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Anistia Internacional lança campanha em defesa de protestos na Copa

Roberta Pennafort e Tiago Décimo - O Estado de S. Paulo

08 Maio 2014 | 12h 01

Campanha mundial 'Brasil, chega de bola fora' vai coletar assinaturas em defesa do direito de liberdade de manifestação  para serem encaminhadas à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Senado Renan Calheiros

Atualizada às 20h38

RIO - A Anistia Internacional lançou nesta quinta-feira, 8, em todo o mundo a campanha "Brasil, chega de bola fora", em defesa do direito de realizar protestos durante a Copa do Mundo e contra a criminalização dos manifestantes. Vinte e nove seções da ONG, em países da Europa, Oceania e Américas, vão coletar assinaturas a serem enviadas à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros. Mais de 1.400 pessoas já aderiram. A premissa é que protestar pacificamente não é crime, mas um direito de todos.

"O governo brasileiro tem o dever de assegurar o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica de todas as pessoas durante a Copa", afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, preocupado com a possibilidade de proibição ou repressão de manifestações no Mundial.

"Diante desse contexto, estamos convocando a sociedade a dar um cartão amarelo de advertência para o governo brasileiro, sinalizando que não aceitaremos violações de direitos humanos em nome dos grandes eventos", explica Roque.

A ONG manifesta temor quanto ao uso indiscriminado de armamento não letal para conter os atos, como bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, e também quanto à falta de treinamento dos agentes de segurança e à dificuldade de se punir abusos cometidos por policiais.

Outra preocupação é a utilização da Lei de Organização Criminosa e da Lei de Segurança Nacional para enquadrar manifestantes como membros de quadrilhas ou terroristas.

A petição pode ser acessada no link www.aiyellowcard.org/br e as assinaturas serão recolhidas por 25 dias. Além de pedir que sejam tomadas medidas para garantir o direito de manifestação e a segurança dos manifestantes, o texto chama a atenção para a necessidade de se investigar com imparcialidade eventuais abusos policiais.

Tranquilo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, minimizou a campanha. "Tenho todo o respeito pela Anistia Internacional, acho que ela nos ajudou muito e segue nos ajudando, mas quero dizer aos companheiros da Anistia que fiquem muito tranquilos, que não se preocupem com isso", disse o ministro. "As manifestações integram um padrão superior de democracia, ao qual o povo brasileiro e os governantes do País vão ter de se acostumar."

Carvalho também garantiu que o governo tem feito esforços para evitar que as manifestações sejam contidas pelo aparato estatal com violência. "O que o governo está fazendo, por meio do Ministério da Justiça, é buscar um novo protocolo de ações das PMs, porque o aparelho do Estado não está acostumado com essas manifestações."

O ministro, porém, admite que são precisos "muitos esforços" para que as manifestações possam ocorrer sem violência. "Temos um longo caminho a percorrer, até porque a PM tem uma cultura que vem do tempo da ditadura militar." Por outro lado, ele afirma que o governo "não vai tolerar" violência praticada pelos manifestantes.

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