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Anistia Internacional lança campanha em defesa de protestos na Copa

Campanha mundial 'Brasil, chega de bola fora' vai coletar assinaturas em defesa do direito de liberdade de manifestação  para serem encaminhadas à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Senado Renan Calheiros

Atualizada às 20h38

RIO - A Anistia Internacional lançou nesta quinta-feira, 8, em todo o mundo a campanha "Brasil, chega de bola fora", em defesa do direito de realizar protestos durante a Copa do Mundo e contra a criminalização dos manifestantes. Vinte e nove seções da ONG, em países da Europa, Oceania e Américas, vão coletar assinaturas a serem enviadas à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros. Mais de 1.400 pessoas já aderiram. A premissa é que protestar pacificamente não é crime, mas um direito de todos.

"O governo brasileiro tem o dever de assegurar o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica de todas as pessoas durante a Copa", afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, preocupado com a possibilidade de proibição ou repressão de manifestações no Mundial.

"Diante desse contexto, estamos convocando a sociedade a dar um cartão amarelo de advertência para o governo brasileiro, sinalizando que não aceitaremos violações de direitos humanos em nome dos grandes eventos", explica Roque.

A ONG manifesta temor quanto ao uso indiscriminado de armamento não letal para conter os atos, como bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, e também quanto à falta de treinamento dos agentes de segurança e à dificuldade de se punir abusos cometidos por policiais.

Outra preocupação é a utilização da Lei de Organização Criminosa e da Lei de Segurança Nacional para enquadrar manifestantes como membros de quadrilhas ou terroristas.

A petição pode ser acessada no link www.aiyellowcard.org/br e as assinaturas serão recolhidas por 25 dias. Além de pedir que sejam tomadas medidas para garantir o direito de manifestação e a segurança dos manifestantes, o texto chama a atenção para a necessidade de se investigar com imparcialidade eventuais abusos policiais.

Tranquilo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, minimizou a campanha. "Tenho todo o respeito pela Anistia Internacional, acho que ela nos ajudou muito e segue nos ajudando, mas quero dizer aos companheiros da Anistia que fiquem muito tranquilos, que não se preocupem com isso", disse o ministro. "As manifestações integram um padrão superior de democracia, ao qual o povo brasileiro e os governantes do País vão ter de se acostumar."

Carvalho também garantiu que o governo tem feito esforços para evitar que as manifestações sejam contidas pelo aparato estatal com violência. "O que o governo está fazendo, por meio do Ministério da Justiça, é buscar um novo protocolo de ações das PMs, porque o aparelho do Estado não está acostumado com essas manifestações."

O ministro, porém, admite que são precisos "muitos esforços" para que as manifestações possam ocorrer sem violência. "Temos um longo caminho a percorrer, até porque a PM tem uma cultura que vem do tempo da ditadura militar." Por outro lado, ele afirma que o governo "não vai tolerar" violência praticada pelos manifestantes.