Assessoria do deputado diz que projeto tinha ''interesse público''

Conforme a defesa, o contrato e as contas da implantação do projeto foram aprovados pelo [br]Tribunal de Contas

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

18 Março 2011 | 00h00

A assessoria de Barros Munhoz afirma que o hotel-fazenda "inseria-se em projeto mais amplo, cujos objetivos principais eram, muito além da lucratividade econômica, incentivar o turismo em Itapira, fortalecer a agropecuária, desenvolver técnicas de plantio, gerar empregos".

A ação civil, diz a assessoria, "proposta sob a roupagem de controle de legalidade dos atos da administração, reflete, em verdade, o juízo subjetivo do promotor de Justiça sobre a conveniência, oportunidade e adequação das políticas públicas consubstanciadas no projeto do hotel-fazenda, o que é vedado ao Ministério Público, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes".

"Os objetivos pautaram-se na busca pelo atendimento ao interesse público e foram precedidos de estudos técnicos, debates políticos, análise contábil e orçamentária e consultas à população", afirma a assessoria. "O projeto foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores."

"Aquilo que o Ministério Público denomina "prejuízo" aos cofres públicos é, na verdade, investimento planejado", diz a assessoria. "Todos os investimentos, previstos e contemplados na legislação orçamentária, seriam recuperados até 2008 e a partir daí o empreendimento passaria efetivamente a lucrar."

"Tanto o contrato de locação quanto as contas dos exercícios durante os quais houve a implantação do projeto foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. Enquanto desenvolvido pela administração Barros Munhoz, o projeto apresentou resultados altamente satisfatórios".

O advogado Paulo Vosgrau Rolim, que representa José de Carvalho, foi categórico: "Não há que se imputar improbidade ao meu cliente, que simplesmente exerceu o direito de locar seu imóvel, o seu direito de propriedade. Apenas achou que era um bom negócio".

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