ANJ critica proposta de criação de conselho

Para diretor do órgão, iniciativa no Ceará é 'obscurantista e autoritária' ao pretender controlar a imprensa

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

22 Outubro 2010 | 00h00

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou de "obscurantista e autoritária" a proposta de criação do Conselho de Comunicação do Estado (Cecs), aprovada pela Assembleia do Ceará, por iniciativa da deputada Raquel Marques (PT).

O conselho estadual segue diretrizes estabelecidas pela 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Essas diretrizes chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável Dilma Rousseff (PT), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante da polêmica em torno das propostas, que preveem o controle da mídia, elas acabaram sendo retiradas do texto pela petista.

A ANJ teme que, na prática, o futuro órgão, cuja existência ainda precisa passar por sanção do governador Cid Gomes (PSB), acabe sendo usado para controlar a imprensa. "Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel", defendeu Pedreira. A proposta de criação do conselho foi aprovada por unanimidade na Assembleia.

A Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, contava com apoio de setores do PT que defendem o controle dos meios de comunicação. "A proposta é inconstitucional e esperamos que não seja sancionada pelo governador, até porque atenta contra a democracia e o bom senso", afirmou o executivo da ANJ.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, defendeu uma discussão sobre o tema na sociedade, mas em sua visão a questão do controle do Estado só pode se dar em emissoras públicas de TV e Rádio. "No que diz respeito a atividades de empresas privadas não deve haver nenhuma forma de lesão à liberdade de imprensa e de expressão."

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce), Clayson Martins, afirmou que vai trabalhar para viabilizar a atuação do conselho, por meio de audiência a ser marcada com o governador Cid Gomes.

De acordo com o texto aprovado, o conselho integrará a Secretaria da Casa Civil do governo tendo entre suas competência a de "definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação local".

Discussão

RICARDO PEDREIRA

DIRETOR EXECUTIVO DA ANJ

"Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel"

MAURÍCIO AZÊDO

PRESIDENTE DA ABI

"No que diz respeito a atividades de empresas privadas não deve haver nenhuma

forma de lesão à liberdade de imprensa e de expressão"

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