Assembleia dobra cota de comissionados

Em sessão extraordinária ontem na Assembleia Legislativa, os deputados paulistas aprovaram a proposta que dobra o número de assessores parlamentares na Casa. Cada gabinete poderá ter até 32 assessores - antes, o máximo era 16.

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

30 Março 2011 | 00h00

O projeto segue, agora, para a sanção do Poder Executivo. A expectativa dos deputados é de que o governador Geraldo Alckmin não sancione o projeto, sob o argumento de não interferir no funcionamento do Legislativo. Neste caso, a norma retorna, depois de 15 dias, para ser sancionada pelo presidente da Assembleia, o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Apenas dois parlamentares se manifestaram contrariamente à medida: Carlos Giannazi (PSOL) e Olímpio Gomes (PDT). Como houve acordo entre as bancadas de todos os partidos na Casa, com exceção do PSOL, não foi feita uma votação formal - processo que é praxe na Assembleia Legislativa paulista.

O projeto recebeu apenas uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata de sua futura regulamentação. Segundo a presidência, a emenda "não altera o teor do projeto".

Gastos. O impacto do projeto nos cofres públicos não foi anunciado pela Mesa Diretora. Embora a ampliação dos cargos não preveja aumento na verba de gabinete - o deputado que optar por contratar mais assessores precisará reduzir os salários -, haverá gastos adicionais para o erário com benefícios trabalhistas, como vale-refeição.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, sem emendas, dois projetos do governador: o aumento no salário mínimo regional (cujas três faixas salariais passaram a ser R$ 600, R$ 610 e R$ 620) e um reajuste no piso do funcionalismo público, que passou a ser de R$ 630.

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