SÃO PAULO - Em 2009, o Estado do Rio implementava o seu Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) para as polícias, com pagamento de gratificações extras para as áreas que atingiam os objetivos traçados. Pesquisadores encontraram elementos suficientes para dizer que a introdução de incentivos financeiros atrelados ao desempenho policial contribuiu para a redução da criminalidade em diferentes medidas. Hoje, imersa em uma crise fiscal, a gestão tem chegado a atrasar salários e já encontra dificuldades para manter o relativo sucesso do programa.
Pesquisadores do Insper em parceria com o Instituto Brava analisaram os resultados de cada área integrada de segurança (Aisp) do Estado para medir a influência do estabelecimento de metas na redução da criminalidade. O estudo obteve dados de 2009 a 2015 e, portanto, deixa de fora a recente escalada do crime, com elevação, por exemplo, dos casos de homicídios, cuja quantidade foi recorde ante os últimos cinco anos. No intervalo analisado, porém, o programa foi efetivo.
O estudo mostra que o “atingimento de resultados parciais satisfatórios ao longo do semestre está associado a menores taxas de criminalidade nos períodos subsequentes”, segundo descrito no relatório que compilou os resultados da análise. “Esses resultados também estão associados a um maior esforço das unidades que estão dentro da meta, medido tanto na taxa de prisões realizadas como na redução da taxa de autos de resistência.”
O professor do Insper Sandro Cabral, que integrou a equipe da pesquisa, diz ao Estado que o fator “esperança” influenciava nos resultados obtidos pelas Aisps. “Tentamos observar se a esperança de receber o incentivo afetava o comportamento”, disse. “Verificamos que, se uma determinada área estava dentro da meta em um determinado mês, havia uma associação com redução posterior de criminalidade nos três crimes que compunham o objetivo do sistema de metas: letalidade violenta, roubo de veículos e roubo de rua”, acrescentou.
Segundo ele, sistemas de incentivos são comuns nas organizações do setor privado, que têm usado largamente os bônus para tentar induzir o máximo de esforço. Quando esse modelo de política é transferido para o setor público, ele esbarra em obstáculos inerentes da área, segundo explica, como a possibilidade limitada de punições e demissões e as dificuldades em dar aumentos de acordo com o desempenho em razão de faixas salariais e planos de carreira.
O benefício de um sistema de metas para polícias, continua Cabral, é o alinhamento de objetivos entre o que o governo quer ver reduzido e os crimes específicos a ser combatido com maior atenção pelos policiais nas ruas. “O que se espera é que os indivíduos submetidos àquele sistema de metas vão fazer um esforço adicional para poder ter esse resultado atingido e ganhar a recompensa pecuniária. Os esforços adicionais partem de um melhor planejamento, passam pela maior integração entre as forças policiais, por evitar o confronto, a morte desnecessária, e aí se espera obter uma redução de criminalidade”, diz.
Ao longo da última década, foram ao menos oito os Estados que adotaram políticas similares, de acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz. Além de São Paulo e Rio, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Minas, Espírito Santo e Distrito Federal têm ou tinham sistema de indicadores de desempenho das polícias ligados ou não a pagamentos de gratificações. “É possível observar que um mesmo sistema, com uma mesma modelagem, teve momentos de maior ou menor efetividade a depender da força e disposição política daqueles que os conduziram”, descreve o balanço.
Reconhecimento. O doutorando em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas Luís Otávio Milagres de Assis diz que a análise das experiências nacionais mostra que as políticas de gestão podem ser bons instrumentos para integração entre os diversos atores responsáveis pela segurança pública, como a Polícia Militar, Civil, Ministério Público, Judiciário. Isso pode funcionar mesmo sem pagamento em dinheiro.
“Chama a atenção os bons resultados que alguns Estados estão tendo com incentivos não-financeiros. Estes incentivos têm tido ótima capacidade de mobilizar e envolver policiais e servidores. Espírito Santo e Distrito Federal tiveram boas experiências neste ponto”, disse. Segundo ele, cerimônias de reconhecimento público de boas práticas são um exemplo de ações com bons resultados.
Classificando como “positivos de uma maneira geral”, Assis estudou os resultados específicos da política em Minas, denominado de Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp). “O governo começou a acompanhar o número de inquéritos e só isso já teve um resultado positivo na produtividade, com delegados se mobilizando para dar visibilidade a seus resultados. O simples acompanhamento de metas produz transformações produtivas importantes.”
Ele chama atenção para cuidados necessários com os incentivos. Ainda no exemplo dos inquéritos, Assis diz que, se por um lado se aumentou a produtividade, por outro, houve queda na qualidade. “Depende muito do processo de comunicação, como a liderança comunica as metas, e quais são os procedimentos aceitáveis ou não para poder cumpri-las. É importante que a liderança comunique bem o propósito.”
Ao analisar todas as políticas de metas em segurança pública, o Sou da Paz faz 12 proposições, dentre as quais, a que considera “fator crítico de sucesso”: a existência de uma liderança politicamente empoderada e com disposição para dedicar tempo e esforço pessoal na mobilização dos atores. As outras envolvem a definição de territórios específicos de alta concentração de criminalidade, cautela nos incentivos financeiros, e indicadores regularmente revisados e renovados.
Método. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Daniel Cerqueira destaca a importância de critérios e métodos sofisticados na fixação das metas de redução de criminalidade. “A meta em si tem que ser feita de uma forma sofisticada para gerar os incentivos corretos. Olhar a tendência do passado e colocar uma meta porcentual de redução pode ser muito ruim se já houver, por exemplo, uma tendência de queda, o que vai tornar o objetivo muito fácil de ser cumprido”.
Outro ponto que Cerqueira chama atenção é a importância da impossibilidade de o agente não ter mecanismos para mudar o cumprimento das metas, ocasionando distorção nos indicadores. “Não podem os policiais criar dificuldades para que o cidadão registre a ocorrência de furto, por exemplo, para ver esse número cair artificialmente. É o tipo de situação em que o sistema pode piorar.”
A Secretaria da Segurança do Rio, em nota, diz que “inegavelmente o não pagamento da bonificação causa algum prejuízo ao sistema”, mas diz mantê-lo “estabelecendo alternativas para que ele tenha continuidade”. “Ele (o programa) trouxe benefícios para as polícias militar e civil como: melhoria da qualidade dos registros de ocorrências, intensificação da troca de informações entre as instituições, estímulo de operações conjuntas, refletindo em uma cultura de análise criminal para planejamento das ações policiais.”
