ANÁLISE: O eterno retorno - a desocupação e o direito

SÃO PAULO - Nos últimos tempos, o Poder Judiciário vem sendo provocado a dar respostas para diversas questões relacionadas a políticas sociais. O conflito surgido pela reivindicação de habitação por meio da ocupação de terrenos públicos ou privados é um exemplo disso. Um exemplo foi a reintegração de posse de imóvel localizado no Engenho Novo, no Rio de Janeiro. Esse é apenas mais um caso entre tantos outros ocorridos nos últimos anos em grandes cidades brasileiras.

Thiago dos Santos Acca, Pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), da Direito GV

11 Abril 2014 | 20h24

Por que esses conflitos sempre voltam a suceder? Por que parece que estamos andando em círculos, sem a capacidade de propor uma solução efetiva para esses problemas?

O direito e o Judiciário exercem aqui um papel importante. Diferentemente do que se poderia esperar, em assuntos relacionados a conflitos de terra e ocupação de espaços urbanos, o que se pode notar é que o Judiciário tem simplificado a discussão ao decidir com base exclusivamente na relação de posse e propriedade. Dado que os ocupantes não são proprietários do imóvel e não detêm a posse de modo justificado juridicamente (por exemplo, pela celebração de um contrato de locação), entende-se que esses grupos devem ser retirados, mesmo à força, do local.

Ao se fortalecer esse viés privatista do sistema jurídico brasileiro em detrimento de normas constitucionais como o direito à moradia, a decisão judicial baseia-se apenas em parte do sistema jurídico. O Judiciário deve fazer uma leitura sistemática das normas jurídicas para propor uma solução que envolva a realidade concreta desses grupos vulneráveis ao mesmo tempo em que considera todo o ordenamento jurídico o que significa discutir mesmo em sede de uma ação de reintegração o direito à moradia, de um lado, e o direito à propriedade, de outro.

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