiado por taxas judiciais. A instituição afirma que a tendência nos próximos quatro anos será reduzir gradativamente seus gastos com entidades privadas que prestam assessoria jurídica por meio de convênios com a Defensoria, na medida em que os novos defensores forem nomeados.
A maior entidade que mantém convênio com a Defensoria é a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), que nomeia advogados particulares para atender a população carente em cidades desprovidas de defensores públicos. O valor envolvido é de R$ 270 milhões anuais.
Nos últimos anos, a OAB-SP e a Defensoria têm travado batalhas por esse recurso orçamentário. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal uma regra que obrigava a Defensoria a firmar convênio exclusivamente com a OAB-SP, liberando a contratação de outras entidades privadas.
Também tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei de autoria do deputado Campos Machado (PTB) que transfere a administração dos recursos do FAJ, hoje sob competência da Defensoria, para a secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. A OAB-SP não foi localizada pela reportagem.
Déficit. Segundo o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça em 2009, a Defensoria Pública possui um público-alvo de 28,7 milhões de pessoas em São Paulo, média de 57,4 mil pessoas por defensor - a média nacional é de 32 mil.
A instituição estima que são necessários ao menos 1.500 defensores públicos para que, em todas as comarcas onde há juízes e promotores, atue também um membro da Defensoria. Atualmente, há cerca de 1.800 promotores e 2.000 juízes em atuação no Estado.