ANJ critica proposta de criação de conselho

Para diretor do órgão, iniciativa no Ceará é 'obscurantista e autoritária' ao pretender controlar a imprensa

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou de "obscurantista e autoritária" a proposta de criação do Conselho de Comunicação do Estado (Cecs), aprovada pela Assembleia do Ceará, por iniciativa da deputada Raquel Marques (PT).O conselho estadual segue diretrizes estabelecidas pela 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Essas diretrizes chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável Dilma Rousseff (PT), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante da polêmica em torno das propostas, que preveem o controle da mídia, elas acabaram sendo retiradas do texto pela petista.A ANJ teme que, na prática, o futuro órgão, cuja existência ainda precisa passar por sanção do governador Cid Gomes (PSB), acabe sendo usado para controlar a imprensa. "Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel", defendeu Pedreira. A proposta de criação do conselho foi aprovada por unanimidade na Assembleia.A Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, contava com apoio de setores do PT que defendem o controle dos meios de comunicação. "A proposta é inconstitucional e esperamos que não seja sancionada pelo governador, até porque atenta contra a democracia e o bom senso", afirmou o executivo da ANJ. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, defendeu uma discussão sobre o tema na sociedade, mas em sua visão a questão do controle do Estado só pode se dar em emissoras públicas de TV e Rádio. "No que diz respeito a atividades de empresas privadas não deve haver nenhuma forma de lesão à liberdade de imprensa e de expressão."O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce), Clayson Martins, afirmou que vai trabalhar para viabilizar a atuação do conselho, por meio de audiência a ser marcada com o governador Cid Gomes. De acordo com o texto aprovado, o conselho integrará a Secretaria da Casa Civil do governo tendo entre suas competência a de "definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação local".DiscussãoRICARDO PEDREIRADIRETOR EXECUTIVO DA ANJ"Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel"MAURÍCIO AZÊDOPRESIDENTE DA ABI"No que diz respeito a atividades de empresas privadas não deve haver nenhumaforma de lesão à liberdade de imprensa e de expressão"