Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Anistia Internacional lança campanha contra ‘pacote de mudanças’ legislativas

Entidade protesta contra medidas que podem violar direitos humanos; instabilidade cria cenário propício a ataque, diz

O Estado de S.Paulo

31 Julho 2017 | 00h00

BRASÍLIA - A Anistia Internacional lança nesta segunda-feira, 31, a partir de 10 horas, num ato em frente ao Congresso, campanha contra projetos em tramitação na Câmara e no Senado que violam direitos humanos. A entidade avalia que o “pacote de mudanças”, se aprovado, reduzirá a proteção jurídica de crianças, mulheres, pessoas LGBTI, índios e quilombolas.

Na avaliação dos organizadores do evento, a instabilidade política criou um cenário propício para um “ataque frontal” a garantias de direitos fundamentais. “A atual crise política é como uma ‘cortina de fumaça’ que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que está em curso no Congresso”, destaca nota assinada por Jurema Weneck, diretora executiva da entidade no País. “Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco as vidas e direitos de milhões de pessoas – especialmente aquelas que já sofrem discriminação.”

A campanha foca na crítica a propostas no Legislativo de redução da maioridade penal, de endurecimento das exigências para demarcação de terras indígenas, de alteração do Estatuto do Desarmamento, de limitação da educação sexual e de proibição total do aborto, especialmente em casos de gravidez resultante de estupro ou que representa risco à vida da mulher. Um dos cartazes produzidos pela campanha ressalta que, no Brasil, em quase 100% das famílias alguma mulher fez aborto.

“Nenhuma mulher deve ser presa ou criminalizada”, destaca o material. A entidade chama a atenção para propostas para proibir informações sobre educação sexual no ensino básico, que prejudicaria direitos das pessoas LGTBI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais). O País não conta, na avaliação da Anistia, com políticas para reduzir os índices de assassinatos no setor por discriminação.

No lançamento da campanha, os participantes do ato vão usar máscaras, empunhar cartazes e distribuir panfletos. Entre os temas que a Anistia pretende suscitar o debate está a série de projetos de redução da maioridade penal. A entidade ressalta que as propostas para igualar julgamentos e encarceramentos de crianças e adolescentes a adultos ocorre num momento de prisões superlotadas e situações degradantes de direitos humanos registradas no sistema prisional.

Ao criticar projetos que revogam o Estatuto do Desarmamento, a entidade afirma que as propostas em estudo na Câmara e no Senado podem levar a um “aumento drástico” de armas. A Anistia observa, por meio de dados oficiais, dos 60 mil homicídios praticados no País em 2015, 71,9% deles foram cometidos com armas de fogo.

Na questão de conflitos no interior, a campanha vai focar em projetos que alteram os processos de demarcação e titulação de terras para índios e quilombolas. A entidade cobra a demarcação imediata de 70 processos de reconhecimento de áreas indígenas que já foram declaradas de uso de comunidades indígenas, sendo 31 delas na Amazônia Legal.

Em entrevista na semana passada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o maior obstáculo hoje no setor é a falta de recursos para tocar os processos de demarcação. “Os povos indígenas e quilombolas do Brasil podem ver seu direito à terra restringido, já que as alterações que o Congresso planeja aprovar nos processos de demarcação e titulação de terras colocam os interesses econômicos acima dos direitos de quilombolas e dos povos indígenas garantidos pela Constituição do país e por legislações internacionais”, destaca comunicado da Anistia.

No ano passado, 58 defensores de direitos humanos e líderes comunitários foram mortos em conflitos por terra, registra a entidade, um aumento em relação ao ano anterior, quando 47 pessoas foram assassinadas. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos enfrenta escassez de recursos. Atualmente, 356 pessoas são atendidas pelo programa. Mas a falta de recursos é latente e expõe uma fila de 130 pessoas ameaças à espera do atendimento.

A entidade critica também propostas de alteração da legislação antiterrorismo que podem impactar a liberdade de expressão e a manifestação pacífica, por meio de definições vagas e genéricas. Os materiais de campanha da Anistia não citam diretamente jovens negros da periferia, que aparecem em destaque nos levantamentos de assassinatos, e camponeses sem-terra, principais alvos de milícias armadas de grileiros nas regiões Centro-Oeste e Norte do País. Ao longo da semana, a entidade vai divulgar quatro hastags para propagar a campanha pelas redes sociais - #protestonãoécrime, #épelavidadasmulheres, #demarcaçãojá e #bastadebalas.

 

 

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