Alckmin sanciona lei que dobra tamanho da Defensoria Pública do Estado de SP

Medida cria 400 novos cargos de defensor público, que se somarão aos 500 hoje existentes

Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo,

13 Dezembro 2012 | 20h29

SÃO PAULO - O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira, 13, lei que criará 400 novos cargos de defensor público ao longo dos próximos quatro anos. A medida irá praticamente dobrar o tamanho da Defensoria Pública do Estado, que hoje conta com 500 defensores públicos para prestar assessoria jurídica gratuita à população carente.

Os 100 primeiros cargos serão preenchidos até fevereiro de 2013 com candidatos aprovados em concurso público realizado neste ano. Alckmin também anunciou a cessão de espaço em um prédio localizado na Rua Boa Vista, região central da capital, que deve ser usado para o atendimento à população a partir de meados de 2013.

"Temos consciência de que nossa responsabilidade agora é dobrada, porque somos mais 400. Essa lei é resultado do reconhecimento pelo governo do Estado de que trabalhamos com muito afinco, comprometidos exclusivamente com o interesse público", afirmou a defensora pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli. Alckmin afirmou que a instituição "é um paradigma" e que pretende "fortalecer o exército da Defensoria em benefício da população carente".

Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria, a criação dos novos cargos não terá impacto adicional no Tesouro do Estado, pois serão custeados com recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), financiado por taxas judiciais. A instituição afirma que a tendência nos próximos quatro anos será reduzir gradativamente seus gastos com entidades privadas que prestam assessoria jurídica por meio de convênios com a Defensoria, na medida em que os novos defensores forem nomeados.

A maior entidade que mantém convênio com a Defensoria é a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), que nomeia advogados particulares para atender a população carente em cidades desprovidas de defensores públicos. O valor envolvido é de R$ 270 milhões anuais.

Nos últimos anos, a OAB-SP e a Defensoria têm travado batalhas por esse recurso orçamentário. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal uma regra que obrigava a Defensoria a firmar convênio exclusivamente com a OAB-SP, liberando a contratação de outras entidades privadas.

Também tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei de autoria do deputado Campos Machado (PTB) que transfere a administração dos recursos do FAJ, hoje sob competência da Defensoria, para a secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. A OAB-SP não foi localizada pela reportagem.

Déficit. Segundo o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça em 2009, a Defensoria Pública possui um público-alvo de 28,7 milhões de pessoas em São Paulo, média de 57,4 mil pessoas por defensor - a média nacional é de 32 mil.

A instituição estima que são necessários ao menos 1.500 defensores públicos para que, em todas as comarcas onde há juízes e promotores, atue também um membro da Defensoria. Atualmente, há cerca de 1.800 promotores e 2.000 juízes em atuação no Estado.

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