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Assembleia de SP vai ter ''CPI da dentadura''

Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito de pouco impacto político na Casa blinda Executivo e impede oposição de propor investigações

Por Lucas de Abreu Maia
Atualização:

Um mês depois da posse, os deputados estaduais convocaram ontem a primeira sessão de três das cinco comissões parlamentares de inquérito já instaladas na Assembleia. Na lista dos temas que querem investigar estão os implantes dentários - a comissão já foi apelidada de CPI da Dentadura. A primeira sessão está marcada para terça-feira.A investigação de temas com pouco impacto político é uma manobra da bancada governista para blindar o Executivo dos pedidos de CPIs feitos pela oposição. Além da CPI da Dentadura, já foram convocadas sessões das comissões que vão tratar dos planos de saúde e da qualidade do ensino superior, mas apenas no âmbito privado. O regimento da Assembleia permite o funcionamento simultâneo de mais duas CPIs - e elas vão investigar as operadoras de TV a cabo e o alcoolismo infantil.O PSDB foi o primeiro partido a pedir a criação das comissões - 11, no total, obstruindo novas CPIs ao menos até o fim do ano. O PT, por sua vez, reuniu assinaturas suficientes para criar uma comissão para investigar a cobrança de pedágios no Estado, tema visto como estratégico pela oposição. Mas os petistas não conseguiram protocolar o pedido antes dos tucanos - e deputados da base governista, que haviam apoiado o documento, acabaram retirando as assinaturas.A CPI da Dentadura foi iniciativa do deputado tucano Helio Nishimoto. O ato de criação da comissão afirma que ela deve "investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela Agência Nacional de Saúde)".O texto não especifica que entidades, órgãos ou estabelecimentos serão investigados, nem traça uma linha de atuação para a comissão. Procurada pelo Estado, a assessoria de Nishimoto informou que ele não poderia ser localizado para comentar o assunto, pois "está passando o fim de semana em um lugar onde o celular não pega"."São CPIs, na linguagem popular, para encher linguiça e impedir a oposição de investigar o governo, além de dizer que a Casa está funcionando", critica o líder do PT, Ênio Tatto. Fernando Capez (PSDB), responsável pelo pedido de investigação dos planos de saúde, rebate: "O fato de não ser uma CPI contra o governo não quer dizer que seja irrelevante."

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