Anac vai recorrer contra restrição de vôos em Congonhas

Presidente da agência reguladora, Milton Zuanazzi, enfatizou que as autoridades aeronáuticas estão preocupadas com a segurança das operações no aeroporto

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse nesta quinta-feira, 22, que a agência reguladora vai apresentar à Justiça, "entre hoje e amanhã", um novo recurso na tentativa de evitar a entrada em vigor de restrições às operações de alguns aviões no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. "Estamos ultimando os argumentos para apresentar entre hoje e amanhã, um novo recurso", afirmou Zuanazzi. Na sexta-feira, 16, véspera do feriado de carnaval, a desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, revogou uma liminar anterior obtida pela Anac, que derrubava as restrições a três tipos de aviões: Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800, feitas no dia 5 de fevereiro pelo juiz da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ronald de Carvalho Filho. A desembargadora deu o prazo até a próxima segunda-feira, 26, para que a Anac apresentasse tabela de distância e de pesos de aviões que utilizam a pista principal de Congonhas. Mas, nesta quinta, Zuanazzi anunciou que já encaminhou os dados relativos aos aviões que pousam em Congonhas. Zuanazzi apontou haver incoerência nas decisões judiciais, porque, segundo ele, "se o aeroporto não é seguro somente a partir do dia 26, então ele deveria fechar agora." O presidente da agência reguladora também criticou o fato de as decisões judiciais que podem suspender total ou parcialmente as operações de aviões em Congonhas não estarem embasadas em laudos técnicos. "Nos preocupa o fato de não estarmos vendo o devido acompanhamento técnico sobre o assunto nessas decisões", afirmou. Segurança Ele enfatizou que a agência reguladora e as demais autoridades aeronáuticas estão preocupadas com a segurança das operações em Congonhas e seguem todas as regras internacionais "rigorosamente". "Não estamos tergiversando nesse assunto", afirmou. A justiça paulista tem usado a segurança dos usuários e vizinhos do aeroporto como argumento para conceder as liminares que podem paralisar os pousos e decolagens em Congonhas. Segundo o presidente da agência reguladora, é melhor para o fluxo do transporte aéreo no País operar em Congonhas com as restrições de segurança definidas pelas autoridades aeronáuticas - como a interrupção temporária em momentos de chuvas fortes - do que interditar totalmente ou parcialmente as pistas. "Se tivermos que redistribuir o fluxo de Congonhas, o aeroporto de Cumbica (Guarulhos), por exemplo, só teria capacidade para receber até 25% do movimento de Congonhas, e Viracopos (Campinas), outros 10%. E o que faríamos com os demais 65%?", comentou.